Execução de Título Extrajudicial 0000042-45.1997.8.10.0052 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000042-45.1997.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) REQUERIDO(A): ELETROPEÇAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇOES LTDA e outros (3) Advogado(s) do reclamado: GENIVAL ABRAO FERREIRA (OAB 3755-MA) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 2055-4192 PROCESSO Nº. 0000042-45.1997.8.10.0052 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Em complemento ao requerimento de ID 173900786, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar memorial atualizado da dívida. Após, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Pinheiro/MA, data do sistema. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular

11/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 13:53

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 08:55

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 17:50

Publicação

31/03/2026, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) REQUERIDO(A): ELETROPEÇAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇOES LTDA e outros (3) Advogado(s) do reclamado: GENIVAL ABRAO FERREIRA (OAB 3755-MA) DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 2055-4192 PROCESSO Nº. 0000042-45.1997.8.10.0052 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Seguindo orientação do CNJ Conselho Nacional de Justiça, previamente a consulta para localização de informações acerca da parte requerida nos sistemas eletrônicos disponíveis (SISBAJUD/SIEL/INFOJUD/RENAJUD), INTIME-SE a parte requerente para o pagamento das custas processuais devidas pela consulta, contabilizando cada uma per si, no prazo de 05 (cinco) dias, com esteio na Lei Estadual nº 10.590, de 18/05/2017 e Lei Estadual nº 12.193 de 29/12/2023. Cumpra-se. Pinheiro/MA, data do sistema. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular

30/03/2026, 00:00

Mero expediente

25/03/2026, 22:07

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 12:22

Publicação

28/02/2026, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO(A): ELETROPEÇAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇOES LTDA e outros (3) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - DESPACHO Pelo presente expediente, e de ordem do(a) Dr.(a) ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA, MM. Juiz(a) de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA, INTIMO a PARTE REQUERENTE BANCO DO BRASIL SA e seu Advogado WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO Id 172695943, proferido(a) nos presentes autos. Pinheiro/MA, data conforme assinatura do Sistema. Eu ANTHONY EDUARDO ROCHA MAIA FERREIRA, Servidor Judicial, assino de ordem do(a) MM. Juiz(a). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO/MA PROCESSO Nº 0000042-45.1997.8.10.0052 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/02/2026, 00:00

Mero expediente

20/02/2026, 17:39

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 10:54

Documento (Certidão)

20/02/2026, 10:53

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 16:53

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: Banco do Brasil S/A ADVOGADO: Dr. Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11099-A) APELADOS: G. Construtora Premoldados Nordestino Ltda. e Outros ADVOGADO: Dr. Genival Abraão Ferreira (OAB/MA 3755-A) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DECISÃO Decisão (expediente) - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000042-45.1997.8.10.0052 – PINHEIRO Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Banco do Brasil S/A contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro (MA) que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial, julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Em suas razões recursais (Id. nº. 50234139), o Apelante circunstancia sempre ter apresentado as manifestações solicitadas e que as últimas intimações não foram realizadas em nome do patrono constituído nestes autos, pleiteando sua nulidade, por força do disposto no art. 272, §2º, do CPC. Defende não ter ocorrido a intimação pessoal, na forma exigida pelo art. 485, §1º, do CPC, e que não houve requerimento do réu para extinção do feito, consoante dispõe a Súmula nº. 240 do STJ. Ao final, requer o conhecimento e provimento do recurso, para a anular a sentença recorrida, determinando o retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito. Contrarrazões dos Apelados no Id. nº. 50234146, ocasião em que pugnam pelo improvimento do recurso. A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer de lavra da Procuradora Dra. Mariléa Campos dos Santos Costa, manifestou-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso (Id. nº. 51792339). É o relatório. Prefacialmente, constata-se que estão presentes os requisitos intrínsecos de admissibilidade, atinentes ao cabimento, legitimidade e interesse recursal, assim como os extrínsecos concernentes à tempestividade, preparo e regularidade formal, razão pela qual conheço o recurso e passo à análise do mérito. Outrossim, cumpre registrar a possibilidade de julgamento monocrático, com fulcro no art. 932, IV e V do Código de Processo Civil, tendo em vista se tratar de matéria pacificada na jurisprudência. Com efeito, a inércia do autor ou do procurador em dar andamento ao feito configura hipótese de extinção do processo com fundamento no art. 485, II e III do CPC/15. Nesses casos “o indigitado normativo, em seu §1º, determina que a intimação pessoal ocorra na pessoa do autor, a fim de que a parte não seja surpreendida pela desídia do advogado” (AgRg no AREsp nº 24.553/MG, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, j. em 20/10/2011, in DJe 27/10/2011). Sob esse contexto, tem-se que a extinção do processo por uma das hipóteses contidas no citado dispositivo (art. 485, §1° do CPC) exige a observância de prévia intimação pessoal da parte para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. No caso em apreço, o Juízo de base determinou a intimação pessoal do Apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, promovesse o andamento do processo, sob pena de extinção do feito. Sem manifestação da parte, fora proferida a sentença ora guerreada. Por outro lado, vislumbra-se que o abandono foi decretado de ofício pelo Juízo de base, não obstante os Apelados já tivessem ingressado no feito. Sendo certo que a parte demandada no litígio também tem o direito à solução do conflito, entende-se que a sentença recorrida contraria o entendimento sufragado pelo C. STJ, na Súmula nº 240 do STJ que dispõe: “A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu”. Por isso, deve ser reconhecida a nulidade da sentença recorrida. Com arrimo nesses fundamentos, assim também se posicionaram os Tribunais Pátrios. Vejamos: PROCESSO. Extinção por abandono da causa. Aplicação do artigo 485, III e § 1º, do CPC. Inexistência, contudo, de requerimento do réu de extinção do feito por abandono da causa, nos termos do art. 485, § 6º, do CPC. Nulidade. Súmula 240 do STJ. Extinção afastada. Recurso provido para tal finalidade. (TJ-SP - Apelação Cível: 10248246620188260554 Santo André, Relator.: Antonio Carlos Villen, Data de Julgamento: 20/05/2025, 10ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 20/05/2025) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - EXTINÇÃO POR ABANDONO - ART. 485, III, DO CPC - INÉRCIA POR MAIS DE 30 DIAS - INTIMAÇÃO PESSOAL - ART. 485, § 1º DO CPC - INOBSERVÂNCIA - REQUERIMENTO DO RÉU - SÚMULA 240 STJ - CITAÇÃO POR EDITAL - NULIDADE DA SENTENÇA CONFIGURADA. A extinção do processo por abandono depende da inércia do autor, que deixa de cumprir a diligência que lhe é ordenada, por tempo superior a trinta dias e da sua intimação pessoal para suprir a falta em cinco dias, conforme previsão expressa do art. 485, § 1º do CPC. Além disso, quando formada a relação processual, mesmo que por citação por edital, nos termos da Súmula 240 do STJ, necessário o requerimento do réu, na figura de seu curador. Apelo provido. (TJ-MG - Apelação Cível: 00538045920168130073 1.0000.24.228623-5/001, Relator.: Des.(a) Gilson Soares Lemes, Data de Julgamento: 20/06/2024, 16ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 21/06/2024) Assim, diante do error in procedendo, deve ser desconstituída a sentença recorrida, de modo a harmonizá-la com a ordem constitucional e legal. Ante o exposto, e em desacordo com o parecer Ministerial, e na forma do art. 932, V, do CPC, conheço e dou provimento ao presente Apelo, para anular a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos à origem para regular processamento do feito, nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator (A9)

