Execução Fiscal 0000317-49.2013.8.10.0111 - TJMA

Execução Fiscal 0000317-49.2013.8.10.0111 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL UNIÃO - FAZENDA NACIONAL IMOVEL - FAZENDA PAPECUEM, ALCâNTARA - MA - CEP: 65250-000 Advogado(s) do reclamante: FABIO PENHA GONZALEZ (OAB 6698-MA) EXECUTADO: MOACIR RODRIGUES MOACIR RODRIGUES BR 316, SN, POV. CENTRINHO, ZONA RURAL, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 DESPACHO Determino a SUSPENSÃO do curso da execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830180, pelo prazo de 1 ano, para que o exequente diligencie na citação do executado ou procura de bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo de 1 ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, os autos serão arquivados automaticamente, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2° do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, momento em que se inicia o curso do prazo da prescrição intercorrente de 05 (cinco) anos. Havendo pedido da Fazenda, desarquivem-se os autos e faça-se conclusão, o mesmo ocorrendo quando o prazo de 05 anos findar. Sirva o presente como mandado de citação/intimação/diligência. Pio XII/MA, 8 de agosto de 2022. Assinatura conforme sistema. Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av. Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0000317-49.2013.8.10.0111

19/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 06:47

Execução frustrada

08/08/2022, 19:22

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 22:01

Documento (Certidão)

18/05/2022, 22:01

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 09:45

Decurso de Prazo

14/03/2022, 20:45

Decurso de Prazo

14/03/2022, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 09:05

Publicação

14/12/2021, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL Advogado(s) do reclamante: FABIO PENHA GONZALEZ EXECUTADO: MOACIR RODRIGUES DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Pio XII Vara Única de Pio XII Rua Juscelino Kubitschek, 1084, Centro, PIO XII - MA - CEP: 65707-000, Fone: (98) 36540915, PIO XII/MA PROCESSO N. 0000317-49.2013.8.10.0111 Defiro o pedido formulado às fls. 67 (ID nº 26891020). Proceda-se a transferência dos valores bloqueados via Sistema BACENJUD para a Caixa Econômica Federal, conforme dados indicados. Após, intime-se o exequente, via remessa dos autos, para se manifestar acerca do crédito remanescente, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Pio XII/MA, Quinta-feira, 07 de Maio de 2020. Assinado conforme sistema.

13/12/2021, 00:00

Documento (Certidão)

11/12/2021, 13:13

Mero expediente

12/05/2020, 10:48

Documentos

Despacho (expediente)

•19/10/2022, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Mero expediente

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