Execução de Título Extrajudicial 0858597-04.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0858597-04.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0858597-04.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BERLINERLUFT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EMMANUEL CARVALHO FERREIRA - RS105554, FAUSTO ALVES LELIS NETO - RS29684, NICOLAS BAPTISTA SZABO - RS119364 EXECUTADO: CONSORCIO HOSPITAL DA ILHA DESPACHO Da análise dos autos, verifico que a parte executada opôs embargos à execução nos autos do processo sob n.º 0858597-04.2022.8.10.0001, conforme certificado no ID. 164466757. Dado o comparecimento espontâneo do executado/embargante e ciência inequívoca da ação, dou por suprida a citação. Em avanço, verifico que, nos autos dos embargos à execução, resta pendente a análise do pedido de efeito suspensivo. Destarte, determino a suspensão deste processo até a deliberação acerca do pedido de efeito suspensivo naqueles autos, sob pena de decisões conflitantes. Após deliberado acerca do efeito suspensivo, retornem os autos conclusos para deliberação. Determino a habilitação do advogado FABIO LUIS COSTA DUAILIBE, OAB/MA 9799 nestes autos. Cumpra-se. São Luís (MA), 17 de março de 2026. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

24/03/2026, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/03/2026, 09:24

Documento (Certidão)

16/03/2026, 13:57

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 11:21

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 18:29

Publicação

13/10/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0858597-04.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BERLINERLUFT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EMMANUEL CARVALHO FERREIRA - RS105554, FAUSTO ALVES LELIS NETO - RS29684 EXECUTADO: CONSORCIO HOSPITAL DA ILHA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta com Aviso de Recebimento (AR) devolvida sem finalidade atingida (ID nº 162477554), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Quinta-feira, 09 de Outubro de 2025. HILDENE COELHO ROCHA Diretor de Secretaria Matrícula Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 10:59

Documento (Certidão)

22/08/2025, 10:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/08/2025, 13:31

Documento (Mandado)

19/08/2025, 13:46

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0858597-04.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BERLINERLUFT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EMMANUEL CARVALHO FERREIRA - RS105554, FAUSTO ALVES LELIS NETO - RS29684, JORDANA MONTAGNER - RS113520 EXECUTADO: CONSORCIO HOSPITAL DA ILHA Advogados do(a) EXECUTADO: AIDIL LUCENA CARVALHO - MA12584-A, BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO - MA11909-A, CARLOS EDUARDO BARROS GOMES - MA10303-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial iniciada por BERLINERLUFT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em face de CONSÓRCIO HOSPITALAR DA ILHA, ambos qualificados nos autos. Determinada a citação da executada para pagar o valor da condenação ou apresentar embargos, a oficiala designada juntou diligência certificando que procedeu com a citação da requerida na pessoa da Gerente Trabalhista da EMSERH, pessoa jurídica alheia à presente execução, que se manifestou ao ID 94054945 suscitando preliminar de ilegitimidade passiva. Pois bem, não há em que se falar em ilegitimidade passiva da empresa pública que sequer foi mencionada na inicial ou citada para compor a lide, razão pela qual rejeito os pedidos de reconhecimento da ilegitimidade passiva e de condenação da exequente em honorários advocatícios, conforme pleiteado em petição atravessada ao ID 94054945, uma vez que a exequente não direcionou o pedido de pagamento à parte e que este juízo não expediu mandado de citação à empresa. Determino que a secretaria desabilite os causídicos AIDIL LUCENA CARVALHO, BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO e CARLOS EDUARDO BARROS GOMES, dos autos. Intime-se a exequente para indicar apenas um endereço para que se proceda com a tentativa de citação da requerida, sem prejuízo da tentativa no segundo endereço, em caso de insucesso da nova tentativa comunicação da executada. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0858597-04.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BERLINERLUFT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FAUSTO ALVES LELIS NETO - RS29684, JORDANA MONTAGNER - RS113520, PATRICIA ALTIERI MENEZES - RS62522, EMMANUEL CARVALHO FERREIRA - RS105554 EXECUTADO: CONSORCIO HOSPITAL DA ILHA DESPACHO Cite(m)-se o(s) executado(s), no endereço indicado na petição de ID 78187440, para pagar(em), no prazo de 03 (três) dias, a quantia apontada na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios. Nos termos do art. 827 do CPC, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro de 03 (três) dias. Deverá constar, ainda, no mandado de citação que: o(s) executado(s) têm 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação; no prazo de embargos, se o(s) executado(s) reconhecer(em) o crédito do exequente e comprovar(em) o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá(ao) requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); Não ocorrendo o pagamento ou a nomeação válida de bens, no prazo de três dias, deve o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, efetuar a penhora e avaliação de tantos bens da parte devedora quantos bastem para pagamento do débito e seus acessórios, lavrando-se o respectivo auto e intimando-a de tais atos (art. 829, § 1°, CPC). Além disso, caso não encontre o(a) executado(a), deverá o oficial de justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, sendo que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, § 1º, do CPC). Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO E/OU CITAÇÃO. São Luís (MA), data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/12/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Petição (Petição (outras))

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