Monitória 0836071-48.2019.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0836071-48.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

01/06/2026, 18:21

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 09:03

Publicação

07/05/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0836071-48.2019.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) AUTOR: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE OAB/PR 10747-A, JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE OAB/PR 86214-A RÉU: ISABEL CHEAR HILUY CASTELO BRANCO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada AUTOR para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís, 5 de maio de 2026. RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166 Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 11:30

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:34

Petição (Apelação)

28/04/2026, 18:48

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 13:57

Publicação

07/04/2026, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0836071-48.2019.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) AUTOR: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE OAB/PR 10747-A, JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE OAB/PR 86214-A RÉU: ISABEL CHEAR HILUY CASTELO BRANCO Advogados do(a) RÉU: ADOLFO TESTI NETO OAB/MA 6075-A, JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA OAB/MA 3671-A, JULIA MARIA AMIN CASTRO OAB/MA 676-A DECISÃO 1. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se de ação monitória proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de ISABEL CHEAR HILUY CASTELO BRANCO. 2. Em momento processual anterior, foi determinada a intimação da parte requerida para comprovação de sua alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça (ID 150614450). 3. Em atendimento, a requerida apresentou manifestação (ID 157472871), instruindo os autos com documentação destinada a comprovar sua condição econômica, incluindo contracheques, comprovantes de despesas mensais, relatórios médicos e outros documentos pertinentes. 4. Intimada, a parte autora manifestou-se (ID 169906943), reiterando o pedido de indeferimento da benesse, sem, contudo, impugnar especificamente os documentos apresentados. 5. É o necessário relatório. Decido. 6. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a concessão da gratuidade da justiça é devida à parte que comprovar insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo e honorários advocatícios. 7. No caso em exame, a parte requerida, pessoa idosa, demonstrou perceber rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, os quais, conforme documentação acostada, são comprometidos com despesas ordinárias e extraordinárias, notadamente aquelas relacionadas à sua saúde e de seus familiares. 8. Outrossim, os documentos juntados evidenciam a existência de despesas relevantes com medicamentos, plano de saúde, energia elétrica e manutenção do núcleo familiar, circunstâncias que indicam situação de vulnerabilidade financeira. 9. Destarte, à míngua de elementos capazes de infirmar a alegada hipossuficiência — sendo a impugnação da parte autora genérica —, reputo presentes os requisitos legais para concessão da gratuidade da justiça. 10. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte requerida, nos termos do art. 98 do CPC. 11. Intimem-se as partes para ciência. 12. Após, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação quanto ao regular prosseguimento do feito. São Luís/MA, 31 de março de 2026. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

