Embargos à Execução 0848655-79.2021.8.10.0001 - TJMA

Embargos à Execução 0848655-79.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/07/2023, 09:49

Trânsito em julgado

04/07/2023, 09:44

Decurso de Prazo

19/06/2023, 14:35

Decurso de Prazo

19/06/2023, 14:03

Publicação

25/05/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0848655-79.2021.8.10.0001. EMBARGANTE: BASE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: ALFREDO LINZMEYER NETO OAB/SC 46967 EMBARGADO: C RAMOS DOMICIANO EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: DIVINA VIVIANE RAMOS DOMICIANO OAB/MA 21714 SENTENÇA BASE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI ajuizou EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) em desfavor do C. RAMOS DOMICIANO EIRELI, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial. Em petição de ID n.º 89007772 informaram a realização de ACORDO EXTRAJUDICIAL regido pelas cláusulas e condições ali especificadas e pedem a sua homologação. Nada existindo a se considerar acerca dos termos da avença, dispensado juízo de valor a seu respeito. Em consequência HOMOLOGO o acordo de ID n.º 89007772, o que faço com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Custas finais na forma do art. 90, §3º do CPC. Honorários de sucumbência conforme acordado entre as partes. No processo eletrônico, a publicação e o registro da sentença decorrem simultâneos à liberação da peça assinada digitalmente nos autos. Intimem-se. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se com as cautelas legais e baixa na distribuição. São Luís/MA, 02 de maio de 2023. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO

24/05/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2023, 17:06

Homologação de Transação

02/05/2023, 17:01

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 18:32

Publicação

13/01/2023, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0848655-79.2021.8.10.0001. EMBARGANTE: BASE CONSTRUCOES E INCORPORAÇÕES EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: ALFREDO LINZMEYER NETO OAB/SC 46967 EMBARGADO: C RAMOS DOMICIANO EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: DIVINA VIVIANE RAMOS DOMICIANO OAB/MA 21714 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO Defiro o pedido de Id. 81210213. Proceda-se a secretaria judicial com o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, para que as partes possam entabular acordo extrajudicial. Após, o prazo, havendo ou não manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. São Luís/MA, 30 de novembro de 2022. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

09/12/2022, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/11/2022, 16:28

Documentos

Intimação

•24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0848655-79.2021.8.10.0001. EMBARGANTE: BASE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: ALFREDO LINZMEYER NETO OAB/SC 46967 EMBARGADO: C RAMOS DOMICIANO EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: DIVINA VIVIANE RAMOS DOMICIANO OAB/MA 21714 CERTIDÃO CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 08/11/2022 08:30 a ser realizada presencialmente na 12ª VARA CÍVEL - SALA 02, do Fórum Desembargador Sarney Costa. São Luís/MA, data do sistema. ROSANNE MOUZINHO MENDONÇA A. Judiciário Matrícula 100164. DESPACHO Considerando a realização da Semana Nacional da Conciliação, designada para o período de 07 a 11 de novembro do corrente ano, bem assim a necessidade de estímulo à solução pacífica dos conflitos e, a tentativa de composição entre as partes deste feito ainda não foi buscada, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO designo audiência de conciliação por sistema de videoconferência, para o dia 08.11.2022, às 08h30min. Ficam as partes intimadas de que o acesso à 2ª SALA VIRTUAL de audiências ocorrerá com o uso do link e credenciais a segui relacionados: Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/12vcivelslz2 Usuário: nome completo (de modo que se possa identificar o interessado e permitir seu ingresso na sala) Senha: tjma1234 As partes, advogados e/ou prepostos, ao acessarem o sistema, deverão autorizar a transmissão de som e imagem, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo (computador, celular ou tablet). O prazo de tolerância para ingresso na sala será de 10 (dez) minutos. Ficam advertidas as partes de que a ausência injustificada à audiência ora designada, poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 334, § 8º do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE UMA VIA DESTE DESPACHO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO. São Luís/MA, 13 de outubro de 2022. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível.

19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0848655-79.2021.8.10.0001. EMBARGANTE: BASE CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: ALFREDO LINZMEYER NETO - OAB/SC 46967 EMBARGADO: C RAMOS DOMICIANO EIRELI DECISÃO O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser deferido às Pessoas Jurídicas, desde que comprovada real impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. Mantida a decisão singular que indeferiu o benefício da gratuidade judiciária. Incompatibilidade entre a renda auferida e a alegada condição de pobreza em relação ao agravante F.B.S. Ausência de demonstração da renda em relação ao recorrente N.D.K. Quanto à pessoa jurídica, a concessão do benefício é exceção e só deve ocorrer mediante prova inequívoca, o que não se evidencia no caso concreto. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70066676560, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 11/11/2015) Grifei. No caso dos autos, deveria a parte autora ter se valido de documentos aptos a demonstrarem a ausência de capacidade financeira, contudo, não o fez (cf. certidão de id 56395737). Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Ante o exposto, considerando que a parte autora não apresentou demonstração desfavorável de sua situação financeira, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita e determino a intimação do requerente, por intermédio do seu advogado, para realizar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição e a extinção do feito. Cumpra-se. São Luís, Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 JUIZ SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível

23/11/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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