Execução Fiscal 0001551-47.2013.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalContrato AdministrativoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de Dom Pedro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Autor

Advogados / Representantes

ALEX AGUIAR DA COSTA

OAB/MA 9375·CPF

·

Representa: Autor

ANDRE AGUIAR DA COSTA

OAB/MA 10720·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Outras Decisões

20/03/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 10:55

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 13:03

Mero expediente

15/09/2025, 16:28

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:07

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:31

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 09:03

Documento (Certidão)

27/05/2025, 09:01

Documento (Informações)

21/05/2025, 16:04

Expedição de documento (Informações)

21/05/2025, 16:01

Documento (Ofício)

21/05/2025, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 13:16

Todas as movimentações(122)

Outras Decisões

20/03/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 10:55

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 17:02

Documentos

Despacho (expediente)

•19/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 13:03

Mero expediente

15/09/2025, 16:28

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:07

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:31

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 09:03

Documento (Certidão)

27/05/2025, 09:01

Documento (Informações)

21/05/2025, 16:04

Expedição de documento (Informações)

21/05/2025, 16:01

Documento (Ofício)

21/05/2025, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 13:16

Mero expediente

23/04/2025, 10:17

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 14:38

Mero expediente

28/01/2025, 15:06

Documento (Certidão)

04/12/2024, 08:32

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 14:51

Documento (Certidão)

26/11/2024, 14:49

Documento (Certidão)

11/11/2024, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 13:23

Mero expediente

24/10/2024, 14:11

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 11:52

Mero expediente

05/06/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 13:36

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 14:21

Documento (Certidão)

29/09/2023, 14:35

Decurso de Prazo

17/08/2023, 02:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 11:05

Mero expediente

04/04/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 15:49

Decurso de Prazo

22/01/2023, 02:20

Decurso de Prazo

22/01/2023, 02:20

Petição (Petição (outras))

29/12/2022, 16:48

Publicação

31/10/2022, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 02:03

Documento (Certidão)

25/10/2022, 07:47

Documento (Certidão)

24/10/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001551-47.2013.8.10.0085. Autor: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros Requerido: F M DE SOUSA DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 Vistos, etc., Ab initio, cumpre-nos o dever de esclarecer que não houve equívoco no procedimento de depósito em conta do Banco do Brasil. Trata-se de procedimento padrão, após bloqueio via SISBAJUD, em que a indisponibilidade de valores é direcionado à Conta Judicial. Após, o Exequente informa o procedimento para fins de recebimento do valor exequendo. Pois bem, considerando o pedido de adequação para o recebimento de valores (ID nº 69770252), OFICIE-SE ao Banco do Brasil para que, em 30 (trinta) dias, REALIZE o recolhimento de DARF parcial (ID nº 69770266), em consonância com os valores do alvará de ID nº 69278703 e suas atualizações. Passado o prazo, INTIME-SE o Exequente para que, em 15 (quinze) dias, informe se houve a satisfação do crédito. Cumpra-se. Dom Pedro/MA, 13 de outubro de 2022. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular da Comarca de Dom Pedro/MA

19/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/10/2022, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 14:50

Documento (Ofício)

18/10/2022, 10:01

Mero expediente

16/10/2022, 15:25

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 12:13

Decurso de Prazo

26/07/2022, 23:03

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 10:15

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 08:21

Documento (Certidão)

15/06/2022, 08:17

Documento (Certidão)

14/06/2022, 15:14

Documento (Certidão)

14/01/2022, 11:39

Mero expediente

25/10/2021, 15:42

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 10:17

Documento (Certidão)

19/10/2021, 10:16

Decurso de Prazo

22/04/2021, 04:02

Decurso de Prazo

19/04/2021, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 14:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/03/2021, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2021, 12:34

Documento (Certidão)

09/03/2021, 10:45

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

05/03/2021, 14:31

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 14:23

Protocolo de Petição

09/02/2021, 09:09

Mero expediente

05/02/2021, 12:03

Conclusão (para despacho)

05/02/2021, 12:01

Mero expediente

28/08/2020, 13:06

Conclusão (para despacho)

18/08/2020, 15:21

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 17:38

Protocolo de Petição

14/08/2020, 16:42

Recebimento (competência exclusiva)

14/08/2020, 15:17

Remessa (outros motivos)

19/02/2020, 09:56

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2020, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2020, 09:36

Recebimento (competência exclusiva)

25/09/2019, 10:13

Entrega em carga/vista

25/09/2019, 08:23

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 08:22

Protocolo de Petição

25/09/2019, 08:17

Publicação

12/09/2019, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2019, 15:34

Outras Decisões

09/05/2019, 09:35

Recebimento (para decisão)

07/05/2019, 13:51

Entrega em carga/vista

26/04/2019, 15:04

Recebimento (para decisão)

08/04/2019, 18:00

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 12:11

Conclusão (para despacho)

06/02/2018, 11:12

Petição (Petição (outras))

06/02/2018, 11:11

Protocolo de Petição

06/02/2018, 09:37

Recebimento (dependência)

03/01/2018, 10:46

Entrega em carga/vista

09/08/2017, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2017, 16:55

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2017, 16:46

Mero expediente

07/07/2017, 16:21

Conclusão (para despacho)

24/06/2016, 15:22

Petição (Petição (outras))

08/06/2016, 14:51

Publicação

08/06/2016, 14:46

Protocolo de Petição

02/06/2016, 15:00

Recebimento (competência exclusiva)

25/05/2016, 16:25

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2016, 14:11

Documento (Outros documentos)

08/03/2016, 18:01

Mero expediente

08/03/2016, 17:59

Conclusão (para despacho)

10/02/2015, 17:27

Petição (Petição (outras))

10/02/2015, 17:26

Protocolo de Petição

10/02/2015, 17:26

Recebimento (dependência)

10/02/2015, 17:25

Entrega em carga/vista

25/11/2014, 15:22

Mero expediente

08/08/2014, 10:55

Conclusão (para decisão)

24/06/2014, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2014, 11:20

Petição (Petição (outras))

24/06/2014, 11:09

Protocolo de Petição

24/06/2014, 09:05

Mandado (entregue ao destinatário)

16/06/2014, 14:44

Documento (Mandado)

26/03/2014, 15:31

Mandado

10/03/2014, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2014, 09:33

Mero expediente

15/01/2014, 08:29

Conclusão (para despacho)

27/11/2013, 17:08

Distribuição (competência exclusiva)

21/11/2013, 11:47