Execução Fiscal 0004163-55.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0004163-55.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:25

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:25

Decurso de Prazo

18/01/2023, 19:00

Publicação

29/10/2022, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): R.F EMPREENDIMENTOS GERAIS S/C -LTDA ADVOGADO(S): ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, data da assinatura eletrônica. MARCIA CRISTINA FERREIRA MENDES Tecnico Judiciario Intimação - PROCESSO Nº. 0004163-55.2009.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

18/10/2022, 00:00

Provisório

17/10/2022, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 16:23

Documento (Certidão)

17/10/2022, 16:20

Documento (Certidão)

08/08/2022, 18:14

Documento (Certidão)

22/07/2022, 11:11

Documento (Certidão)

22/07/2022, 11:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2022, 15:32

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 05:15

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

28/04/2022, 09:19