Execução de Título Extrajudicial 0001322-53.2017.8.10.0051 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001322-53.2017.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/10/2024, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BANCO BRADESCO S.A. e outros Executado: MEARIM VARIEDADES E IMPORTADOS e outros (2) DECISÃO Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0001322-53.2017.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, conforme requerido pelo exequente em ID121336232 - Petição (suspensao), com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo, intime-se o exequente, por seu advogado, para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (artigo 921, §2º, do Código de Processo Civil). Cumpra-se. Pedreiras (MA), 24 de setembro de 2024. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

11/10/2024, 00:00

Por decisão judicial

26/09/2024, 13:52

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 10:08

Documento (Certidão)

11/06/2024, 10:08

Decurso de Prazo

11/06/2024, 07:25

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 10:35

Documento (Certidão)

22/05/2024, 18:22

Documento (Certidão)

20/05/2024, 17:53

Documento (Certidão)

07/05/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 16:23

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:27

Publicação

16/04/2024, 02:07

Documentos

Decisão (expediente)

•11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: BANCO BRADESCO S.A. e outros Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A, MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870-A Requerido: MEARIM VARIEDADES E IMPORTADOS e outros (2) Advogado: DESPACHO Compulsando os autos, observo que a parte exequente tentou reiteradamente citar a parte executada, sem êxito, pugnando pela penhora de valores a garantir a execução. Nesse sentido, a jurisprudência tem se manifestado a esse respeito: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido. Desta forma, considerando as tentativas frustradas de citação do executado, Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0001322-53.2017.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a penhora via SISBAJUD de ativos financeiros da parte executada, com natureza de arresto executivo. Intime-se a parte exequente para recolher o valor referente à diligência solicitada (SISBAJUD), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Recolhida as custas, determino que a Secretaria proceda com o arresto executivo. Após, vista dos autos a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência da certidão e, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Pedreiras (MA), 25 de março de 2024. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

15/04/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

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