Procedimento Comum Cível 0800587-37.2022.8.10.0107 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800587-37.2022.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2023, 13:02

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:50

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:50

Decurso de Prazo

18/01/2023, 17:59

Decurso de Prazo

22/11/2022, 19:27

Publicação

29/10/2022, 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800587-37.2022.8.10.0107. AUTOR: DIEGO SAMPAIO GOMES - MA13678, NAILA GONCALO GASPAR - MA15973 RÉ (U): INSS - MARANHÃO- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): CONCEICAO DE MARIA FERNANDES DOURADO Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE-RURA proposta por CONCEICAO DE MARIA FERNANDES DOURADO em face de INSS - MARANHÃO- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos devidamente qualificados nos autos. Em petição protocolada neste Juízo, a requerente pugnou pela desistência da presente ação, visto que não possui mais interesse na demanda. Certidão de Id. 78237409 informando que decorreu o prazo para a demandada se manifestar sobre o pedido de desistência pleiteado. Eis o breve relatório. DECIDO. Vislumbro requerimento de desistência da ação, formulado pelo requerente, uma vez que pugnou pela desistência do feito. À vista do exposto, HOMOLOGO a desistência formulada, mediante SENTENÇA, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Cumpridas as intimações, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 13 de outubro de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

19/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 08:14

Desistência

13/10/2022, 20:24

Conclusão (para julgamento)

13/10/2022, 10:02

Documento (Certidão)

13/10/2022, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 09:04

Documento (Certidão)

23/08/2022, 09:03

Documento (Certidão)

23/08/2022, 09:00

Documentos

Intimação

•19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800587-37.2022.8.10.0107. AUTOR: DIEGO SAMPAIO GOMES - MA13678, NAILA GONCALO GASPAR - MA15973 RÉ (U): INSS - MARANHÃO- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): CONCEICAO DE MARIA FERNANDES DOURADO Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Defiro a gratuidade judiciária. Considerando que neste Juízo não existe a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram instituídos os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com base no art. 165 e 334, § 1º do Novo CPC, resta inaplicável o disposto no art. 334 do Novo CPC, o qual impõe a realização de audiência de conciliação e/ou mediação, razão pela qual determino que se proceda à citação do demandado. Destarte, cite-se o INSS via remessa de autos para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, sob pena de reconhecimento da revelia e da aplicação os seus efeitos materiais, nos termos do art. 183 e § 1º; art. 335, 348, todos do NCPC. Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC). Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações que, neste caso demandaria prova em audiência, para verificar a condição de segurado do autor é de praxe o indeferimento da tutela de urgência. Ademais, é evidente o caráter de irreversibilidade da tutela. No sentido do indeferimento, a jurisprudência do E. TRF5 (TRF-5 - AGTR: 95081 PE 0000740-40.2009.4.05.9999, Relator: Desembargador Federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga (Substituto), Data de Julgamento: 13/10/2009, Segunda Turma, Data de Publicação: Fonte: Diário da Justiça Eletrônico - Data: 19/11/2009 - Página: 745 - Ano: 2009). ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 13 de maio de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

14/07/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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