Execução de Título Extrajudicial 0801522-61.2021.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801522-61.2021.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/03/2023, 14:08

Desarquivamento

06/03/2023, 22:03

Mero expediente

06/03/2023, 18:54

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 21:46

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 17:55

Decurso de Prazo

17/01/2023, 04:16

Decurso de Prazo

17/01/2023, 04:16

Publicação

29/10/2022, 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 21:06

Mandado (entregue ao destinatário)

25/10/2022, 18:53

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GRAN VILLAGE ARACAGY II Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA FREIRE COSTA - MA11400 REQUERIDO: MARIA MAXIMINA BASOLA SOARES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801522-61.2021.8.10.0059 Trata-se de ação ajuizada por GRAN VILLAGE ARACAGY II em face de MARIA MAXIMINA BASOLA SOARES. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID nº 78425023, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID nº 78425023, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECCrim

19/10/2022, 00:00

Definitivo

18/10/2022, 08:14

Trânsito em julgado

18/10/2022, 08:14

Homologação de Transação

17/10/2022, 19:00

Documentos

Intimação

•19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GRAN VILLAGE ARACAGY II Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA FREIRE COSTA - MA11400 REQUERIDO: MARIA MAXIMINA BASOLA SOARES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801522-61.2021.8.10.0059 Trata-se de ação ajuizada por GRAN VILLAGE ARACAGY II em face de MARIA MAXIMINA BASOLA SOARES. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID nº 78425023, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID nº 78425023, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECCrim

19/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Desarquivamento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

Todas as movimentações(43)