Gratuidade da Justiça

31/03/2026, 10:52

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0836071-48.2019.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) AUTOR: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE OAB/PR 10747-A, JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE OAB/PR 86214-A RÉU: ISABEL CHEAR HILUY CASTELO BRANCO Advogados do(a) RÉU: ADOLFO TESTI NETO OAB/MA 6075-A, JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA OAB/MA 3671-A, JULIA MARIA AMIN CASTRO OAB/MA 676-A DECISÃO 1. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se de ação monitória proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de ISABEL CHEAR HILUY CASTELO BRANCO. 2. Em momento processual anterior, foi determinada a intimação da parte requerida para comprovação de sua alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça (ID 150614450). 3. Em atendimento, a requerida apresentou manifestação (ID 157472871), instruindo os autos com documentação destinada a comprovar sua condição econômica, incluindo contracheques, comprovantes de despesas mensais, relatórios médicos e outros documentos pertinentes. 4. Intimada, a parte autora manifestou-se (ID 169906943), reiterando o pedido de indeferimento da benesse, sem, contudo, impugnar especificamente os documentos apresentados. 5. É o necessário relatório. Decido. 6. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a concessão da gratuidade da justiça é devida à parte que comprovar insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo e honorários advocatícios. 7. No caso em exame, a parte requerida, pessoa idosa, demonstrou perceber rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, os quais, conforme documentação acostada, são comprometidos com despesas ordinárias e extraordinárias, notadamente aquelas relacionadas à sua saúde e de seus familiares. 8. Outrossim, os documentos juntados evidenciam a existência de despesas relevantes com medicamentos, plano de saúde, energia elétrica e manutenção do núcleo familiar, circunstâncias que indicam situação de vulnerabilidade financeira. 9. Destarte, à míngua de elementos capazes de infirmar a alegada hipossuficiência — sendo a impugnação da parte autora genérica —, reputo presentes os requisitos legais para concessão da gratuidade da justiça. 10. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte requerida, nos termos do art. 98 do CPC. 11. Intimem-se as partes para ciência. 12. Após, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação quanto ao regular prosseguimento do feito. São Luís/MA, 31 de março de 2026. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0836071-48.2019.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) AUTOR: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR 10747-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR 86214-A REU: ISABEL CHEAR HILUY CASTELO BRANCO Advogados do(a) REU: ADOLFO TESTI NETO - MA 6075-A, JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA - MA 3671-A, JULIA MARIA AMIN CASTRO - MA 676-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte demandante, visando a modificação da sentença de ID 130482689, nos autos da ação em epígrafe. O embargante, em apertada síntese, aduz que houve omissão no pronunciamento judicial vez que não foi dado a parte requerida oportunidade para se manifestar acerca de documento juntado aos autos, bem como que não comunicada acerca do julgamento antecipado da lide. Contrarrazões no ID 133087252. É o breve relatório. DECIDO. Sabido é que os embargos de declaração são oponíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e destinam-se ao esclarecimento ou a integração da decisão judicial impugnada. Assim, a finalidade precípua dos embargos de declaração é corrigir defeitos porventura existentes nas decisões proferidas pelo magistrado, sendo excepcionalmente aceitáveis os efeitos modificativos ou infringentes de tal recurso. Da revisão dos autos, certo estou de que a pretensão da parte embargante não merece guarida, isso porque a insatisfação do recorrente com a conclusão da decisão resistida por si só não autoriza a oposição do instrumento dissecado, haja vista que inexistem omissões, dúvidas ou contradições objetivas que resultem internamente do julgado. A parte embargante, última análise, discorda do que se decidiu acerca do mérito da demanda, visando pela via dos embargos a rediscussão da matéria embora pudesse ter se valido do recurso adequado. Vale dizer, dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica não autoriza o emprego de declaratórios. Ademais, a parte requerida busca a modificação da sentença alegando que não foi oportunizada a ela manifestação a documento juntado desde maio de 2022, ou seja, dois anos antes do julgamento do feito, período pelo qual a requerida se manifestou várias vezes nos autos. Outrossim, cabe ressaltar que a ação monitória possui procedimento especial, tendo sido oportunizado a parte manifestação diversas vezes nos autos, sendo-lhe assegurado o amplo contraditório e ampla defesa, bem como houve diversas tentativas de conciliação entre as partes, que infelizmente se tornaram infrutíferas. ANTE O EXPOSTO, e pelo que mais consta dos autos, conheço dos embargos de declaração, porém, para REJEITÁ-LOS, mantendo o inteiro teor do decisum embargado. Intimem-se. São Luís/MA, 21 de novembro de 2024. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0836071-48.2019.