Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ILZA RODRIGUES DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA (OAB 8105-MA), ESTEFANIO SOUZA CASTRO (OAB 9798-MA), RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA (OAB 17585-MA)
EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999-RJ), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 133758-RJ) FINALIDADE: Intimar o(a) Advogados do(a)
EXECUTADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A, para providenciar o pagamento da custas processuais finais a que a parte requerida foi condenada no acórdão de ID 80552181, no prazo de 30 (trinta) dias. Bacabal-MA, data da assinatura digital. MARCELO VITOR SILVA DE SOUSA Servidor(a) Judiciário(a)
Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0802130-04.2020.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/11/2023, 00:00
Documento (Certidão)
27/06/2023, 17:22
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 14:43
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 18:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023, 00:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ILZA RODRIGUES DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA (OAB 8105-MA), ESTEFANIO SOUZA CASTRO (OAB 9798-MA), RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA (OAB 17585-MA)
EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999-RJ), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 133758-RJ) FINALIDADE: Intimar o(a) Advogados/Autoridades do(a)
EXECUTADO: DR. DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/RJ 153999-A, acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA (id. nº 91387851), nos autos. Bacabal-MA, 9 de maio de 2023 MARCELO VITOR SILVA DE SOUSA Servidor(a) Judiciário(a)
Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0802130-04.2020.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ILZA RODRIGUES DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA (OAB 8105-MA), ESTEFANIO SOUZA CASTRO (OAB 9798-MA), RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA (OAB 17585-MA)
EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999-RJ), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 133758-RJ) FINALIDADE: Intimar o(a) Advogados do(a)
EXECUTADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A, para providenciar o pagamento da custas processuais finais a que a parte requerida foi condenada no acórdão de ID 80552181, no prazo de 30 (trinta) dias. Bacabal-MA, data da assinatura digital. MARCELO VITOR SILVA DE SOUSA Servidor(a) Judiciário(a)
Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0802130-04.2020.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/11/2023, 00:00
Documento (Certidão)
27/06/2023, 17:22
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 14:43
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 18:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023, 00:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ILZA RODRIGUES DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA (OAB 8105-MA), ESTEFANIO SOUZA CASTRO (OAB 9798-MA), RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA (OAB 17585-MA)
EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999-RJ), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 133758-RJ) FINALIDADE: Intimar o(a) Advogados/Autoridades do(a)
EXECUTADO: DR. DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/RJ 153999-A, acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA (id. nº 91387851), nos autos. Bacabal-MA, 9 de maio de 2023 MARCELO VITOR SILVA DE SOUSA Servidor(a) Judiciário(a)
Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0802130-04.2020.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2023, 00:00
Mero expediente
05/05/2023, 15:50
Conclusão (para despacho)
30/03/2023, 17:17
Petição (Petição (outras))
08/02/2023, 17:41
Decurso de Prazo
19/01/2023, 03:15
Decurso de Prazo
19/01/2023, 03:15
Decurso de Prazo
19/01/2023, 03:14
Decurso de Prazo
19/01/2023, 03:11
Decurso de Prazo
19/01/2023, 03:11
Publicação
08/12/2022, 18:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022, 18:26
Evolução da Classe Processual
07/12/2022, 15:27
Petição (Petição (outras))
23/11/2022, 10:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ILZA RODRIGUES DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA (OAB 8105-MA), ESTEFANIO SOUZA CASTRO (OAB 9798-MA), RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA (OAB 17585-MA)
REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 19142-MA) FINALIDADE: Intimar o(a) Advogados/Autoridades do(a)
AUTOR: DR. RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA - OAB/MA 17585, DR. ESTEFANIO SOUZA CASTRO - OAB/MA 9798, e DR. GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA - OAB/MA 8105, bem como Advogado/Autoridade do(a)
REU: DR. DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142-A, acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA (id. nº 80572887), nos autos. Bacabal-MA, 16 de novembro de 2022. MARCELO VITOR SILVA DE SOUSA Servidor(a) Judiciário(a)
Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0802130-04.2020.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/11/2022, 00:00
Documento (Certidão)
16/11/2022, 12:34
Recebimento (competência exclusiva)
16/11/2022, 10:40
Documento (Outros documentos)
16/11/2022, 10:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELADO: Ilza Rodrigues da Conceição ADVOGADOS: Stefanio Souza Castro (OAB/MA 9.788) e outros 2º APELANTE/1°
