Monitória 0800910-68.2022.8.10.0066 - TJMA

Monitória 0800910-68.2022.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/10/2023, 09:45

Trânsito em julgado

30/10/2023, 09:43

Decurso de Prazo

24/10/2023, 02:32

Decurso de Prazo

23/10/2023, 03:29

Publicação

29/09/2023, 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: ANTONIO CARVALHO RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) REU: HORACIO JOSE RIBEIRO CONCEICAO - MA18396 SENTENÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800910-68.2022.8.10.0066 Trata-se de demanda Monitória proposta por Banco do Brasil S/A, em face de Antonio Carvalho Ribeiro, ambos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. Recebida a inicial foi determinada a intimação da parte requerida para pagamento da quantia devida. Petição de id. 100112176 em que as partes informam que celebraram acordo extrajudicialmente pondo fim à demanda, pugnando na oportunidade pela sua homologação. Vieram os autos conclusos. É o que basta relatar. Decido. Preceitua o Código de Processo Civil: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – Homologar: b) a transação; [...]". Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, não há outra medida possível senão homologar o acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO nos seus termos o acordo de id. 100112176, firmado entre as partes, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais, em decorrência, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, lastreada no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Custas e honorários já ajustados pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Amarante do Maranhão/MA, data do sistema. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 15:45

Homologação de Transação

22/09/2023, 09:35

Conclusão (para julgamento)

19/09/2023, 16:39

Documento (Certidão)

19/09/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

16/09/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 10:13

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 22:21

Mero expediente

24/07/2023, 10:55

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Todas as movimentações(30)