Procedimento Comum Cível 0000861-88.2018.8.10.0102 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000861-88.2018.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2023, 11:10

Trânsito em julgado

29/05/2023, 11:09

Decurso de Prazo

19/04/2023, 22:40

Decurso de Prazo

19/04/2023, 22:15

Publicação

16/04/2023, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000861-88.2018.8.10.0102. AUTOR: ABRAO MILHOMEM DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS - MA13913-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A, AMANDA MARIA NASCIMENTO SILVA - SE11845-A SENTENÇA I – RELATÓRIO Na presente demanda foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial, mediante a apresentação dos comprovantes de pagamento das faturas questionadas, bem com a juntada da comprovação da negativação do seu nome nos serviços de proteção ao crédito, com as advertências do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil (pág. 20 do id. 35208420). A autora permaneceu inerte. É relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O art. 321 do Código de Processo Civil dispõe: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. A parte autora, apesar de devidamente intimada para emendar a inicial, não apresentou manifestação em cumprimento à determinação judicial. Nesse cenário, a petição inicial dever ser indeferida e o presente feito extinto sem resolução de mérito. III – DISPOSITIVO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONTES ALTOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, c/c 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Montes Altos - MA, data do sistema. Glender Malheiros Guimarães Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de João Lisboa, Respondendo

10/03/2023, 00:00

Indeferimento da petição inicial

08/03/2023, 18:49

Conclusão (para julgamento)

28/02/2023, 11:15

Decurso de Prazo

10/11/2022, 23:03

Decurso de Prazo

10/11/2022, 23:03

Publicação

31/10/2022, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 01:57

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000861-88.2018.8.10.0102. AUTOR: ABRAO MILHOMEM DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS - MA13913-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A Sr.(a) AUTOR: ABRAO MILHOMEM DE SOUSA REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) do despacho (ID: TEXTO LIVRE) Intimem-se as partes, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir além das já constantes dos autos, justificando sua pertinência e esclarecendo sua finalidade, sob pena de indeferimento ou preclusão. Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Cumpra-se. Montes Altos/MA, 23 de setembro de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca Montes Altos Montes Altos/MA, 18 de outubro de 2022 Atenciosamente, Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO

19/10/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000861-88.2018.8.10.0102. AUTOR: ABRAO MILHOMEM DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS - MA13913-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A, AMANDA MARIA NASCIMENTO SILVA - SE11845-A SENTENÇA I – RELATÓRIO Na presente demanda foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial, mediante a apresentação dos comprovantes de pagamento das faturas questionadas, bem com a juntada da comprovação da negativação do seu nome nos serviços de proteção ao crédito, com as advertências do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil (pág. 20 do id. 35208420). A autora permaneceu inerte. É relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O art. 321 do Código de Processo Civil dispõe: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. A parte autora, apesar de devidamente intimada para emendar a inicial, não apresentou manifestação em cumprimento à determinação judicial. Nesse cenário, a petição inicial dever ser indeferida e o presente feito extinto sem resolução de mérito. III – DISPOSITIVO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONTES ALTOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, c/c 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Montes Altos - MA, data do sistema. Glender Malheiros Guimarães Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de João Lisboa, Respondendo

10/03/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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