Procedimento Comum Cível 0829166-61.2018.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0829166-61.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/01/2023, 14:31

Trânsito em julgado

27/01/2023, 14:24

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:54

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:54

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:54

Publicação

29/10/2022, 21:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0829166-61.2018.8.10.0001. AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - OAB/DF 20334-A, EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - OAB/DF 24923-A REU: LUIZ FERNANDO DE BULHOES VALLE SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc. Trata-se de Ação de Cobrança promovida por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em face de LUIZ FERNANDO DE BULHÕES VALLE, todos qualificados. Compulsando os autos, observa-se que várias foram as diligências no sentido de citar a parte demanda, inclusive, com pesquisas pelos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel. Após, ser intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte exequente em (ID 77821382), requereu a extinção da execução, haja vista o falecimento do executado, juntando em (ID 77821383) documentação para comprovar o alegado. É o relatório. Decido. Pelo Princípio da Disponibilidade, a execução poderá ser desistida a qualquer tempo, no todo ou apenas em alguns atos, pelo exequente, sem que seja necessária a anuência do executado. Assim dispõe o art. 775, do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Contudo, poderá haver exceção a esse princípio quando o executado opuser impugnação ou embargos à execução que versem sobre direito material. Cumpre ressaltar, que sequer houve embargos à execução, sendo desnecessário, pois, o consentimento da parte executada nesse sentido. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, a desistência requerida pela parte exequente, nos termos do art. 775, caput c/c o art. 925, ambos do CPC, e em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal. Custas como já recolhidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, baixem-se na distribuição e arquivem-se. São Luís (MA), 14 de outubro de 2022 Dr. Marco Adriano Ramos Fonseca Juiz de Direito de Entrância Final, resp. pela 8.ª Vara Cível

19/10/2022, 00:00

Desistência

14/10/2022, 09:44

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 08:53

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 14:35

Publicação

01/10/2022, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829166-61.2018.8.10.0001. AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - OAB/DF 20334-A, EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - OAB/DF 24923-A REU: LUIZ FERNANDO DE BULHOES VALLE ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 75568161), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022. WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718 Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/09/2022, 10:48

Documentos

Intimação

•19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0829166-61.2018.8.10.0001. AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - OAB/DF 20334-A, EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - OAB/DF 24923-A REU: LUIZ FERNANDO DE BULHOES VALLE SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc. Trata-se de Ação de Cobrança promovida por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em face de LUIZ FERNANDO DE BULHÕES VALLE, todos qualificados. Compulsando os autos, observa-se que várias foram as diligências no sentido de citar a parte demanda, inclusive, com pesquisas pelos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel. Após, ser intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte exequente em (ID 77821382), requereu a extinção da execução, haja vista o falecimento do executado, juntando em (ID 77821383) documentação para comprovar o alegado. É o relatório. Decido. Pelo Princípio da Disponibilidade, a execução poderá ser desistida a qualquer tempo, no todo ou apenas em alguns atos, pelo exequente, sem que seja necessária a anuência do executado. Assim dispõe o art. 775, do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Contudo, poderá haver exceção a esse princípio quando o executado opuser impugnação ou embargos à execução que versem sobre direito material. Cumpre ressaltar, que sequer houve embargos à execução, sendo desnecessário, pois, o consentimento da parte executada nesse sentido. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, a desistência requerida pela parte exequente, nos termos do art. 775, caput c/c o art. 925, ambos do CPC, e em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal. Custas como já recolhidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, baixem-se na distribuição e arquivem-se. São Luís (MA), 14 de outubro de 2022 Dr. Marco Adriano Ramos Fonseca Juiz de Direito de Entrância Final, resp. pela 8.ª Vara Cível

19/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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