Apelação Cível 0801189-17.2017.8.10.0038 - TJMA

Apelação Cível 0801189-17.2017.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/11/2022, 09:02

Remessa (outros motivos)

16/11/2022, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 09:01

Decurso de Prazo

15/11/2022, 01:53

Decurso de Prazo

15/11/2022, 01:53

Publicação

20/10/2022, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11099-A) Apelado: RAIMUNDO MOREIRA LIMA Advogados: RENAN ALMEIDA FERREIRA (OAB/MA 13216) E OUTRO Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IRDR. PESSOA ANALFABETA. ASSINATURA A ROGO E COM DUAS TESTEMUNHAS. ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO OBSERVÂNCIA DA EXIGÊNCIA. ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA. RECURSO IMPROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procuradora de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2022. APELAÇÃO CÍVEL nº 0801189-17.2017.8.10.0038 (PJE)

19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11099-A) Apelado: RAIMUNDO MOREIRA LIMA Advogados: RENAN ALMEIDA FERREIRA (OAB/MA 13216) E OUTRO Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IRDR. PESSOA ANALFABETA. ASSINATURA A ROGO E COM DUAS TESTEMUNHAS. ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO OBSERVÂNCIA DA EXIGÊNCIA. ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA. RECURSO IMPROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procuradora de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2022. APELAÇÃO CÍVEL nº 0801189-17.2017.8.10.0038 (PJE)

19/10/2022, 00:00

Não-Provimento

17/10/2022, 19:41

Mérito

11/10/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 10:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2022, 22:50

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2022, 12:44

Documentos

Acórdão (expediente)

•19/10/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Mérito

Petição (Petição (outras))

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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