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) AUTOR: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE OAB/PR 10747-A, JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE OAB/PR 86214-A RÉU: ISABEL CHEAR HILUY CASTELO BRANCO Advogados do(a) RÉU: ADOLFO TESTI NETO OAB/MA 6075-A, JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA OAB/MA 3671-A, JULIA MARIA AMIN CASTRO OAB/MA 676-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de ISABEL CHEAR HILUY CASTELO BRANCO, ambos já devidamente qualificados nos autos, na qual alega ser credor do réu na quantia de R$ 281.822,47 (duzentos e oitenta e um mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos), em razão da Cédula de Crédito Bancário n.º 161.205.252, emitida em 01/06/2017, a qual venceu antecipadamente face ao não pagamento das parcelas. Após diversas tentativas de citação da parte requerida, esta apresentou embargos à ação monitória no ID 48984291, alegando, em síntese, prevenção da 11ª vara cível por conexão com o processo n.º 0802120-97.2018.8.10.0001, em que busca limitação de descontos dos empréstimos consignados junto ao requerente, bem como suspensão em razão do Tema 1085 do STJ e ausência de procuração para terceiro formalizarem empréstimo junto ao requerente, bem como suspensão da cobrança em razão do processo existente da 11ª Vara Cível. Aponta que efetuou a negociação de algumas mensalidades no importe aproximado de R$ 16.261,49, tendo efetuado a quitação de tal valor em 13/03/2018 e não deixou nenhum valor em aberto junto a requerente, juntando comprovante de pagamento no ID 103987307. A parte autora apresentou impugnação aos embargos no ID 50843862, onde ratificou os termos da inicial. Intimada para se manifestar sobre o documento juntado à inicial, que foi assinado por terceira pessoa diversa da requerida, a parte autora juntou procuração no ID 66847285, concedida pela requerida a Rejane Hiluy Castelo Branco Testi, a qual assinou a cédula de crédito bancário em que se fundamenta a presente ação. Após diversas tentativas de conciliação, esta não foi atingida, tendo a parte requerida informado o bloqueio de suas contas pela parte autora e tendo a requerida informado que o bloqueio se deu em razão de outro débito da requerida. É o relatório. Decido. De início, convém destacar que a instrução da lide satisfaz-se com a prova documental produzida pelas partes, razão pela qual procedo ao julgamento antecipado da lide, consoante permissivo do art. 355, I, do CPC, eis que todos os elementos necessários ao deslinde da controvérsia já se encontram nos autos. Com o advento do Novo Código de Processo Civil, a monitória teve alargado seu espectro, passando a ser admitida para todas as modalidades de obrigação previstas no Código Civil, como pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel e o adimplemento das obrigações de fazer, positivas e negativas. A defesa do réu continua sendo viabilizada por meio de embargos, que podem se fundar em qualquer matéria passível de alegação no procedimento comum, “ordinarizando” o rito procedimental. Nesse contexto, a parte requerida apresentou embargos à monitória no ID 48984291, alegando que há conexão entre este feito e o processo n.º 0802120-97.2018.8.10.0001, da 11ª Vara Cível em que busca limitação de descontos dos empréstimos consignados junto ao requerente, bem como suspensão em razão do Tema 1085 do STJ e ausência de procuração para terceiro formalizarem empréstimo junto ao requerente, bem como suspensão da cobrança em razão do processo existente da 11ª Vara Cível. Em relação aos argumentos quanto À conexão/prevenção e suspensão da cobrança, ressalto que em análise ao sistema PJe, verifiquei que o processo n.º 0802120-97.2018.8.10.0001 encontra-se julgado improcedente, com pendência de análise de recurso de apelação interposto pela ora requerida o que afasta tanto a alegação de conexão, em razão da previsão do art. 55, §1º, do CPC, quanto pela suspensão da cobrança alegada. Ademais, inaplicável ao caso o Tema 1085 do STJ e, por fim, verifico que a parte autora procedeu à juntada de procuração no ID 66847285, concedida pela requerida a Rejane Hiluy Castelo Branco Testi, a qual assinou a cédula de crédito bancário em que se fundamenta a presente ação. Desta feita, as alegações da parte requerida não merecem prosperar, não tendo provado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Noutro giro, da análise dos elementos coligidos aos autos, percebe-se que estão preenchidos os requisitos para a constituição do título executivo judicial, eis que a autora produziu prova hígida da obrigação, na medida em que juntou aos autos o contrato formalizado com a procuradora da parte requerida, ID 23035335, e a respectiva procuração, ID 66847285. Juntou, ainda, memória de cálculos de ID 23035337, documentos aptos à deflagração do procedimento monitório. Posto isso, tenho que o contrato juntado aos autos, bem como procuração são verdadeiros e autênticos, assim como as assinaturas que os guarnecem, constituindo, portanto, documento hábil à instrução do processo monitório presente. Desse modo, conclui-se que os documentos apresentados são suficientes para atender aos requisitos da legislação processual para cobrança via ação monitória, estando comprovado o fato constitutivo do direito vindicado, razão pela qual a procedência da ação é medida que se impõe. Dispositivo: Desse modo, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação monitória, a fim