Procedimento Comum Cível 0800498-41.2022.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800498-41.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 15:41

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:08

Expedição de documento (Informações)

24/11/2025, 08:50

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 08:45

Documento (Certidão)

24/11/2025, 08:41

Expedição de documento (Informações)

26/08/2025, 17:03

Documento (Ofício)

15/08/2025, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800498-41.2022.8.10.0001. AUTOR: TELMA MARIA DURANS COSTA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Advogados do(a) REU: CASSIO MONTEIRO RODRIGUES - RJ180066, JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INFORME nos autos do Processo Administrativo n° 672992024 - Digidoc, as informações prestadas pelo perito nomeado no documento de ID 146037225. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:29

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:37

Ato ordinatório

04/04/2025, 11:37

Documento (Certidão)

04/04/2025, 11:00

Decurso de Prazo

16/03/2025, 00:19

Documentos

Intimação

•24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800498-41.2022.8.10.0001. AUTOR: TELMA MARIA DURANS COSTA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Advogados do(a) REU: CASSIO MONTEIRO RODRIGUES - RJ180066, JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO POR FRAUDE NA CONTRATAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO, proposta por TELMA MARIA DURANS COSTA em face de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, todos devidamente qualificados nos autos.Instados a manifestarem-se acerca da intenção de produzirem provas no despacho de ID 95062748, a parte autora pleiteou pela produção de prova pericial no ID 96224095.Por seu turno, o requerido se manifestou informando que não requer prova pericial, consoante petição de ID 111522934.Sucintamente relatei. Decido.Observo que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, desse modo deverão ser observadas as disposições da Resolução-GP nº 09/2017 – TJMA a fim de que os honorários periciais sejam pagos por meio de recursos oriundos do FERJ – Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário.Neste passo, imperioso observar a exigibilidade de ser nomeado nos autos um expert devidamente cadastrado no CPTEC (Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos) para que sejam liberados recursos orçamentários e financeiros para pagamento dos honorários periciais, exigência dos arts. 2º e 16 da citada Resolução.Por essa razão, determino a realização de perícia judicial e nomeio o(a) como perito(a) – Ronaldo Burns Costa e Silva, brasileiro(a), perito grafotécnico com endereço na Av. Padre Abílio Sponchiado, nº 599, AP203, Bloco 03, Estrela Dalva, Bagé/RS, CEP: 96415-200, Telefone: (53) 99953-4172, e-mail: [email protected], para elaboração de laudo técnico, que deverá ser intimado(a) para manifestar interesse no encargo, no prazo de 05 (cinco) dias e apresentar seu currículo, nos termos do art. 465, § 2º do CPC.Considerando a especificidade do caso concreto, horas despendidas na confecção do laudo e a complexidade da matéria, que exige conhecimento técnico especializado para fins de mensurar/quantificar/esclarecer o caso concreto apresentado nesta ação, ARBITRO, desde logo, os honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), valor que entendo ser razoável, haja vista que conforme previsto no anexo da Resolução nº 232/2016 do CNJ, o valor tabelado poderá ser ultrapassado em até 5 (cinco) vezes, conforme art. 2º, § 4º da supramencionada Resolução. Importante mencionar que utilizei como valor base para chegar à quantia supramencionada aquele contido no item 6.3 da tabela de honorários periciais, inserida no anexo da resolução 232/2016 do CNJ, multiplicado aquele montante em quatro vezes.Em caso de aceitação, deve o(a) perito(a) indicar conta bancária para o recebimento dos valores, referente aos honorários perícias, bem como indicar a inscrição no INSS.Ficam intimadas as partes para, em 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste despacho, arguir impedimento ou suspeição do perito, nos termos do art. 465, § 1º do CPC.Após, aceitando o(a) perito(a) o encargo e não havendo impedimento ou suspeição, EXPEÇA-SE requisição ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado para que determine o pagamento da perícia designada, devendo ser depositado, em conta vinculada a este Juízo, atrelada ao presente feito.Ao expedir a requisição, a secretaria deve informar os dados do(a) perito(a), bem como os dados bancários e do INSS, juntados pelo(a) perito(a).AGUARDE-SE, até que seja destinada a verba, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, para arcar com os honorários periciais quando requeridos por beneficiário da assistência gratuita.Após a autorização do empenho, INTIME-SE, novamente, o(a) perito(a), determinando informe local, dia e hora para a efetivação dos trabalhos, ocasião em que responderá a todos os quesitos apresentados pelas partes, expondo seus raciocínios e conclusões pertinentes à elucidação dos fatos.Designado o local, o dia e o horário para a realização da perícia, cientifiquem-se as partes (art. 474, do CPC).Por fim, com a juntada aos autos, do laudo pericial, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando os assistentes técnicos intimados pelos mesmos para, em igual prazo, apresentarem seus pareceres(art. 477, § 1°, do CPC).Fica autorizada a intimação do(a) perito(a) via e-mail e “Whatsapp”.Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se.São Luís/MA, data do sistema.A CÓPIA DO PRESENTE SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMAJuiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

