Embargos à Execução Fiscal 0000395-45.2016.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

R$ 8.827,25

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

COMERCIAL DE CEREAIS VALE DO TOCANTINS LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA

OAB/MA 13240·CPF·Representa: Autor

LUCIMEIRES CAVALCANTE BANDEIRA

OAB/MA 9313·CPF·Representa: Autor

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM

OAB/MA 5807·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

OAB/MA 5455·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

COMERCIAL DE CEREAIS VALE DO TOCANTINS LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 10:10

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:57

Juntada de termo

07/02/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 18/11/2024

07/02/2025, 09:55

Juntada de petição

18/11/2024, 14:22

Juntada de petição

08/10/2024, 17:24

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2024, 11:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2024, 14:51

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:48

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 11:59

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 10:10

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:57

Juntada de termo

07/02/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 18/11/2024

07/02/2025, 09:55

Documentos

Despacho

•07/02/2025, 10:10

Sentença

•19/06/2024, 14:51

Juntada de petição

18/11/2024, 14:22

Juntada de petição

08/10/2024, 17:24

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2024, 11:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2024, 14:51

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:48

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 10:02

Juntada de termo

26/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CEREAIS VALE DO TOCANTINS LTDA em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:39

Publicado Intimação em 24/01/2023.

08/02/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

08/02/2023, 03:24

Juntada de petição

06/02/2023, 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2023, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2023, 10:56

Juntada de Certidão

17/11/2022, 10:29

Juntada de Certidão

18/10/2022, 11:47

Juntada de Certidão

07/10/2022, 13:47

Juntada de Certidão

07/10/2022, 13:47

Juntada de volume

07/10/2022, 10:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/08/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 395-45.2016.8.10.0044. EMBARGANTE: COMERCIAL DE CEREAIS VALE DO TOCANTINS LTDA ADVOGADO: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR ( OAB 5455-MA ) e FELIPE JOSÉ AGUIAR LIMA ( OAB 13240-MA ) e GIL WANDISLLEY C. MILHOMEM ( OAB 5807-MA ) e LUCIMERES CAVALCANTE BANDEIRA ( OAB 9313-MA ) EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCESSO: 395-45.2016.8.10.0044 (43772016) PARTE AUTORA: COMERCIAL DE CEREAIS VALE DO TOCANTINS LTDA ADVOGADO: Felipe José Aguiar L 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0000395-45.2016.8.10.0044 (43772016) CLASSE/AÇÃO: Embargos à Execução Fiscal

22/02/2022, 00:00

Decisão

•07/02/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 10:29