Cumprimento de sentença 0801647-82.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801647-82.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/03/2025, 01:38

Trânsito em julgado

12/03/2025, 01:37

Decurso de Prazo

13/02/2025, 11:24

Decurso de Prazo

12/02/2025, 10:34

Documento (Certidão)

23/01/2025, 11:29

Publicação

22/01/2025, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801647-82.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIA DAS DORES RIOS SILVA, ANDREA MARQUES MELO FREIRE, RAYANE SANTOS DA SILVA, JOAO BATISTA DUARTE AZEVEDO, EDIMAR JOSE LIMA DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DAS DORES RIOS SILVA - MA16545-A, NEUZELIA CHAGAS CARVALHO - MA12523 REPRESENTADO: ALTO DOS FRANCESES CONDOMINIO Advogados do(a) REPRESENTADO: BRUNO LEONARDO BRASIL LOPES - MA8924-A, LUIZ GUSTAVO AMARAL CUTRIM - PA21533 D E C I S Ã O: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo em fase de Cumprimento de Sentença em que foi realizado um depósito Judicial pelo Executado (ID 120332692). Logo em seguida, o Credor requereu o levantamento do valor depositado (ID 125026454). Vieram-me os autos conclusos. No presente caso, não há controvérsias a serem dirimidas, uma vez que o valor depositado corresponde ao cumprimento da obrigação, que se trata apenas de crédito de honorários advocatícios sucumbenciais, em razão do que determino a expedição de alvará judicial, via sistema SISCONDJ, no valor de R$ 389,44 (trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), mais acréscimos legais, em favor do advogada NEUZÉLIA CHAGAS CARVALHO, OAB/MA nº 12523, CPF nº 905.189.853-34, Agência 2953-X, Conta Corrente 64.741-1, Banco do Brasil. Custas finais já recolhidas. Por fim, DECRETO EXTINTO o processo com esteio no art. 924, inc. II, do CPC, para que esta decisão produza seus legas e jurídicos efeitos. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís.

15/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 16:21

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 10:46

Documento (Certidão)

10/05/2024, 06:38

Decurso de Prazo

18/04/2024, 02:26

Documentos

Intimação

•15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801647-82.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIA DAS DORES RIOS SILVA, ANDREA MARQUES MELO FREIRE, RAYANE SANTOS DA SILVA, JOAO BATISTA DUARTE AZEVEDO, EDIMAR JOSE LIMA DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DAS DORES RIOS SILVA - MA16545-A, NEUZELIA CHAGAS CARVALHO - MA12523 REPRESENTADO: ALTO DOS FRANCESES CONDOMINIO Advogado do(a) REPRESENTADO: LUIZ GUSTAVO AMARAL CUTRIM - PA21533 DESPACHO Diante do pagamento das custas iniciais relativas ao início da fase de cumprimento de sentença determino a intimação do(a)(s) executado(a)(s) para efetuar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário da quantia pleiteada pela parte exequente no valor de conforme petição de ID42092913, com a advertência de que, caso não o faça no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, sem prejuízo de penhora de seus bens e demais atos de expropriação, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.Não ocorrendo o pagamento voluntário, fixo honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o débito, em conformidade ao disposto na segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC.Além disso, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, fica(m) ciente(s) o(a)(s) executado(a)(s) de que se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente(m), caso queira (m), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, sua impugnação, consoante disposto o artigo 525 do CPC.Apresentada a impugnação, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o(a) parte exequente para apresentar Resposta à impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, retornem-me os autos conclusos, devidamente certificado, com ou sem apresentação de resposta.Por outro lado, não havendo manifestação do(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para acostar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha atualizada do débito exequendo, nos termos acima estipulado, e/ou requerer o que entender de direito.Intime-se. Cumpra-se.São Luís/MA, 07 de fevereiro de 2024.(documento assinado eletronicamente)LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito AuxiliarNAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades JudiciaisPortaria-CGJ - 218/2024

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801647-82.2016.8.10.0001. Autor: MARIA DAS DORES RIOS SILVA e outros (4) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NEUZELIA CHAGAS CARVALHO - MA12523, MARIA DAS DORES RIOS SILVA - MA16545-A Réu: ALTO DOS FRANCESES CONDOMINIO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LUIZ GUSTAVO AMARAL CUTRIM - PA21533 INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Da análise dos autos, observa-se que foi extinto, por satisfação da obrigação, o cumprimento de sentença de honorários advocatícios formulado pelo advogado da parte J T Moraes Neto, ID 90455421. Dessa forma, DETERMINO a exclusão do presente feito da parte J T Moraes Neto, em razão do reconhecimento, em sentença de ID 28471597, de sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda. Por outro lado, nota-se que a advogada da autora também deu início ao cumprimento de sentença referente à honorários sucumbências em face do executado Alto dos Franceses Condomínio, petição de ID 42092913. Contudo, deixou de comprovar o recolhimento das custas atinentes à presente fase. Dessa forma, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a advogada exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas (item 4.6 da Tabela IV, anexa à Lei 9.109/2009 e circular CIRC-DFERJ 32011) referente ao pedido de cumprimento de sentença, sob pena de não prosseguimento do pedido. Assim que comprovado nos autos o recolhimento das custas processuais, intime-se a parte vencida para depositar em juízo o valor solicitado pela parte vencedora no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no referido prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), seguindo-se com os atos constritivos necessários à satisfação da dívida. Fica, ainda, advertida a parte vencida, que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da sua impugnação que deverá se pautar exclusivamente sobre as matérias elencadas no § 1º do art. 525 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. Thales Ribeiro de Andrade Juiz Auxiliar de Entrância Final funcionando na 9ª Vara Cível de São Luís

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801647-82.2016.8.10.0001. Autor: MARIA DAS DORES RIOS SILVA e outros (4) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NEUZELIA CHAGAS CARVALHO - MA12523, MARIA DAS DORES RIOS SILVA - MA16545-A Réu: ALTO DOS FRANCESES CONDOMINIO e outros Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LUIZ GUSTAVO AMARAL CUTRIM - PA21533 Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA - MA9146-A D E C I S Ã O: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo em fase de Cumprimento de Sentença. Logo em seguida, o advogado da parte Executada requereu o levantamento do valor depositado (ID 79824358) a título de honorários sucumbenciais. Vieram-me os autos conclusos. No presente caso, não há controvérsias a serem dirimidas, uma vez que o valor depositado corresponde ao cumprimento da obrigação, que se trata apenas de crédito de honorários advocatícios sucumbenciais, em razão do que determino a expedição de alvará judicial, via sistema SISCONDJ, no valor de 234,31 (duzentos e trinta e quatro reais e trinta e um centavos), mais acréscimos legais, em favor do advogado DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA, OAB/MA nº 9.146, CPF nº 866.741.612-68, Agência 4140-8, Conta Poupança 6.940-X, Operação 51, Banco do Brasil. Após, remetam-se os autos para a contadoria para cálculo de custas finais, e intime-se o sucumbente para efetuar o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida. Por fim, DECRETO EXTINTO o processo com esteio no art. 924, inc. II, do CPC, para que esta decisão produza seus legas e jurídicos efeitos. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Thales Ribeiro de Andrade Juiz Auxiliar funcionando na 9ª Vara Cível de São Luís.

27/04/2023, 00:00

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