07/08/2024, 00:00

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800498-41.2022.8.10.0001. AUTOR: TELMA MARIA DURANS COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA 10106-A REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se a Requerida para integrar a relação processual, no endereço acima informado. Concedo os benefícios da Justiça gratuita, pois, ao que tudo indica que a parte autora não tem meios para arcar com as custas do processo (§§ 2º e 3º do art.99, CPC/2015). A fim de se buscar o equilíbrio das partes no feito, defiro a inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC. Defiro o pedido para que a parte Requerida junte aos autos o Contrato/Apólice e documentos que originaram a dívida noticiada. Considerando a atual conjuntura pandêmica instaurada pelo COVID-19 e a recomendação de que as audiências sejam realizadas virtualmente, a audiência de conciliação será realizada por videoconferência. Assim, remetam-se os autos a CEJUSC para os devidos fins, cientificando as partes que cabe ao SEJUD (Secretaria Judicial Única Digital) disponibilizar a SALA VIRTUAL E A SENHA DOS PARTICIPANTES. (CERTIFICO que a Audiência de Conciliação por Videoconferência foi designada para o dia 24/05/2022 10:30 a ser realizada na 4ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum). Para a realização da referida audiência será utilizado o link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala4 No campo “usuário” insira o seu nome e no campo “senha”, digite “ tjma1234 ”. Observe as seguintes recomendações: 1 – No caso de acesso por meio de computador ou notebook, deve ser utilizado o navegador Google Chrome; 2 – Caso seja utilizado smartphone, é necessário atualizar o aplicativo Whatsapp; 3 - Dê permissão de acesso a tudo que for solicitado (clique sempre em “permitir”), bem como clique no símbolo do microfone e inicie o compartilhamento da câmera; 4 - Para um melhor desempenho da comunicação, é recomendável o uso de fone de ouvido. Contato CEJUSC: (98) 3194-5676 - email: [email protected] São Luís/MA, 24 de janeiro de 2022. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Secretária Judicial Substituta da SEJUD Cível Matrícula 103614). Intimem-se os patronos das partes, para ciência da audiência, cientificando-lhes que a audiência supra designada ocorrerá nos moldes acima descritos. Havendo o desinteresse da Requerida na conciliação, poderá indicá-lo em petição, apresentada com 10 (dez) dias úteis de antecedência, contados da data da audiência, hipótese em que esta será cancelada e iniciado o prazo para contestação, a partir do protocolo do pedido de cancelamento. Ficam as partes desde já advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (§ 8º, art. 334, CPC/2015). Fica o requerido advertido de que, na eventualidade da ausência de acordo na sobredita audiência, deverá, a partir de então, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, caso em que se presumirão aceitos como verdadeiros todos os fatos articulados pelo autor(a) (art. 344 do CPC/2015). Também fica ciente o autor de que após a juntada da contestação, terá o prazo de 15 (quinze) dias para réplica. Não alcançada a composição e superados os prazos já assinalados, voltem os autos conclusos para saneamento (art. 357, CPC/2015) ou julgamento antecipado da demanda, nos termos do art. 355, do CPC/2015. O presente serve como carta/mandado de intimação/citação Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 21 de janeiro de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís.

25/01/2022, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Informações)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Documento (Ofício)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(99)