Apelação Cível 0842348-75.2022.8.10.0001 - TJMA

Apelação Cível 0842348-75.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0842348-75.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820 EXECUTADO: ERICA ABREU PASSINHO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. SãO LUíS/MA, Sexta-feira, 07 de Novembro de 2025 Datado e assinado digitalmente Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/11/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/11/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 14:39

Decurso de Prazo

07/11/2025, 00:27

Publicação

15/10/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A ADVOGADA: Dra. Rosângela da Rosa Correa (OAB/SP 205961) APELADA: Erica Abreu Passinho RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO N° __________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART. 290 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cumpre manter integralmente a sentença vergastada, que determinou o cancelamento da distribuição diante do não recolhimento das custas processuais, consoante o disposto no art. 290 do CPC. 2. Apelo conhecido e improvido. 3. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0842348-75.2022.8.10.0001 –SÃO LUÍS Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente e em desacordo com o parecer Ministerial, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), Luiz de França Belchior Silva (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. José Ribamar Sanches Prazeres. São Luís (MA), 06 de outubro de 2025. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

14/10/2025, 00:00

Não-Provimento

10/10/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 09:50

Mérito

08/10/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 11:32

Conclusão (para julgamento)

18/09/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 10:32

Remessa (outros motivos)

06/09/2025, 11:51

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 13:12

Documentos

Intimação

•11/11/2025, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Não-Provimento

Petição (Petição (outras))

Mérito

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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