Cumprimento de sentença 0800799-18.2020.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROSIMEIRE APARECIDA DE SOUZA em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:41

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS DA REGIAO TOCANTINA LTDA - ME em 01/07/2022 23:59.

21/07/2022, 23:31

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 15:57

Transitado em Julgado em 01/07/2022

05/07/2022, 15:56

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 07:06

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800799-18.2020.8.10.0046. REQUERENTE: ROSIMEIRE APARECIDA DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELO GILLES VIEIRA DE CARVALHO - MA11773-A REQUERIDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS DA REGIAO TOCANTINA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NELCILANNY MIRANDA DUARTE - MA8600 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Pelo exposto, com amparo na letra do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução. Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso. Publicada e registrada com o seu lançamento no processo eletrônico. Intimem-se. Em seguida, arquive-se o processo com baixa na distribuição. Imperatriz/MA, 15 de junho de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível. Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral]

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800799-18.2020.8.10.0046. REQUERENTE: ROSIMEIRE APARECIDA DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELO GILLES VIEIRA DE CARVALHO - MA11773-A REQUERIDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS DA REGIAO TOCANTINA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NELCILANNY MIRANDA DUARTE - MA8600 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Pelo exposto, com amparo na letra do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução. Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso. Publicada e registrada com o seu lançamento no processo eletrônico. Intimem-se. Em seguida, arquive-se o processo com baixa na distribuição. Imperatriz/MA, 15 de junho de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível. Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral]

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2022, 08:38

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 16:19

Juntada de Certidão

14/06/2022, 16:18

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de ROSIMEIRE APARECIDA DE SOUZA em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:41

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS DA REGIAO TOCANTINA LTDA - ME em 01/07/2022 23:59.

21/07/2022, 23:31

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 15:57

Transitado em Julgado em 01/07/2022

05/07/2022, 15:56

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 07:06

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800799-18.2020.8.10.0046. REQUERENTE: ROSIMEIRE APARECIDA DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELO GILLES VIEIRA DE CARVALHO - MA11773-A REQUERIDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS DA REGIAO TOCANTINA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NELCILANNY MIRANDA DUARTE - MA8600 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Pelo exposto, com amparo na letra do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução. Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso. Publicada e registrada com o seu lançamento no processo eletrônico. Intimem-se. Em seguida, arquive-se o processo com baixa na distribuição. Imperatriz/MA, 15 de junho de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível. Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral]

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800799-18.2020.8.10.0046. REQUERENTE: ROSIMEIRE APARECIDA DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELO GILLES VIEIRA DE CARVALHO - MA11773-A REQUERIDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS DA REGIAO TOCANTINA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NELCILANNY MIRANDA DUARTE - MA8600 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Pelo exposto, com amparo na letra do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução. Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso. Publicada e registrada com o seu lançamento no processo eletrônico. Intimem-se. Em seguida, arquive-se o processo com baixa na distribuição. Imperatriz/MA, 15 de junho de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível. Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral]

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2022, 08:38

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 16:19

Juntada de Certidão

14/06/2022, 16:18

Juntada de petição

14/06/2022, 15:51

Juntada de diligência

14/06/2022, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 13:45

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 10:33

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS DA REGIAO TOCANTINA LTDA - ME em 05/05/2022 23:59.

13/05/2022, 16:46

Juntada de Certidão

12/05/2022, 10:32

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800799-18.2020.8.10.0046. REQUERENTE: ROSIMEIRE APARECIDA DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELO GILLES VIEIRA DE CARVALHO - MA11773-A REQUERIDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS DA REGIAO TOCANTINA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NELCILANNY MIRANDA DUARTE - MA8600 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: DESPACHO. Postula a parte promovente, ID 61841188, a adjudicação dos bens móveis penhorados nos autos. Deste modo, dê-se ciência ao executado do interesse da parte exequente em adjudicar os bens. (art. 876, § 1º, do CPC). Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ Intime-se a parte exequente para realizar depósito judicial da diferença do valor da avaliação dos bens e do débito constante nos autos, comprovando a transação no processo (art. 876, § 4º, inciso I, do CPC), ser for o caso dos bens possuir valor superior ao da execução. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem que a parte executada se manifeste, expeça-se o auto de adjudicação (art. 877, do CPC). Expeça-se mandado de entrega dos bens (art. 877, §1º, inciso II, do CPC). Ato contínuo, com o devido cumprimento, expeça-se alvará da diferença ao executado. Após, voltem-me os autos para extinção da execução. Intime-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 09 de março de 2022. Débora Jansen Castro Trovão Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 09:02

