Cumprimento de sentença 0800174-33.2015.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJMAJEEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Santa In�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/04/2026, 15:58

Documento (Certidão)

24/04/2026, 15:57

Documento (Certidão)

10/04/2026, 08:30

Outras Decisões

08/04/2026, 17:23

Conclusão (para despacho)

14/03/2026, 14:17

Documento (Outros documentos)

14/03/2026, 14:17

Desarquivamento

14/03/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 17:32

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:15

Definitivo

27/02/2025, 14:53

Trânsito em julgado

27/02/2025, 14:52

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/02/2025, 10:21

Conclusão (para julgamento)

18/02/2025, 13:45

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 11:18

Todas as movimentações(219)

Definitivo

24/04/2026, 15:58

Documento (Certidão)

24/04/2026, 15:57

Documento (Certidão)

10/04/2026, 08:30

Outras Decisões

08/04/2026, 17:23

Conclusão (para despacho)

14/03/2026, 14:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Outros documentos)

14/03/2026, 14:17

Desarquivamento

14/03/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 17:32

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:15

Definitivo

27/02/2025, 14:53

Trânsito em julgado

27/02/2025, 14:52

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/02/2025, 10:21

Conclusão (para julgamento)

18/02/2025, 13:45

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 12:12

Outras Decisões

04/02/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 13:25

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 11:22

Ato ordinatório

10/12/2024, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 17:45

Documento (Certidão)

31/10/2024, 14:06

Documento (Certidão)

31/10/2024, 14:05

Movimentação processual

31/10/2024, 14:02

Documento (Certidão)

24/10/2024, 13:42

Outras Decisões

23/10/2024, 15:02

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 12:50

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 16:27

Decurso de Prazo

10/09/2024, 10:53

Publicação

09/09/2024, 02:28

Publicação

09/09/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 00:38

Outras Decisões

03/09/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 11:26

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 10:25

Documento (Certidão)

02/09/2024, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 13:15

Documento (Ofício)

27/08/2024, 13:11

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:11

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:11

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:10

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:10

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:10

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:03

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:03

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:03

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:03

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:03

Documento (Certidão)

18/06/2024, 15:34

Publicação

17/06/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 00:13

Outras Decisões

06/06/2024, 22:16

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 16:42

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 15:54

Publicação

20/05/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2024, 00:19

Documento (Certidão)

16/05/2024, 14:26

Documento (Certidão)

14/02/2024, 14:12

Documento (Carta precatória)

31/01/2024, 16:42

Documento (Mandado)

31/01/2024, 10:37

Outras Decisões

10/01/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 12:39

Documento (Outros documentos)

21/11/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 00:35

Documento (Certidão)

01/11/2023, 09:09

Mero expediente

25/10/2023, 11:34

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 23:12

Documento (Certidão)

04/10/2023, 23:11

Decurso de Prazo

01/09/2023, 08:07

Mandado (entregue ao destinatário)

09/08/2023, 19:46

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 19:46

Documento (Certidão)

05/06/2023, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2023, 10:24

Documento (Mandado)

29/05/2023, 11:11

Atualização de conta

23/05/2023, 10:50

Decurso de Prazo

20/04/2023, 03:01

Decurso de Prazo

18/04/2023, 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 08:09

Documento (Certidão)

03/04/2023, 17:27

Documento (Certidão)

28/03/2023, 15:56

Outras Decisões

24/03/2023, 01:37

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 12:00

Documento (Certidão)

09/02/2023, 12:00

Documento (Certidão)

09/02/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 15:03

Mero expediente

19/01/2023, 15:48

Conclusão (para decisão)

18/01/2023, 14:11

Documento (Certidão)

18/01/2023, 14:11

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:47

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:47

Publicação

29/10/2022, 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 19:46

Documento (Certidão)

13/10/2022, 16:42

Documento (Certidão)

06/10/2022, 00:50

Evolução da Classe Processual

06/10/2022, 00:47

Documento (Certidão)

05/10/2022, 14:50

Decurso de Prazo

02/09/2022, 19:19

Decurso de Prazo

02/09/2022, 19:19

Decurso de Prazo

02/09/2022, 19:18

Publicação

30/07/2022, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2022, 12:15

Publicação

30/07/2022, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2022, 12:15

Publicação

30/07/2022, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2022, 12:15

Mero expediente

26/07/2022, 17:33

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 09:44

Documento (Certidão)

29/06/2022, 09:44

Desarquivamento

29/06/2022, 09:41

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 09:07

Definitivo

20/05/2022, 09:09

Trânsito em julgado

20/05/2022, 09:09

Documento (Certidão)

