Cumprimento de sentença 0801086-34.2016.8.10.0009 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA

Terceiro

TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERICA BEATRIZ UCHOA DA SILVA

OAB/MA 11237·CPF·Representa: Autor

IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI

OAB/MA 7715·CPF·Representa: Réu

LARISSA COSTA RAMOS

OAB/MA 13742·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de HERICA BEATRIZ UCHOA DA SILVA em 07/03/2022 23:59.

21/03/2022, 12:01

Decorrido prazo de IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI em 07/03/2022 23:59.

21/03/2022, 12:01

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 14:28

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HERICA BEATRIZ UCHOA DA SILVA - MA11237 Reclamado: TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI - MA7715 DESPACHO: " Intimada a indica Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801086-34.2016.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANTONIO JOSE DA SILVA RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a)

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 12:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

21/02/2022, 11:36

Conclusos para despacho

21/02/2022, 10:29

Juntada de Certidão

21/02/2022, 10:29

Decorrido prazo de HERICA BEATRIZ UCHOA DA SILVA em 26/01/2022 23:59.

19/02/2022, 07:43

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 09:37

Juntada de Certidão

06/12/2021, 09:35

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de HERICA BEATRIZ UCHOA DA SILVA em 07/03/2022 23:59.

21/03/2022, 12:01

Decorrido prazo de IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI em 07/03/2022 23:59.

21/03/2022, 12:01

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 14:28

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

Documentos

Sentença

•21/02/2022, 11:36

Decisão

•28/10/2021, 10:03

03/03/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HERICA BEATRIZ UCHOA DA SILVA - MA11237 Reclamado: TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI - MA7715 DESPACHO: " Intimada a indica Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801086-34.2016.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANTONIO JOSE DA SILVA RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a)

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 12:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

21/02/2022, 11:36

Conclusos para despacho

21/02/2022, 10:29

Juntada de Certidão

21/02/2022, 10:29

Decorrido prazo de HERICA BEATRIZ UCHOA DA SILVA em 26/01/2022 23:59.

19/02/2022, 07:43

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 09:37

Juntada de Certidão

06/12/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:51

Outras Decisões

28/10/2021, 10:03

Conclusos para despacho

28/10/2021, 08:23

Juntada de petição

27/10/2021, 21:28

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/10/2021, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 14:27

Outras Decisões

08/10/2021, 10:42

Conclusos para despacho

08/10/2021, 09:03

Juntada de Certidão

08/10/2021, 09:02

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA RODRIGUES em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 11:26

Juntada de ato ordinatório

29/09/2021, 12:51

Juntada de ato ordinatório

29/09/2021, 11:58

Juntada de petição

26/09/2021, 19:21

Juntada de Certidão

17/09/2021, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2021, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2021, 11:46

Juntada de ato ordinatório

16/09/2021, 11:40

Juntada de diligência

25/08/2021, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2021, 10:44

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 12:03

Juntada de Mandado

23/07/2021, 09:33

Juntada de certidão

16/07/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 16:30

Juntada de ato ordinatório

27/11/2020, 11:41

Juntada de ato ordinatório

24/08/2020, 10:38

Conclusos para despacho

20/08/2020, 09:27

Juntada de Certidão

20/08/2020, 09:27

Juntada de petição

17/08/2020, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2020, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 09:36

Juntada de Certidão

10/03/2020, 13:45

Juntada de ato ordinatório

04/03/2020, 15:39

Conclusos para despacho

20/02/2020, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 15:00

Juntada de Ato ordinatório

17/02/2020, 11:49

Juntada de penhora não realizada

17/02/2020, 11:43

Juntada de protocolo BACENJUD

06/02/2020, 09:38

Juntada de consulta SIEL

28/01/2020, 11:38

Juntada de bloqueio RENAJUD

13/01/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 21:45

Conclusos para despacho

09/07/2019, 13:14

Juntada de Certidão

10/06/2019, 13:27

Juntada de petição

07/06/2019, 22:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2019, 15:49

Juntada de Ato ordinatório

06/05/2019, 14:12

Juntada de desbloqueio RENAJUD

06/05/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 09:03

Juntada de Certidão

26/03/2019, 15:58

Juntada de petição

12/12/2018, 21:16

Conclusos para despacho

17/09/2018, 15:11

Juntada de Certidão

17/09/2018, 15:10

Juntada de petição

14/09/2018, 20:59

Juntada de Certidão

28/08/2018, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2018, 08:45

Juntada de penhora não realizada

23/08/2018, 09:59

Juntada de protocolo BACENJUD

21/08/2018, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 10:26

Juntada de aviso de recebimento

13/04/2018, 08:56

Conclusos para despacho

09/04/2018, 09:39

Juntada de termo

09/04/2018, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2018, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 09:48

Conclusos para despacho

14/03/2018, 16:27

Juntada de Certidão

14/03/2018, 16:27

Juntada de Mandado

02/02/2018, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 12:29

Conclusos para decisão

31/01/2018, 10:23

Juntada de Certidão

31/01/2018, 10:23

Juntada de Petição de certidão

13/12/2017, 13:53

Juntada de Mandado

07/11/2017, 11:33

Juntada de Petição de certidão

19/10/2017, 13:45

Expedição de Mandado

19/09/2017, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 09:26

Juntada de Certidão

18/09/2017, 16:47

Conclusos para despacho

18/09/2017, 16:33

Juntada de Certidão

18/09/2017, 16:32

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA RODRIGUES em 11/09/2017 23:59:59.

12/09/2017, 01:47

Juntada de aviso de recebimento

11/09/2017, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2017, 13:41

Juntada de protocolo BACENJUD

18/08/2017, 13:39

Juntada de Certidão

18/07/2017, 11:50

Decorrido prazo de TECHMASTER ENGENHARIA LTDA em 07/07/2017 23:59:59.

09/07/2017, 18:18

Juntada de aviso de recebimento

03/07/2017, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2017, 15:48

Realizado Cálculo de Liquidação

19/06/2017, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2017, 17:33

Conclusos para despacho

06/06/2017, 08:59

Juntada de Certidão

06/06/2017, 08:57

Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2017, 12:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/05/2017 11:15 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

11/05/2017, 16:38

Juntada de Petição de petição

26/04/2017, 18:36

Juntada de Petição de petição

26/04/2017, 17:30

Juntada de Petição de contestação

26/04/2017, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2017, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2017, 08:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 11/05/2017 11:15.

06/04/2017, 08:48

Juntada de aviso de recebimento

07/12/2016, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2016, 11:38

Juntada de Certidão

08/08/2016, 14:12

Juntada de Certidão

05/08/2016, 12:19

Distribuído por sorteio

05/08/2016, 12:13

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/04/2017 09:45.

05/08/2016, 12:13

Decisão

•08/10/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 11:40

Despacho

•18/05/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 10:38

Despacho

•10/08/2020, 09:36

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 11:49

Despacho

•17/12/2019, 21:45

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 14:12

Despacho

•27/03/2019, 09:03

Todos os documentos(21)

Sentença

•21/02/2022, 11:36

Decisão

•28/10/2021, 10:03

Decisão

•08/10/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 11:40

Despacho

•18/05/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 10:38

Despacho

•10/08/2020, 09:36

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 11:49

Despacho

•17/12/2019, 21:45

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 14:12

Despacho

•27/03/2019, 09:03

Despacho

•14/08/2018, 10:26

Despacho

•19/03/2018, 09:48

Despacho

•01/02/2018, 12:29

Despacho

•19/09/2017, 09:26

Despacho

•09/06/2017, 17:33

Ata da Audiência

•12/05/2017, 12:01