Juntada de Certidão

26/04/2022, 09:00

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

25/03/2022, 09:42

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

24/03/2022, 09:40

Juntada de Certidão

22/03/2022, 08:50

Juntada de recibo (sisbajud)

22/03/2022, 08:44

Decorrido prazo de ROSIMEIRE APARECIDA DE SOUZA em 07/03/2022 23:59.

21/03/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 09:47

Conclusos para despacho

18/03/2022, 08:58

Juntada de Certidão

18/03/2022, 08:56

Juntada de petição

17/03/2022, 17:54

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800799-18.2020.8.10.0046. REQUERENTE: ROSIMEIRE APARECIDA DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELO GILLES VIEIRA DE CARVALHO - MA11773-A REQUERIDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS DA REGIAO TOCANTINA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NELCILANNY MIRANDA DUARTE - MA8600 INTIMAÇÃO Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral] Intime-se a parte exequente para no prazo de 05 dias, realizar depósito judicial da difer

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 08:06

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 10:11

Conclusos para despacho

03/03/2022, 08:15

Juntada de Certidão

03/03/2022, 08:15

Juntada de petição

01/03/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800799-18.2020.8.10.0046. REQUERENTE: ROSIMEIRE APARECIDA DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELO GILLES VIEIRA DE CARVALHO - MA11773 REQUERIDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS DA REGIAO TOCANTINA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NELCILANNY MIRANDA DUARTE - MA8600 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas a lei e, em obediência ao que dispõe Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral]

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 12:22

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS DA REGIAO TOCANTINA LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

20/02/2022, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/01/2022, 15:55

Juntada de diligência

05/01/2022, 15:55

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 11:19

Juntada de Mandado

11/11/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 11:27

Conclusos para despacho

13/10/2021, 16:36

Juntada de Certidão

13/10/2021, 16:36

Juntada de petição

13/10/2021, 16:16

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 07:54

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS DA REGIAO TOCANTINA LTDA - ME em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 15:02

Conclusos para decisão

02/06/2021, 09:29

Juntada de Certidão

02/06/2021, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2021, 16:56

Juntada de diligência

26/05/2021, 16:55

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 13:21

Juntada de petição

03/03/2021, 15:52

Publicado Intimação em 22/02/2021.

23/02/2021, 01:35

Publicado Intimação em 22/02/2021.

23/02/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 04:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 14:30

Decorrido prazo de MARCELO GILLES VIEIRA DE CARVALHO em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 05:12

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS DA REGIAO TOCANTINA LTDA - ME em 08/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 07:28

Publicado Intimação em 14/09/2020.

19/09/2020, 03:25

Conclusos para despacho

16/09/2020, 16:09

Juntada de Certidão

16/09/2020, 16:08

Juntada de petição

16/09/2020, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2020, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2020, 10:06

Juntada de certidão

17/08/2020, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2020, 17:06

Juntada de petição

31/07/2020, 10:41

Expedição de Mandado.

01/06/2020, 14:36

Juntada de Carta ou Mandado

01/06/2020, 14:35

Juntada de Certidão

19/05/2020, 16:11

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS DA REGIAO TOCANTINA LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 07:20

Juntada de petição

31/03/2020, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 14:58

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 15:21

Conclusos para despacho

26/03/2020, 15:21

Documentos

Sentença

•15/06/2022, 08:38

Despacho

•18/03/2022, 09:47

Despacho

•09/03/2022, 08:06

Despacho

•10/11/2021, 11:27

Despacho

•06/10/2021, 07:54

Despacho

•18/02/2021, 14:30

Decisão

•27/03/2020, 14:58

Cópia de sentença

•26/03/2020, 15:21

Cópia de despacho

•26/03/2020, 15:21