de declarar constituído, de pleno direito o título executivo judicial, com a obrigação de pagar quantia certa no valor de R$ 281.822,47 (duzentos e oitenta e um mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos), convertendo o mandado inicial em mandado executivo, que deverá ser acrescido de correção monetária usual na contadoria judicial e juros legais de mora desde a propositura da ação, devendo a ação prosseguir na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível. Custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa a expensas do Réu, com fulcro no art. 85, § 2º do CPC. No processo eletrônico a publicação e registro da sentença decorrem simultâneos à liberação da peça assinada digitalmente nos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se com baixa na distribuição. São Luís/MA, 26 de setembro de 2024. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0836071-48.2019.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) AUTOR: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE OAB/PR 10747-A, JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE OAB/PR 86214-A RÉU: ISABEL CHEAR HILUY CASTELO BRANCO Advogados do(a) RÉU: ADOLFO TESTI NETO OAB/MA 6075-A, JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA OAB/MA 3671-A, JULIA MARIA AMIN CASTRO OAB/MA 676-A DESPACHO Inicialmente, quanto ao pedido de ID 96605343, verifico que o requerente informou que os descontos realizados não guardam relação com o processo em tela, razão pela qual tal pedido não merece prosperar. Outrossim, em relação ao pedido de repactuação de dívidas, nos termos do art. 104-A e seguintes do CDC, insta ressaltar que tal pedido deve ser realizado em autos próprios, contra todos os credores da parte requerida, bem como envolvendo todas as suas dívidas, devendo também ser apresentado proposta de plano de pagamento, nos termos do referido dispositivo legal, razão pela qual Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA indefiro o referido pedido. Noutro giro, considerando os pedidos de ID nº 96605343, designo nova audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada dia 25/06/2024, às 10:00 horas, na sala de audiências da 12ª Vara Cível, de forma presencial, face a determinação de obrigatoriedade dessa modalidade determinada pela Portaria-Conjunta 01/2023 - TJMA, RESSALTANDO QUE A PARTE AUTORA DEVE ENCAMINHAR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR, em razão do princípio da cooperação, estampado no art. 3º, §3º, do CPC. Fica, contudo, admitida a participação dos advogados e das partes de forma virtual, mediante mediante requerimento prévio a ser juntado aos autos, com a devida justificativa para a impossibilidade de comparecimento de forma presencial, caso em que será liberado o acesso de forma remota por meio do link e credenciais a segui relacionados: Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/12vcivelslz Usuário: nome completo (de modo que se possa identificar o interessado e permitir seu ingresso na sala) Senha: tjma1234 As partes, advogados e/ou prepostos, ao acessarem o sistema, deverão autorizar a transmissão de som e imagem, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo (computador, celular ou tablet). O prazo de tolerância para ingresso na sala será de 10 (dez) minutos Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 29 de Maio de 2024 Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0836071-48.2019.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA 14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB/MA 14009-A RÉU: ISABEL CHEAR HILUY CASTELO BRANCO Advogados/Autoridades do(a) RÉU: ADOLFO TESTI NETO OAB/MA 6075-A, JULIA MARIA AMIN CASTRO OAB/MA 676-A, JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA OAB/MA 3671-A CERTIDÃO CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 08/11/2022 09:30 a ser realizada presencialmente na 12ª VARA CÍVEL - SALA 02, do Fórum Desembargador Sarney Costa. São Luís/MA, data do sistema. ROSANNE MOUZINHO MENDONÇA A. Judiciário Matrícula 100164. DESPACHO Considerando a realização da Semana Nacional da Conciliação, designada para o período de 07 a 11 de novembro do corrente ano, bem assim a necessidade de estímulo à solução pacífica dos conflitos e, a tentativa de composição entre as partes deste feito ainda não foi buscada, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA designo audiência de conciliação por sistema de videoconferência, para o dia 08.11.2022, às 09h30min, ser realizada na SALA 2. Ficam as partes intimadas de que o acesso à sala virtual de audiências ocorrerá com o uso do link e credenciais a segui relacionados: Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/12vcivelslz2 Usuário: nome completo (de modo que se possa identificar o interessado e permitir seu ingresso na sala) Senha: tjma1234 As partes, advogados e/ou prepostos, ao acessarem o sistema, deverão autorizar a transmissão de som e imagem, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo (computador, celular ou tablet). O prazo de tolerância para ingresso na sala será de 10 (dez) minutos. Ficam advertidas as partes de que a ausência injustificada à audiência ora designada, poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 334, § 8º do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 14 de outubro de 2022. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível.

19/10/2022, 00:00

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