Apelação Cível 0802391-25.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 4.240,71

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SEBASTIAO VIEIRA DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/03/2023, 09:58

Baixa Definitiva

13/03/2023, 09:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO VIEIRA DE MORAIS em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023, 15:01

Publicado Ementa em 12/12/2022.

13/12/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

13/12/2022, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 09:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (REQUERENTE) e não-provido

08/12/2022, 02:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2022, 11:55

Juntada de certidão

05/12/2022, 11:40

Juntada de parecer do ministério público

30/11/2022, 14:25

Decorrido prazo de KATIA DO PERPETUO SOCORRO VIANA SANTOS DE ALENCAR em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 06:25

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/03/2023, 09:58

Baixa Definitiva

13/03/2023, 09:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 28/02/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•08/12/2022, 10:30

ACÓRDÃO

•08/12/2022, 02:28

01/03/2023, 08:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO VIEIRA DE MORAIS em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023, 15:01

Publicado Ementa em 12/12/2022.

13/12/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

13/12/2022, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 09:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (REQUERENTE) e não-provido

08/12/2022, 02:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2022, 11:55

Juntada de certidão

05/12/2022, 11:40

Juntada de parecer do ministério público

30/11/2022, 14:25

Decorrido prazo de KATIA DO PERPETUO SOCORRO VIANA SANTOS DE ALENCAR em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 06:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 06:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2022, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 10:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/11/2022, 12:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/07/2022, 15:51

Juntada de parecer

19/07/2022, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 11:30

Recebidos os autos

24/06/2022, 12:22

Conclusos para despacho

24/06/2022, 12:21

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 12:21

DESPACHO

•27/06/2022, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 12:33

SENTENÇA

•30/11/2021, 14:54

DESPACHO

•13/08/2021, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 08:55

DESPACHO

•12/11/2020, 11:44

DESPACHO

•15/06/2020, 15:34

DESPACHO

•20/01/2020, 21:35