Cumprimento de sentença 0817204-41.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0817204-41.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817204-41.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: RENTMAQ - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A, REGINA LUCIA MOREIRA LIMA LEITE MASSARI - MA8304 EXECUTADO: CONSTRUTORA CAMILLO E EMPREENDIMENTOS LTDA, JOSE ROBERTO CAMILO Advogado do(a) EXECUTADO: GEORGE WASHINGTON SILVA PLACIDO - MA7068-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se das Cartas de citação devolvidas pelos correios (IDs nº 173043925 e 173045183), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Terça-feira, 03 de Março de 2026. NOEMI MARIA OLIVEIRA ALHADEF Matrícula:55103280. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

03/02/2026, 12:50

Documento (Certidão)

03/02/2026, 12:49

Documento (Certidão)

03/02/2026, 12:47

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/01/2026, 09:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/01/2026, 09:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/01/2026, 09:34

Documento (Mandado)

23/01/2026, 16:45

Documento (Mandado)

23/01/2026, 16:44

Documento (Mandado)

23/01/2026, 16:43

Mero expediente

03/12/2025, 21:51

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:56

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 16:06

Documento (Certidão)

18/08/2025, 14:13

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:09

Documentos

Intimação

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817204-41.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: RENTMAQ - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A, REGINA LUCIA MOREIRA LIMA LEITE MASSARI - MA8304 EXECUTADO: CONSTRUTORA CAMILLO E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GEORGE WASHINGTON SILVA PLACIDO - MA7068-A D E C I S Ã O Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença promovido por RENTMAQ - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, em que foi suscitado Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Id 91210378) em face da empresa Executada CONSTRUTORA CAMILLO E EMPREENDIMENTOS LTDA. Nos termos dos art. 133 a 137, do CPC, desse modo, RECEBO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, via de consequência, SUSPENDO o trâmite da execução (cumprimento de sentença), nos termos do § 3º, do art. 134, do CPC. Cite-se o requerido JOSÉ ROBERTO CAMILO para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, se manifestar sobre o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da executada e, eventualmente, requerer às provas que entender cabíveis conforme disposto no art. 135, do CPC. Antes, porém, determino que se requeira o endereço do Réu JOSÉ ROBERTO CAMILO - CPF: 192.607.096-87 através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Deste modo, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, quitar as custas referente à pesquisa de endereços, sob pena de extinção. Após, havendo a comprovação do pagamento, proceda-se a pesquisa e à Secretaria para promover a citação da parte Requerida (art. 240, § 2º, do CPC). Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração em face das empresas RAJ (CNPJ N.º 18.447.917/0001-02) e AGROPEMA (CNPJ N.º 04.282.607/0001-62), posto que as empresas possuírem o mesmo sócio-administrador não autoriza, por si só, a instauração do incidente. Por fim, incluam-se os nomes do requerido acima citado, no polo passivo da lide, junto ao Sistema PJe, nos moldes do § 1º ao art. 134, do CPC. Intime-se a parte Exequente, através de seu advogado. A (s) parte (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo "número do documento" o número 18042618413985500000010852922. Uma via desta decisão servirá como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO. São Luís/MA, data do sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís.

30/07/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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