Procedimento Comum Cível 0001503-13.2009.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001503-13.2009.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: WILLI ESSER Réu: BANCO DA AMAZONIA SA DECISÃO A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes - Art. 109, CPC. REJEITO a preliminar de ilegitimidade. Em virtude do decurso do prazo de alongamento previsto na Lei 11.775/2008, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, para manifestar se ainda possui interesse no prosseguimento da demanda (art. 17, CPC). Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 21022510131744000000038807686 PARTE 01 PAG 02-50 Petição Inicial digitalizada 21022510131773700000038808993 PARTE 02 PAG 51-200 Documento Diverso 21022510131785600000038808994 PARTE 03 PAG 201-307 Documento Diverso 21022510131810600000038808995 PARTE 04 PAG 308-400 Documento Diverso 21022510131824900000038808997 PARTE 05 PAG 401-505 Documento Diverso 21022510131839700000038808998 PARTE 06 PAG 506-610 Documento Diverso 21022510131862700000038808999 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21030310562605300000039322757 Intimação Intimação 21030312512269600000039334799 Petição Petição 21031010275229500000039658559 Despacho Despacho 21031912474916500000040155776 Intimação Intimação 21031914325154700000040169186 Petição Petição 21032214084452900000040244139 Petição Petição 21032609585567300000040489707 Certidão Certidão 21060915562071100000044138869 Despacho Despacho 21082415495044500000048144861 Intimação Intimação 21083017351277700000048501054 Petição Petição 21090214465194200000048738108 01 - Acordo exec. 1555.2009 Documento Diverso 21090214465227500000048738132 Petição Petição 21090309381715700000048780091 Petição - Willi Esser - 0001503-13.2009 Petição 21090309381738000000048781108 Sentença Sentença 21092112023145500000049266154 Intimação Intimação 21092113104301000000049672086 Petição Petição 21093011261809900000050252539 Petição - Willi Esser x BASA - prosseguimento Petição 21093011261873800000050252542 Petição Petição 21102110553124800000051399375 Petição - Willi Esser - Extinção Petição 21102110553132500000051399386 Cédula Documento Diverso 21102110553140000000051399952 OPE353 Aditivo - Primeiro Documento Diverso 21102110553149600000051399955 OPE353 Aditivo - Segundo Documento Diverso 21102110553158800000051399957 OPE353 Aditivo - Terceiro Documento Diverso 21102110553166000000051399958 OPE353 Aditivo - Quarto (2) Documento Diverso 21102110553174600000051399968 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21102709550872300000051733258 Despacho Despacho 21110815522873200000051760838 Intimação Intimação 21110819363283500000052327996 Petição Petição 21111616084885400000052777439 Despacho Despacho 22101114511235500000073007754 Certidão Certidão 22101616382677800000073285393 Intimação Intimação 22101720125057000000073357223 Habilitação nos autos Petição 22110318054312000000074477535 procuração Willi Procuração 22110318054319800000074477943 Ata de audiência no CEJUSC Ata de audiência no CEJUSC 22110716265928300000074681147 Petição Petição 22111714010128300000075377004 Petição Petição 22111811501127600000075453862 ENDEREÇOS: WILLI ESSER DOS PIONEIROS - LOTE 14-A PRODECER II, SN, GERAIS DE BALSAS, ZONA RURAL, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 BANCO DA AMAZONIA SA AVENIDA CATULO, 248, CENTRO, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 Intimação - COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0001503-13.2009.8.10.0026 Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato, Tarifas] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: WILLI ESSER ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR - PR17134 PARTE RÉ: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO REQUERIDO: Advogados/Autoridades do(a) REU: ADRIANA SILVA RABELO - AC2609, ALBA MARIA DE SOUZA LIMA - MA7306, CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR - MA7298. FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes - Dr(a). ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR - OAB/PR 17134 e Advogados/Autoridades do(a) REU: ADRIANA SILVA RABELO - OAB/AC 2609, ALBA MARIA DE SOUZA LIMA - OAB/MA 7306, CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR - OAB/MA 7298, do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrita: "Cuida-se de ação revisional e declaratória, com preceito cominatório, ajuizada por WILLI ESSER em face do BANCO DA AMAZÔNIA S.A, tendo com causa de pedir as cédulas rurais FCR-006.06.0099-3, FIR 006-04.0025-0, FIR 006.04.0037-4 e FCR 006-05.0160-0 celebradas entre as partes. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial de acordo quanto as cédulas FCR-006.06.0099-3, FIR 006-04.0025-0 e FIR 006.04.0037-4, com fulcro no artigo 487, III, “b”, do CPC, e a extinção do feito. RELATEI E DECIDO. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a transação celebrada entre os litigantes em relação aos títulos FCR-006.06.0099-3, FIR 006-04.0025-0 e FIR 006.04.0037-4, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes por força do art. 90, § 2º do NCPC. Honorários conforme acordado. Certificado o trânsito em julgado, Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0001503-13.2009.8.10.0026 - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender devido para o prosseguimento do feito quanto ao a cédula FCR 006-05.0160-0. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Balsas (MA), 14 de setembro de 2021. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS ".

22/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: WILLI ESSER ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR - PR 17134 PARTE RÉ: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO REQUERIDO: Advogados do(a) REU: ADRIANA SILVA RABELO - AC 2609, CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR - MA 7298, ALBA MARIA DE SOUZA LIMA - MA 7306. FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a). Advogado do(a) AUTOR: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR - PR 17134, e Advogados do(a) REU: ADRIANA SILVA RABELO - AC 2609, CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR - MA 7298, ALBA MARIA DE SOUZA LIMA - MA 7306,, do ATO ORDINATÓRIO ID nº 41932432, a seguir transcrita: "ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. BALSAS/MA, 03/03/2021 GERCINO RAMALHO DO NASCIMENTO Técnico Judiciário Sigiloso Mat. 173658". BALSAS/MA, 03/03/2021. GERCINO RAMALHO DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário Sigiloso. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0001503-13.2009.8.10.0026 - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

04/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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