26/03/2022, 22:18

Audiência (conciliação)

17/03/2022, 10:16

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 09:28

Publicação

28/02/2022, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 17:07

Publicação

28/02/2022, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 17:06

Documento (Certidão)

12/02/2022, 21:51

Audiência (conciliação)

12/02/2022, 21:50

Liminar

08/02/2022, 23:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 22:57

Movimentação processual

08/02/2022, 22:37

Conclusão (para decisão)

09/12/2021, 09:08

Documento (Certidão)

09/12/2021, 09:08

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 16:02

Mandado (entregue ao destinatário)

23/11/2021, 19:20

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 19:20

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2021, 20:14

Documento (Carta)

09/06/2021, 12:01

Documento (Outros documentos)

03/06/2021, 13:10

Mero expediente

16/04/2021, 15:51

Conclusão (para despacho)

15/04/2021, 14:21

Documento (Certidão)

15/04/2021, 14:21

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 00:33

Decurso de Prazo

31/03/2021, 04:08

Publicação

16/03/2021, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 11:22

Mero expediente

12/03/2021, 04:45

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 19:22

Documento (Certidão)

10/03/2021, 19:22

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 09:21

Mero expediente

04/03/2020, 18:41

Conclusão (para despacho)

19/12/2019, 14:24

Documento (Outros documentos)

19/12/2019, 14:24

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 08:29

Documento (Outros documentos)

07/05/2019, 18:16

Petição (Petição (outras))

16/01/2019, 10:15

Documento (Outros documentos)

18/12/2018, 11:53

Documento (Outros documentos)

26/11/2018, 11:26

Mero expediente

26/07/2018, 09:46

Conclusão (para decisão)

09/07/2018, 09:20

Documento (Certidão)

09/07/2018, 09:20

Decurso de Prazo

05/06/2018, 12:00

Decurso de Prazo

17/05/2018, 02:25

Petição (Petição (outras))

04/05/2018, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2018, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2018, 10:49

Documento (Outros documentos)

04/05/2018, 10:43

Desarquivamento

04/05/2018, 10:33

Definitivo

03/05/2018, 17:45

Trânsito em julgado

03/05/2018, 17:43

Decurso de Prazo

03/05/2018, 02:11

Decurso de Prazo

24/04/2018, 03:45

Decurso de Prazo

18/04/2018, 01:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2018, 14:26

Improcedência

10/04/2018, 12:38

Conclusão (para decisão)

03/04/2018, 14:45

Petição (Petição (outras))

02/04/2018, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2018, 10:31

Documento (Certidão)

13/03/2018, 16:51

Petição (Petição (outras))

12/03/2018, 18:31

Petição (Petição (outras))

12/03/2018, 18:19

Mero expediente

23/02/2018, 14:34

Conclusão (para despacho)

21/02/2018, 16:44

Documento (Certidão)

21/02/2018, 16:43

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 16:37

Decurso de Prazo

07/02/2018, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2017, 16:44

Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 08:29

Recebimento (competência exclusiva)

16/11/2017, 11:15

Petição (Petição (outras))

16/11/2017, 11:15

Remessa (em grau de recurso)

28/07/2016, 11:13

Documento (Certidão)

28/07/2016, 11:11

Decurso de Prazo

30/06/2016, 00:05

Petição (Petição (outras))

17/06/2016, 10:20

Petição (Petição (outras))

17/06/2016, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2016, 11:51

Com efeito suspensivo

31/05/2016, 14:32

Petição (Petição (outras))

28/04/2016, 20:08

Conclusão (para decisão)

27/04/2016, 09:37

Documento (Certidão)

27/04/2016, 09:36

Decurso de Prazo

26/04/2016, 00:05

Mandado (entregue ao destinatário)

14/04/2016, 09:28

Decurso de Prazo

14/04/2016, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2016, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2016, 15:31

Procedência em Parte

17/03/2016, 17:45

Conclusão (para julgamento)

24/07/2015, 13:42

Audiência (Juiz(a))

24/07/2015, 13:42

Documento (Outros documentos)

24/07/2015, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2015, 14:45

Audiência (instrução)

02/07/2015, 14:42

Documento (Certidão)

02/07/2015, 14:42

Audiência (Juiz(a))

28/05/2015, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2015, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2015, 15:44

Antecipação de tutela

27/04/2015, 19:27

Conclusão (para decisão)

13/02/2015, 10:02

Distribuição (sorteio)

13/02/2015, 10:02