Procedimento Comum Cível 0807669-29.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0807669-29.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/12/2023, 08:52

Trânsito em julgado

21/12/2023, 08:51

Decurso de Prazo

06/11/2023, 01:35

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 11:36

Publicação

11/10/2023, 04:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de ação movida por JHON GLEY DE BRITO CORREIA em desfavor de F. ALVES DA SILVA TURISMO, na qual objetiva a condenação da Ré em danos morais. Inicialmente afirma que adquiriu passagem para o dia 05.03.2022 e teve problemas com a sua poltrona, apesar de ter constar na passagem o dia 09.03.2022. Pede a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais. Juntou com a inicial os documentos. O MM. juiz determinou que os autos lhe fossem concluso para sentença. Relatados. Decido. Na hipótese em comento, o Autor aponta a ocorrência de uma conduta lesiva, em razão de problemas com a sua poltrona. Os documentos constantes nos autos não comprovam qualquer dano moral perpetrado pela Ré, vez que a passagem do Autor era para outro dia, como poderia facilmente verificado. De acordo com os autos, verifica-se que o Autor reclama da sua poltrona ter sido ocupada. Contudo, percebe-se que o Demandante estava no transporte no dia errado. Tudo isso demonstra a não ocorrência dos danos morais narrados pelo Autor. Portanto, inexiste nos autos prova convincente e apta a demonstrar ao certo o fato constitutivo do direito do autor, não podem ser acolhidas as pretensões do Autor. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, tendo em vista que o Autor não produziu as provas necessárias para o deslinde do feito, sendo incabível o pedido de indenização por danos morais, de acordo com a fundamentação acima. Deixo de condenar a Requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, por litigar sob o pálio da Justiça Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, 25 de setembro de 2023. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Improcedência

25/09/2023, 12:33

Conclusão (para julgamento)

15/06/2023, 09:43

Documento (Certidão)

15/06/2023, 09:43

Decurso de Prazo

24/05/2023, 02:52

Decurso de Prazo

24/05/2023, 02:12

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 10:39

Publicação

16/05/2023, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 02:27

Documentos

Intimação

•10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JHON GLEY DE BRITO CORREIA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES - MA7083-A, FRANCINILSON GOMES CANTANHEDE - MA16724 REQUERIDO: F ALVES DA SILVA TURISMO - ME ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Intimar as partes da audiência de CONCILIAÇÃO, do Tipo: Processual por videoconferência Sala: 4ª sala Processual de Videoconferência Data: 16/05/2022 Hora: 09:30, que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo: Sala 4: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs4, SENHA: tjma1234 Informamos que os procedimentos para realização de audiência por videoconferência deve obedecer aos seguintes passos: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – AGUARDAR A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK 30 MINUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA; 5 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 6 - Evitar interferências externas; 7 - Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 8 - Ficam cientes de que a Central de Videoconferência localiza-se na Rua do Egito, s/n, Centro, São Luis/MA, FONE: (98) 3232-0515 (Whatsapp). Imperatriz, Sábado, 26 de Março de 2022 JANETE DA SILVA GOMES Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0807669-29.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral]

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JHON GLEY DE BRITO CORREIA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES - MA7083-A, FRANCINILSON GOMES CANTANHEDE - MA16724 REQUERIDO: F ALVES DA SILVA TURISMO - ME DESPACHO Defere-se o benefício da assistência judiciária gratuita, com fundamento e sob as penas da Lei 1.060/50. Registra-se, neste momento, que a relação travada entre os litigantes é decorrente de uma relação de consumo, regida, assim, por regramentos principiológicos próprios, sendo direito básico do consumidor a inversão do ônus da prova, a ser declarada a critério do magistrado, nos termos do art. 6º, inc. VIII, da Lei nº 8.078/90. No caso em análise, observa-se estarem preenchidos os requisitos do art. 6º, inc. VIII, da Lei nº 8.078/90, tendo em vista a clarividente hipossuficiência da parte promovente, bem como a verossimilhança de suas alegações. Destarte, à luz da doutrina moderna e com o intuito de evitar futuros questionamentos quanto ao cerceamento de defesa e à violação do devido processo legal, DEFERE-SE a inversão do ônus da prova. Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) nesta Comarca para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0807669-29.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] INTIME-SE a parte autora na pessoa de seu advogado. CITE-SE a parte requerida nos termos da inicial e observando todos os meios legais, com pelo menos 20 (vinte) dias úteis de antecedência, para comparecimento à audiência e ciência dos termos da exordial; bem como para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da realização da audiência, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (NCPC, arts. 334, 335, I, e 344 c/c 341). Caso ambas as partes manifestarem, expressamente, pelo desinteresse na composição consensual, CIENTIFIQUE-SE a parte requerida que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta à ação, que será contado da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (NCPC, art. 335, II). As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 695, §4º). O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa a ser revertido em favor da União ou do Estado (CPC, art. 318, § único e 334, §8º). Por fim, cientifiquem as partes que a autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença (NCPC, art. 334, § 11). O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO. Imperatriz, Sexta-feira, 25 de Março de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

28/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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