Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - SEJUD DE BALSAS FORMAL DE PARTILHA Passado a favor de HELLEN COSTA DE OLIVEIRA PROCESSO n°0804656-69.2019.8.10.0026 AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA INVENTARIANTE: SANTANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS INVENTARIADO: ELOI BATISTA DE OLIVEIRA A Excelentíssima Senhora Nuza Maria Oliveira Lima, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas, Estado do Maranhão, FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria Judicial, se processaram aos termos da Ação de Inventário e Partilha nº 0804656-69.2019.8.10.0026 dos bens deixados por falecimento de ELOI BATISTA DE OLIVEIRA, brasileiro, lavrador, portador inscrito no CPF sob nº. 104.035.743- 15, falecido em 26/10/2018 e nos termos do art. 655 do Código de Processo Civil, extraiu-se o presente que servirá para título e conservação de bens e direitos. DOS BENS DA PARTILHA 1) Gleba de terras denominada Fazenda São Pedro – Gleba B, com área de 158,2104 ha (cento e cinquenta e oito hectares, com vinte e um ares e quatro centiares) localizada na Data São Pedro, no Munícipio de Balsas/MA, no vértice DI8-M-5871, Longitude: - 46º39’51.350”, Latitude: -09º05’59.754’’ e Altitude 464.94 m. Matrícula nº 26.160. Imóvel Cadastrado no INCRA/SNCR sob nº 114.014.011.533-9; Valor: R$ 839.208,08 (oitocentos e trinta e nove mil, duzentos e oito reais e oito centavos.) 2) Gleba de terras denominada Fazenda São Pedro – Gleba C, com área de 283,1414 ha (duzentos e oitenta e três hectares, com quatorze ares e quatorze centiares) localizada na Data São Pedro, no munícipio de Balsas/MA, no vértice DI8-M-5873; Longitude: - 46º40’18.095’’, Latitude: -09º06’05.720” e Altitude 452.95 m. Matrícula nº 26.161. Imóvel Cadastrado no INCRA/SNCR sob nº 114.014.011.533-9; Valor R$: 1.501.889,58 ( um milhão, quinhentos e um mil, oitocentos e oitente e nove reais e cinquentae oito reais) 3) Caminhonete GM/S10 Tornado D 4x4, ano de 2010/2011, Diesel, cor Prata, placa ERR-8954, Código Renavam 227613090, Chassi 9BG138TJ0BC412262; Avaliado no montante de R$ 79.150,00 (setenta e nove mil e cento e cinquenta reais) segundo a Tabela da FIPE. PAGAMENTO À HERDEIRA: HELLEN COSTA DE OLIVEIRA, brasileira, portadora do RG nº. 052319652014-6, inscrita no CPF sob nº. 041.366.213-61, residente e domiciliada à Rua Gonçalves Dias, no 14.329, Santo Antônio, na cidade de Alto Parnaíba/MA HAVERÁ para o seu pagamento: a) Cota parte de 10,07125% do bem imóvel terras denominada Fazenda São Pedro – Gleba C, com área de 283,1414 ha (duzentos e oitenta e três hectares, com quatorze ares e quatorze centiares) localizada na Data São Pedro, no munícipio de Balsas/MA, no vértice DI8-M-5873; Longitude: - 46º40’18.095’’, Latitude: -09º06’05.720” e Altitude 452.95 m. Matrícula nº 26.161. Cadastrado no INCRA/SNCR sob nº 114.014.011.533-9; Valor R$: 151.265,47 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) E, para formação de seu Formal, extraiu-se o presente que contém as seguintes peças: Sentença ID: 139437925 e Plano de Partilha ID: 124718471 Este Formal constitui Título Executivo Judicial, sendo admitido a registro público, independentemente de mandado (art. 515, IV, do CPC). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Balsas, Estado do Maranhão, aos 10 de dezembro de 2025. Eu, Moema Cristina Prazeres da Silva, Servidora Judicial, digitei e conferi. NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 3 ª Vara da Comarca de Balsas