Procedimento Comum Cível 0819025-12.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0819025-12.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0819025-12.2020.8.10.0001. AUTOR: CONSTRUTORA CASTELUCCI EIRELI - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO - MA10148, TARCISIO AGUIAR COSTA - MA10421, JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS - MA11453-A REU: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Advogados/Autoridades do(a) REU: MARLON ALEX SILVA MARTINS - MA6976-A, FERNANDA MOREIRA DE SOUSA - MA6812-A ATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Dando início à audiência POR VIDEOCONFERÊNCIA designada neste Juízo, às 10h00min, em que se acha presente o Juiz Titular, ALEXANDRE LOPES DE ABREU, acompanhado do Secretário Judicial, GUSTAVO SOUSA DIEGUEZ CATEB, MAT. 145409. Aberta a sala virtual, fez-se presente os acima epigrafados. Iniciando-se o ato, mediante utilização do sistema disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, cujo link para Download é: https://vcs08.tjma.jus.br/downloads/52e4a714378154bdeff6b6497fb81f3e25679267-1664542609616.mp4 As partes e seus patronos ficam cientes que o arquivo ficará disponível para download pelo período de 15 dias. Iniciada audiência, a demandada apresenta proposta para acordo no valor de R$ 17.507,98, enquanto o patrono da parte demandante apresenta como valor de aditivo já constante dos autos seria de aproximadamente 33 mil reais, mencionando o representante da parte autora que seria possível composição neste valor. Assim, as partes entram no consenso de pôr fim à lide com os seguintes termos: 1. A parte demandada fará o pagamento de R$ 26.400,00 em favor da parte autora, por transferência bancária para conta corrente n. 119366-0 da agência n. 3650-1 do Banco do Brasil de titularidade de Construtora Castelucci (CNPJ 17.723.085/0001-39); 2. A parte demandada fará o pagamento de R$ 6.600,00 em favor do patrono da parte autora, por transferência bancária para conta corrente n. 3650-4, Operação 001, da agência n. 1405 da Caixa Econômica Federal de titularidade de Tarcísio Aguiar Costa (CPF/PIX 021.311.173-02); 3. O prazo para realização das transferências bancárias é de 15 dias; 4. A parte demandada assumirá ainda o pagamento das custas iniciais, que poderão ser emitidas via gerador de custas no “site” do Tribunal de Justiça do Maranhão; 5. Em caso de inadimplemento incidirá multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do acordo; 6. As partes renunciam ao direito de recurso da homologação do acordo. Assim, o MM Juiz passou a proferir a seguinte sentença: “Cuida-se de demanda em que as partes, em acordo judicial em audiência, resolveram por fim à lide mediante transação acima transcrita. É o relatório. Decido. Tendo em vista o acordo realizado entre as partes, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos termos do art. 487, III, ‘b’ do CPC/2015”. Custas finais nos termos do art. 90, §3º do CPC. Foi declarado encerrado o ato processual e como nada mais havendo, foi encerramento o presente termo que depois de lido e achado conforme, vai por todos assinado. Eu, Gustavo Cateb, digitei e subscrevo. São Luís – MA, 30 de setembro de 2022. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0819025-12.2020.8.10.0001. AUTOR: CONSTRUTORA CASTELUCCI EIRELI - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO - MA10148, TARCISIO AGUIAR COSTA - MA10421, JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS - MA11453-A REU: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Advogados/Autoridades do(a) REU: MARLON ALEX SILVA MARTINS - MA6976-A, FERNANDA MOREIRA DE SOUSA - MA6812-A ATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Dando início à audiência POR VIDEOCONFERÊNCIA designada neste Juízo, às 11h00min, em que se acha presente o Juíza Auxiliar respondendo, KARINY REIS BOGÉA SANTOS, acompanhado do Secretário Judicial, GUSTAVO SOUSA DIEGUEZ CATEB, MAT. 145409 e estagiários Isabelle Camara Dias, Luana Raquel Lima de Sousa, Tamires Barroso Ramos, Júlia Fialho Ortegal e Thalita Araújo Ferreira. Aberta a sala virtual, fez-se presente os acima epigrafados. Iniciada audiência, constatada ausência da parte demandada, o patrono da parte autora requer, primeiro, a desistência da oitiva de testemunha e, por último, requer a aplicação da pena de confissão ficta. Observando-se que a intimação sob pena de confissão ficta para a parte ré não foi realizada por intimação pessoal, AR, Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido de aplicação de pena de confissão ficta neste momento para redesignar o ato para o dia 30 de setembro de 2022, às 10:00 horas, devendo ser procedida com a intimação da parte demandada pela via postal. Fica ciente, ainda, a parte ré que deverá comparecer ao ato acompanhada de seu Procurador cuja ausência ou recusa em depor implicará em pena de confissão dos fatos que se pretende provar. (art. 385, §1º do CPC/2015) SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO no endereço Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Edifício Casa da Indústria Albano Franco, 2º andar, Bequimão, São Luís/MA, CEP 65051-210. Foi declarado encerrado o ato processual e como nada mais havendo, foi encerramento o presente termo que depois de lido e achado conforme, vai por todos assinado. Eu, Gustavo Cateb, digitei e subscrevo. São Luís – MA, 08 de agosto de 2022. Kariny Reis Bogéa Santos Juíza Auxiliar respondento pela 15ª Vara Cível

