Agravo em Recurso Especial 0802272-12.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Autor

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Advogados / Representantes

GILSON ALVES BARROS

OAB/MA 7492·CPF·Representa: Autor

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES

OAB/MA 10611·CPF·Representa: Autor

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA

OAB/MA 15315·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA DE MELO MONTEIRO

OAB/MA 24750·CPF·Representa: Autor

DANIEL TADEU DUARTE CALVET

Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GILSON ALVES BARROS

OAB/MA 7492·CPF·Representa: Autor

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES

OAB/MA 10611·CPF·Representa: Autor

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA

OAB/MA 15315·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA DE MELO MONTEIRO

OAB/MA 24750·CPF·Representa: Autor

DANIEL TADEU DUARTE CALVET

Representa: Autor

JOAO ALVARO QUINTILIANO BARROS

OAB/AL 6695·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SILVA PINTO

OAB/MA 11742·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/AL 10003·CPF·Representa: Réu

EDMILSON SILVA

CPF·Representa: Réu

VICTOR LUCAS SANTOS GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

29/08/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2024

17/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2024

14/06/2024, 15:01

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

14/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/05/2024, 17:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/05/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

23/04/2024, 15:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2024, 15:01

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