Usucapião 0801330-96.2019.8.10.0060 - TJMA

Usucapião 0801330-96.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801330-96.2019.8.10.0060. AUTOR: ROSALINO PEREIRA DE SOUSA, MILENA RIOS DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO MARTINS DA SILVA - PI10383 REU: MARLUCE DE OLIVEIRA BARROS Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: DECISÃO Considerando que até o momento não houve resposta à Decisão de Id 147734762, reitere-se o ofício à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Regularização Fundiária do Município de Timon/MA para que, no prazo de 20 (vinte) dias, em colaboração com o Poder Judiciário, realize o georreferenciamento do imóvel objeto da presente demanda, com as coordenadas dos vértices em formato UTM, devendo ser encaminhada cópia desta decisão e do memorial descritivo do imóvel. Desta feita, a intimação da mencionada Secretaria Municipal deverá ser realizada tanto por meio de Oficial de Justiça, quanto através do e-mail [email protected]. Após, somente quando cumprida a diligência supra e juntado o georreferenciamento pela SEMPLAN, encaminhe-se ofício ao ITERMA, no endereço disponível na internet: Rua H, nº 24, quadra J, Turu (em frente ao INCRA), São Luís/MA, bem como no e-mail constante no Id 149436945, ambos com cópia do georreferenciamento, da petição inicial e dos documentos que a instruem, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se há interesse do Estado do Maranhão no imóvel objeto da lide, advertindo-se que o silêncio será interpretado como ausência de interesse. Com a resposta do ITERMA, notifique-se o ESTADO DO MARANHÃO para, no interregno de 15 (quinze) dias, dizer se possui interesse no feito, presumindo-se a ausência de manifestação como declínio de interesse. Encaminhem-se os documentos pertinentes. Outrossim, considerando o Id. 34380957 e o estipulado em Id. 50986911, notifique-se a Procuradoria da UNIÃO no Estado do Maranhão, com os mesmos documentos, para que manifeste eventual interesse no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de ausência de interesse. Por fim, Intimação - AÇÃO: USUCAPIÃO (49) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação quanto ao pedido formulado pelo Estado do Maranhão no evento de Id 151061761. Intimem-se. Cumpra-se com urgência, por tratar-se de Meta 2-A do CNJ. Timon/MA, data do sistema. Juíza SUSI PONTE DE ALMEIDA Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 16/07/2025, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: MILENA RIOS DE SOUSA e outro Advogado dos reclamantes: MARCELO MARTINS DA SILVA (OAB 10383-PI) REQUERIDA: MARLUCE DE OLIVEIRA BARROS DESPACHO Em petitório de Id. 94548572 a parte autora afirma que "consta nos autos Certidão de Inteiro Teor, ao qual é possível verificar todas as metragens do terreno objeto da lide, e que juntou aos autos laudos confeccionados por corretor credenciado no CRECI-PI que demonstra a área ocupada. Logo, o imóvel resta suficientemente descrito e delimitado nos autos’’ (sic). Diz, ainda, não ser possível informar as coordenadas em formato UTM dos vértices, já tendo juntado ao feito memorial com as coordenadas do imóvel. Pede, ao final, caso não seja este o entendimento do Juízo, que seja nomeado engenheiro agrimensor para fazer o georreferenciamento, pois não tem condições financeiras de arcar com os custos de tal diligência. Na espécie em tela, reputo indispensável a juntada aos autos da planta do bem e memorial descritivo do imóvel em questão, com georreferenciamento, conforme exposto no despacho de Id. 93911056. Assim, primando pela celeridade processual, entendo cabível a expedição de ofício ao Poder Executivo Municipal de Timon, através da Secretaria Municipal de PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, para, em colaboração com o Poder Judiciário, proceder à realização de georreferenciamento no imóvel usucapiendo. Destarte, expeça-se ofício à Secretaria Municipal de PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEMPLAN do Município de Timon/MA, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, realize o georreferenciamento, com as coordenadas em formato UTM dos vértices, do imóvel objeto da lide, encaminhado-se cópia desta decisão e do memorial descritivo do imóvel. Ademais, determino o envio dos autos à Defensoria Pública para, no prazo legal, apresentar defesa dos eventuais interessados citados por edital (Id.33987922). Juntado o georreferenciamento pela SEMPLAM de Timon, encaminhe-se ofício com cópia do mesmo ao ITERMA, no endereço disponibilizado na internet, qual seja, Rua H, n 24, quadra J, Turú (Em frente ao Incra) Turu, São Luís/MA, para informar se há interesse do Estado do Maranhão, no interregno de 10 (dez) dias, bem como, notifiquem-se o MUNICÍPIO DE TIMON/MA e o representante da UNIÃO para declinarem interesse no presente feito, no lapso temporal de 15 (quinze) dias, devendo os respectivos expedientes serem encaminhados com cópias da exordial e documentos que instruem, além do georreferenciamento, advertindo-se que o silêncio será reputado como ausência de interesse. Por fim, com a resposta do ITERMA, notifique-se o ESTADO DO MARANHÃO para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer a este Juízo se tem interesse no processo, implicando a ausência de manifestação em presunção de ausência de interesse. Encaminhem-se os documentos pertinentes. Intimem-se. Timon/MA, 21 de março de 2024. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA CÍVEL DE TIMON __________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0801330-96.2019.8.10.0060

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801330-96.2019.8.10.0060. AUTOR: ROSALINO PEREIRA DE SOUSA, MILENA RIOS DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO MARTINS DA SILVA - PI10383 REU: MARLUCE DE OLIVEIRA BARROS Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Preliminarmente, estipulo que seja cadastrada no PJe, como requerente, a Sra. MILENA RIOS DE SOUSA (Id 19041819 e 19042093). Ademais, Intimação - AÇÃO: USUCAPIÃO (49) defiro o pleito formulado no petitório de Id. 34380957, para a intimação da Procuradoria da União no Estado do Maranhão, devendo, ainda, ser reiterada a expedição de ofício ao Município de Timon, nos termos do Id. 34004703. Determino, também, que seja certificado o necessário relativamente à requerida e aos confinantes citados pessoalmente, bem como aos eventuais interessados citados por edital, devendo, quanto a estes últimos, ser intimada a Defensoria Pública para manifestação no prazo legal, conforme estipulado no Despacho Id. 32017485. Considerando o petitório de Id 35122051, defiro o pleito formulado pelo Estado do Maranhão, a fim que seja oficiado ao ITERMA – Instituto de Terras do Maranhão, para informar a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, se o imóvel objeto desta demanda é público ou faz parte de terras devolutas. Com a resposta, intime-se Fazenda Pública Estadual para manifestar interesse no feito, no interregno de 15 (quinze) dias. Após, certifique-se o necessário e voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se, servindo o presente como mandado. Cumpra-se. Timon/MA, 19 de agosto de 2021. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 20/09/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2021, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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