Execução de Título Extrajudicial 0800702-52.2022.8.10.0012 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800702-52.2022.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/04/2024, 11:35

Mero expediente

15/04/2024, 14:18

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 09:03

Documento (Certidão)

26/03/2024, 09:03

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 12:18

Decurso de Prazo

05/12/2023, 06:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800702-52.2022.8.10.0012. REQUERENTE: INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIMAR MOREIRA COSTA - MA16534-A, MORGANA LIMA SERENO - MA16812, THIAGO SERENO FURTADO - MA10512-A REQUERIDO(A): MANUELLE FROTA GAMA SANTOS SENTENÇA Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Indefiro o pleito autoral, considerando a ausência de base legal e até mesmo simples justificativa. Outrossim, verifico que já houve tentativas de penhora SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, além de tentativa de penhora de bens no imóvel, com resultado infrutífero para satisfazer a execução. Nada mais resta, portanto, a não ser julgar extinta a execução, ficando ressalvada a possibilidade de negativação do demandado, assim como de expedição de certidão de dívida, desde que a parte interessada solicite e junte os cálculos atualizados. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, aplicável às execuções de título judicial, conforme Enunciado 75 do FONAJE Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquive-se. São Luís-MA, data do sistema. PEDRO GUIMARÃES JÚNIOR Juiz de Direito Auxiliar Respondendo no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2023, 13:05

Inexistência de bens penhoráveis

10/11/2023, 16:55

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 10:39

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 17:41

Publicação

20/10/2023, 03:19

Documentos

Intimação

•17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800702-52.2022.8.10.0012. REQUERENTE: INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MORGANA LIMA SERENO - MA16812, KATIMAR MOREIRA COSTA - MA16534, THIAGO SERENO FURTADO - MA10512-A REQUERIDO(A): MANUELLE FROTA GAMA SANTOS DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. A priori, indefiro o pleito do exequente, tendo em vista que em razão da ação proposta, qual seja, execução de título extrajudicial, o acordo feito por whatsapp/e-mail, não corresponde ao previsto no art.784, III, do CPC/15, devendo, assim, tal quota ser excluída dos cálculos. Isto posto, em atenção ao art. 829 do CPC, determino: 1) a citação da Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$9.811,90 (nove mil, oitocentos e onze reais e noventa centavos). Não sendo realizada a citação por mudança de endereço ou endereço insuficiente, intime-se o Exequente para se manifestar, requerendo o de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena das cominações legais. 2) Citado (a) e não havendo manifestação da executada informando pagamento perante o credor ou através de DJO, deve a secretaria certificar tal fato e intimar o EXEQUENTE para dizer se houve ou não pagamento diretamente a si, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como desinteresse em continuar com o presente feito acarretando sua extinção. Caso haja manifestação do exequente afirmando que não houve pagamento, fica de logo autorizado a penhora, via SISBAJUD do valor executado, conforme arts. 854 e §1º do 835 do CPC e sendo frutífera, intime-se a Executada para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar Embargos à Execução. Não havendo êxito na penhora, deverá o Exequente indicar a localização de bens passíveis de constrição, bem como todas as medidas executivas/constritivas pretendidas, sob pena das cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias. Cite-se. Intimem-se. São Luís/MA, Segunda-feira, 27 de junho de 2022. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

05/07/2022, 00:00

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Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Inexistência de bens penhoráveis

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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