Procedimento Comum Cível 0800044-75.2021.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800044-75.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/01/2023, 14:03

Decurso de Prazo

17/01/2023, 10:03

Decurso de Prazo

17/01/2023, 10:03

Remessa

17/01/2023, 08:44

Custas

17/01/2023, 08:44

Recebimento

16/01/2023, 17:30

Documento (Outros documentos)

16/01/2023, 17:29

Trânsito em julgado

16/01/2023, 17:29

Publicação

29/10/2022, 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MIGUEL DALADIER BARROS - MA5833, JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA - MA4043-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR por Advogado/Autoridade do(a) REU: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA - MA6817-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a requerida à obrigação de fazer consistente na realização da matrícula da parte requerente no curso de medicina – campus Imperatriz (MA), período letivo 2021.1. Nos termos do art. 537, §1º, do CPC, em sendo o caso de incidência das astreintes, limito em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor da multa cominada na decisão concessiva da tutela de urgência. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro 15% (quinze por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta e o consequente arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Tecnico Judiciario Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800044-75.2021.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARCELO CAUA CRUZ SANTOS REQUERIDA(S): CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARCELO CAUA CRUZ SANTOS, por Advogados/Autoridades do(a)

18/10/2022, 00:00

Procedência

14/10/2022, 19:19

Decurso de Prazo

13/07/2022, 11:03

Decurso de Prazo

13/07/2022, 10:59

Decurso de Prazo

13/07/2022, 08:38

Documentos

Sentença (expediente)

•18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MIGUEL DALADIER BARROS - MA5833, JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA - MA4043-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR por Advogado/Autoridade do(a) REU: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA - MA6817-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a requerida à obrigação de fazer consistente na realização da matrícula da parte requerente no curso de medicina – campus Imperatriz (MA), período letivo 2021.1. Nos termos do art. 537, §1º, do CPC, em sendo o caso de incidência das astreintes, limito em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor da multa cominada na decisão concessiva da tutela de urgência. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro 15% (quinze por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta e o consequente arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Tecnico Judiciario Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800044-75.2021.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARCELO CAUA CRUZ SANTOS REQUERIDA(S): CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARCELO CAUA CRUZ SANTOS, por Advogados/Autoridades do(a)

18/10/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Remessa

Custas

Recebimento

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