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0819025-12.2020.8.10.0001. AUTOR: CONSTRUTORA CASTELUCCI EIRELI - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO - MA10148, TARCISIO AGUIAR COSTA - MA10421, JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS - MA11453-A REU: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Advogado/Autoridade do(a) REU: MARLON ALEX SILVA MARTINS - MA6976-A ATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Dando início à audiência POR VIDEOCONFERÊNCIA designada neste Juízo, às 11h00min, em que se acha presente o Juíza Auxiliar respondendo, KARINY REIS BOGÉA SANTOS, acompanhado do Secretário Judicial, GUSTAVO SOUSA DIEGUEZ CATEB, MAT. 145409 e estagiários Isabelle Camara Dias, Luana Raquel Lima de Sousa, Tamires Barroso Ramos, Júlia Fialho Ortegal e Thalita Araújo Ferreira. Aberta a sala virtual, fez-se presente os acima epigrafados. Iniciada audiência, constatada ausência da parte demandada, o patrono da parte autora requer, primeiro, a desistência da oitiva de testemunha e, por último, requer a aplicação da pena de confissão ficta. Observando-se que a intimação sob pena de confissão ficta para a parte ré não foi realizada por intimação pessoal, AR, Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido de aplicação de pena de confissão ficta neste momento para redesignar o ato para o dia 30 de setembro de 2022, às 10:00 horas, devendo ser procedida com a intimação da parte demandada pela via postal. Fica ciente, ainda, a parte ré que deverá comparecer ao ato acompanhada de seu Procurador cuja ausência ou recusa em depor implicará em pena de confissão dos fatos que se pretende provar. (art. 385, §1º do CPC/2015) SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO no endereço Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Edifício Casa da Indústria Albano Franco, 2º andar, Bequimão, São Luís/MA, CEP 65051-210. Foi declarado encerrado o ato processual e como nada mais havendo, foi encerramento o presente termo que depois de lido e achado conforme, vai por todos assinado. Eu, Gustavo Cateb, digitei e subscrevo. São Luís – MA, 08 de agosto de 2022. Kariny Reis Bogéa Santos Juíza Auxiliar respondento pela 15ª Vara Cível

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0819025-12.2020.8.10.0001. AUTOR: CONSTRUTORA CASTELUCCI EIRELI - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO - MA10148, TARCISIO AGUIAR COSTA - MA10421, JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS - MA11453 REU: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Advogado/Autoridade do(a) REU: MARLON ALEX SILVA MARTINS - MA6976-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de demanda judicial, na qual a parte autora, após a intimação para indicarem as novas provas que pretendiam produzir, pugnou pela realização de audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunha e depoimento pessoal da parte ré, e ainda prova pericial. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Com efeito, o pedido de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal da parte ré pleiteado pela pate autora, com o devido ponderamento da necessidade de produção de tal prova para a devida compreensão debatida nos autos, resta configurada sua pertinência face as particularidades que permeiam a presente demanda. Com relação ao pedido da prova pericial no encerramento da audiência será analisado sua pertinência ao caso. Dessa maneira, determino a realização de audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunha e depoimento pessoal da parte ré a ser realizada no dia 22/06/2022, às 11:00 horas, na sala de audiência da 15ª Vara Cível, através da sala digital com link: https://vc.tjma.jus.br/secciv15slz, senha de acesso tjma1234. Atente-se para a necessidade de que as testemunhas da parte autora, e somente estas, deverão comparecer à sala de audiências da 15ª Vara Cível para prestar seu depoimento, enquanto as demais e todos os patronos permanecerão acompanhando em videoconferência. Ressalte-se, por oportuno, que a parte autora deverá trazer sua(s) testemunha(s), independentemente de intimação, tendo em vista não haver nos autos comprovação de configuração das hipóteses previstas no art. 455, §4º do CPC. Fica ciente, ainda, a parte ré que deverá comparecer ao ato acompanhada de seu Procurador cuja ausência ou recusa em depor implicará em pena de confissão dos fatos que se pretende provar. (art. 385, §1º do CPC/2015) Cientifique-se que o Fórum Des. Sarney Costa funciona na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível de São Luís

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0819025-12.2020.8.10.0001. AUTOR: CONSTRUTORA CASTELUCCI EIRELI - ME Advogados do(a) AUTOR: JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS - MA11453, TARCISIO AGUIAR COSTA - MA10421, JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO - MA10148 REU: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Advogado do(a) REU: MARLON ALEX SILVA MARTINS - MA6976 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para tomarem ciência da Audiência de Conciliação designada para o dia 10/05/2021 08:30 a ser realizada na 4ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum). Ficam cientes que o link e senha para acesso à sala de videoconferência são: SALA: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala4 SENHA: “tjma1234”. Informamos que os procedimentos para realização de audiência por videoconferência deve obedecer aos seguintes passos: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 5 - Evitar interferências externas; 6 - Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 7 - Ficam cientes de que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Des. Sarney Costa localiza-se na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Térreo, Calhau, São Luís. FÓRUM DES. SARNEY COSTA, CEP: 65076-820, FONE: (98) 3194-5676, Email: [email protected]. São Luis, Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021. VALDICELIA SOUSA DA SILVA Diretor de Secretaria Matrícula 102483 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2021, 00:00

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