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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

L FERNANDES NUNES - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/04/2022

Decorrido prazo de L FERNANDES NUNES - ME em 21/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 23/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Publicado Intimação em 05/10/2021.

Todas as movimentações(37)