Monitória 0826535-18.2016.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0826535-18.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0826535-18.2016.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) AUTOR: ANA VITORIA BARROS DE ARAUJO - MA24234, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 REU: J. F. CARVALHO DE OLIVEIRA - ME, JOSE FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora dos Embargos Monitórios, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2026. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar/Técnico Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

24/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 23:47

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 11:28

Publicação

16/10/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0826535-18.2016.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) AUTOR: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 REU: J. F. CARVALHO DE OLIVEIRA - ME, JOSE FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA DESPACHO Nos termos assentado no Resp nº 1.370.687/MG, a penhora somente é possível após a citação da parte, de modo que o arresto (pré-penhora) é a medida restritiva que deve ocorrer antes da citação. O arresto executivo ou pré-penhora possui dois requisitos: a não localização do devedor e a detecção de bens penhoráveis. No caso dos autos, encontra-se presente o requisito de "não localização do devedor", visto que restou claro que foram empreendidos esforços para localizar o endereço do executado, entretanto, sem resposta. Assim, Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) DEFIRO a medida pleiteada e DETERMINO a realização de pré-penhora, via SISBAJUD, nas constas do executado, entretanto condicionado ao recolhimento de custas. Determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias recolha as custas, em relação à diligência requerida. Com a juntada de comprovante de pagamento, proceda-se o bloqueio. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito Projeto Produtividade Extraordinária (PORTARIA-CGJ Nº 1501, DE 10 DE ABRIL DE 2025)

15/10/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 16:11

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:18

Publicação

03/03/2025, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0826535-18.2016.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) AUTOR: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OABRS37825-A, JOYCE COSTA XAVIER - OABMA10515-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OABMA5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OABMA13558 REU: J. F. CARVALHO DE OLIVEIRA - ME, JOSE FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão de ID -141720852-, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 19 de fevereiro de 2025. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar/Técnico Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 12:09

Documento (Certidão)

19/02/2025, 12:09

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ARMAZEM MATEUS S.A. Requeridos: JOSE FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA e J. F. CARVALHO DE OLIVEIRA - ME O Excelentíssimo Senhor Juiz MARCELO ELIAS MATOS E OKA, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos dos arts.256 e ss do Código do Processo Civil, que fica(m) citados: JOSE FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA e J. F. CARVALHO DE OLIVEIRA - ME, com endereço(s) incerto(s) e não sabido(s). FINALIDADE: CITAÇÃO da(s) parte(s) requerida(s), acima nomeada(s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a quantia pedida na inicial devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%), sobre o total do débito (Art. 20, § 4º, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios, poderá ainda no prazo de quinze (15) dias oferecer embargos. Com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, São Luís, data do sistema. Eu, TEREZA MARIA FERREIRA SERRAO, servidora da SEJUD Cível, digitei e conferi. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís 2.ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Av. Professor Carlos Cunha, s/n, 6.º andar, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076-820 Fone: (98) 2055-2552. E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvsecciv2slz EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0826535-18.2016.8.10.0001 Ação: MONITÓRIA (40)

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Processo: 0826535-18.2016.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) AUTOR: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OABRS37825-A, JOYCE COSTA XAVIER - OABMA10515-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA -OABMA5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OABMA13558 REU: J. F. CARVALHO DE OLIVEIRA - ME, JOSE FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA DECISAO: Inclua-se no polo passivo da demanda o Sr. JOSE FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA, CPF nº 882.458.293-15. A citação constitui-se no mais importante ato dentro da ação judicial, posto que a partir dela é que se formaliza a triangulação da relação processual. Assim, é, sem dúvida alguma, ato que deve ser praticado de acordo com as exigências legais. Sabe-se que a citação por edital, modalidade de citação ficta, possui caráter excepcional, subsidiário, devendo ser realizada somente nas hipóteses em que restarem esgotadas as diligências prévias necessárias para a localização do citando. Além disso, para a realização da citação por edital, deverão ser estritamente observadas suas hipóteses de cabimento, bem como os seus requisitos, conforme disposição dos artigos 256 e 257, do CPC: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. Art. 257. São requisitos da citação por edital: I - a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras; II - a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos; III - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20(vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira; IV - a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Pois bem, verifica-se que o caso dos autos se amolda à hipótese prevista no inciso II, do art. 256, do CPC, pelo fato de os réus se encontrarem em lugar incerto e não sabido. Compulsando os autos, verifica-se que, por diversas vezes, as cartas de citação foram devolvidas, bem como constatou-se que os requeridos não foram localizados em outros endereços fornecidos. Desse modo, Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) DEFIRO a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, de J. F. CARVALHO DE OLIVEIRA - ME e JOSE FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA, por ficar caracterizada a hipótese do art. 256, II, do CPC, devendo ser expedido obedecendo-se ao disposto no art. 257, bem como incluindo advertência de que será nomeado curador especial em caso de não se manifestar nos autos. Publique-se o Edital uma vez no Diário Oficial da Justiça e afixe-se no local de costume do Fórum no prazo supramencionado. Cumpra-se. São Luís/MA, 4 de outubro de 2024. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA.

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0826535-18.2016.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A REU: J. F. CARVALHO DE OLIVEIRA - ME DESPACHO Em respeito à recomendação do Conselho Nacional de Justiça que, através da Resolução formulada no 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, determinou que as Unidades Judiciais devem reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento, em relação a 2021, assim como a convocação da Corregedoria-Geral da Justiça de Nosso Estado, visando a execução da META 05, e considerando que a ação não se encontra apta a julgamento, despacho-a. Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA promovida por ARMAZÉM MATEUS S.A em face de F. CARVALHO DE OLIVEIRA - ME, ainda em fase de citação por ter sido infrutífera a última diligência. Por essa razão, a parte autora requereu pesquisas acerca do endereço do Réu (ID. 666705796). Contudo, analisando atentamente o caderno processual eletrônico, não constatei a comprovação de recolhimento das custas para tanto. Considerando que não faz jus ao benefício da gratuidade judiciária, o pagamento é indispensável para o prosseguimento do feito. Assim, determino a intimação da parte autora, por intermédio do patrono constituído nos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar comprovante de recolhimento das custas para a realização da diligência requerida. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, nos termos da Portaria CGJ nº 4506, de 10 de outubro de 2022.

19/10/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

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