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000042-45.1997.8.10.0052. Autor: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Requerido: ELETROPEÇAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇOES LTDA e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 01ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 3381-8257 Vistos, etc., Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por BANCO DO BRASIL S.A em desfavor de RAIMUNDO SEBASTIAO PEREIRA CAMPOS. Intimado a promover o seguimento da execução, o exequente se quedou inerte. Embora intimado pessoalmente, deixou de atender ao determinado - certidão de ID 145390670. Vieram os autos conclusos. Era o que cabia relatar. Decido. A questão em análise dispensa grandes elucubrações, haja vista o abandono da causa pelo requerente, pois intimado através dos causídicos e pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, permaneceu inerte, demonstrando total falta de interesse na continuidade desta ação. O Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, que resta caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte. No caso dos autos, verifica-se que a ausência de manifestação da parte autora propicia tacitamente o seu desinteresse no prosseguimento da demanda e na satisfação da tutela jurisdicional. A parte exequente foi intimada pessoalmente para promover o seguimento da execução, sob pena de extinção, tendo deixado transcorrer in albis o prazo para a manifestação, permanecendo silente, fato este que demonstrou seu desinteresse em receber a tutela jurisdicional almejada. A marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciário, mormente quando existam nos autos circunstâncias que evidenciem a ausência de interesse processual para a postulação. Neste sentido é o entendimento do TJMA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. I - A extinção do processo sem resolução de mérito, por paralisação ou abandono de causa, nos termos do artigo 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil/2015, exige prévia e pessoal intimação da parte para suprir a omissão, no prazo de 05 dias ( CPC/2015, art. 485, § 1º). II - Na espécie, a magistrada monocrática tomou todos os cuidados necessários para o regular andamento do feito, determinando a intimação pessoal da parte recorrente para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, o que não foi feito. Ademais,é dever das partes informar ao Juízo eventual mudança de endereço, de modo que, não cumprindo a parte esse ônus, presume-se como efetivamente recebida a intimação no logradouro informado nos autos. III- Apelação improvida. (TJ-MA - AC: 00022960620168100058 MA 0107632019, Relator: JOS DE RIBAMAR CASTRO, Data de Julgamento: 10/06/2019, QUINTA CÂMARA CÍVEL) Diante do exposto, com fulcro no art. 485, III, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do abandono da causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias. Custas e honorários advocatícios pelo exequente, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 485, § 2º, CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Pinheiro/MA, 13 de maio de 2025. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular

11/06/2025, 00:00

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