Procedimento Comum Cível 0802178-30.2020.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802178-30.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/12/2023, 17:53

Decurso de Prazo

06/12/2023, 04:15

Documento (Certidão)

24/11/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 09:14

Publicação

20/10/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE RAIMUNDO DIAS Advogado do(a) AUTOR: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte devedora para, no prazo de trinta dias, efetuar o pagamento das custas e despesas processuais devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme resolução n.º 29/2009 do TJMA. Parte pagante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Valor das custas finais: (R$ 1.754,11 - Mil e Setecentos e Cinquenta e Quatro Reais e Onze Centavos). ADVERTÊNCIA: a parte pagante das custas finais, deverá retirar, junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, boleto para pagamento das custas finais, preenchendo as informações constantes do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial desta Comarca. Codó(MA), 16 de outubro de 2023 Bel. Christian Franco dos Santos Secretário Judicial da 1ª Vara Processo Nº 0802178-30.2020.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/10/2023, 15:03

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/10/2023, 21:16

Remessa

13/10/2023, 14:32

Custas

13/10/2023, 14:32

Documento (Outros documentos)

02/10/2023, 14:24

Recebimento

23/06/2023, 08:47

Documento (Certidão)

23/06/2023, 08:47

Trânsito em julgado

23/06/2023, 08:45

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:24

Documentos

Ato ordinatório

•19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº. 0802178-30.2020.8.10.0034 AUTOR/VENCEDOR: JOSE RAIMUNDO DIAS ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB 15389-MA) RÉU/VENCIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) DECISÃO Trata-se de impugnação oposta pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ao cumprimento de sentença proposto por JOSE RAIMUNDO DIAS. No referido instrumento defensivo, o executado alega, em apertada síntese, excesso de execução. Cálculos efetuados pela contadoria judicial em ID nº 65691208. Intimados, apenas o autor se manifestou sobre o cálculo apresentado. Eis o relatório. Fundamento e decido. Tais argumentos devem prosperar de forma parcial, explico. Releva frisar inicialmente que o executado deverá oindicar aquele que entende correto, bem como apresentar a respectiva memória de cálculo, realizando argumentação capaz de demonstrar o erro do exequendo, conforme o art. 525, § 4º, do CPC. No mais, consoante dispõe o inciso II, do artigo 373, do Código de Processo Civil, cabe à parte executada o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do exequente. Na espécie a parte executada apontou como excessiva a importância executada de R$ 2.985,99 (dois mil novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos) afirmando que seria correta a quantia de R$ 14.055,86 (quatorze mil e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) e não os R$ 17.041,85 (dezessete mil, quarenta um reais e oitenta cinco centavos) apontados na inicial de cumprimento. No entanto, quando do envio dos autos à contadoria judicial, esta apurou o valor de R$ 2.132,61 (dois mil cento e trinta e dois reais e sessenta e um centavos). a ser pago pelo executado, quantia essa inferior ao valor apontado por este, mas efetivamente menor que a descrita na inicial de cumprimento de sentença. Assim, assiste em parte razão ao executado, pelo que reconheço parcialmente o alegado excesso de execução. DISPOSITIVO FINAL Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando o prosseguimento da execução, nos seguintes termos: a. em relação à obrigação de pagar, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria em ID nº 65691208, no valor remanescente a pagar de R$ R$ 2.132,61 (dois mil cento e trinta e dois reais e sessenta e um centavos). Considerando, porém, a sucumbência mínima do impugnado, condeno o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor remanescente. Por força e efeito da presente decisão, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia remanescente apresentada e após o pagamento, proceda-se com a expedição de alvará para recebimento da importância pela parte autora e/ou seu causídico. A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Codó-MA, 17 de outubro de 2022. Dr. Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca

18/10/2022, 00:00

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Definitivo

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Petição (Petição (outras))

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Remessa

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