APELADO: Banco Bradesco S/A ADVOGADO: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ 19.142-A) COMARCA: Bacabal VARA: 1ª Vara Cível JUÍZA: Vanessa Ferreira Pereira Lopes RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TESE FIXADA EM IRDR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DANO MATERIAL. RESTITUIÇÃO DOBRADA. DANO MORAL IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APELOS DESPROVIDOS. 1. A relação é consumerista, razão pela qual a lide comporta análise à luz da teoria da responsabilidade objetiva (art. 14 do CDC). 2. Cabe à instituição financeira, enquanto fato impeditivo e modificativo do direito (CPC, art. 373, II), comprovar a contratação do empréstimo refutado na inicial, juntando o contrato ou outro documento revelador da manifestação de vontade do consumidor de firmar o negócio, independente da inversão do ônus da prova (art. 6, VIII do CDC), o que não ocorreu no caso dos autos, exsurgindo o dever de indenizar os danos materiais (art. 42, parágrafo único, do CDC), e os morais (in re ipsa) sofridos pela parte autora. 3. Indenização fixada em montante razoável e proporcional à reparação da lesão sofrida, pelo que não deve ser majorada ou reduzida. 4. Apelos desprovidos. ACÓRDÃO
Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 06 A 13 DE OUTUBRO DE 2022 APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0802130-04.2020.8.10.0024 1° APELANTE/2° Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBARACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dr. MARCO ANTONIO ANCHIETA GUERREIRO. Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 06 a 13 de outubro de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
19/10/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
05/05/2022, 09:09
Documento (Ofício)
04/05/2022, 12:37
Documento (Certidão)
04/05/2022, 12:31
Documento (Certidão)
04/05/2022, 12:30
Decurso de Prazo
03/05/2022, 19:26
Decurso de Prazo
03/05/2022, 19:26
Decurso de Prazo
03/05/2022, 16:48
Petição (Petição (outras))
03/05/2022, 13:06
Publicação
05/04/2022, 06:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022, 06:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: ILZA RODRIGUES DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA (OAB 8105-MA), ESTEFANIO SOUZA CASTRO (OAB 9798-MA), RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA (OAB 17585-MA)
REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 19142-MA) FINALIDADE: Intimar o(a) Advogados/Autoridades do(a)
AUTOR: DR. RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA - OAB/MA 17585, DR. ESTEFANIO SOUZA CASTRO - OAB/MA 9798, e DR. GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA - OAB/MA 8105, bem como Advogado/Autoridade do(a)
REU: DR. DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142-A, acerca do(a) ATO ORDINATÓRIO (id. nº 64034199), nos autos. Bacabal-MA, 1 de abril de 2022. MARCELO VITOR SILVA DE SOUSA Servidor(a) Judiciário(a)
Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0802130-04.2020.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/04/2022, 00:00
Decurso de Prazo
01/04/2022, 18:25
Decurso de Prazo
01/04/2022, 18:25
Decurso de Prazo
01/04/2022, 18:25
Documento (Certidão)
01/04/2022, 11:54
Petição (Apelação)
31/03/2022, 17:00
Publicação
16/03/2022, 03:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022, 03:55
Petição (Apelação)
15/03/2022, 14:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ILZA RODRIGUES DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA (OAB 8105-MA), ESTEFANIO SOUZA CASTRO (OAB 9798-MA), RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA (OAB 17585-MA)
REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 19142-MA) FINALIDADE: Intimar o(a) Advogados/Autoridades do(a)
AUTOR: GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA - MA8105-A, ESTEFANIO SOUZA CASTRO - MA9798-A, RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA - MA17585, bem como Advogado/Autoridade do(a)
REU: DR. DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142-A, acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA (id. nº 61789137), nos autos. Bacabal-MA, 8 de março de 2022. MARCELO VITOR SILVA DE SOUSA Servidor(a) Judiciário(a)
Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0802130-04.2020.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/03/2022, 00:00
Procedência em Parte
04/03/2022, 10:56
Conclusão (para despacho)
02/07/2021, 12:09
Petição (Petição (outras))
23/03/2021, 14:35
Documento (Certidão)
02/03/2021, 15:42
Decurso de Prazo
02/03/2021, 13:39
Decurso de Prazo
02/03/2021, 13:39
Petição (Petição (outras))
23/02/2021, 13:42
Publicação
19/02/2021, 00:44
Publicação
19/02/2021, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021, 01:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021, 01:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ILZA RODRIGUES DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA, ESTEFANIO SOUZA CASTRO, RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA
REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA FINALIDADE: Intimar o(a) Advogado do(a)
REU: DR. DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142-A, acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA (id. nº 39401451), nos autos. Bacabal-MA, 17 de fevereiro de 2021 MARCELO VITOR SILVA DE SOUSA Servidor(a) Judiciário(a)
Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0802130-04.2020.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ILZA RODRIGUES DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA, ESTEFANIO SOUZA CASTRO, RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA
REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA FINALIDADE: Intimar o(a)(s) Advogados do(a)
AUTOR: DR. RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA - OAB/MA 17585, DR. ESTEFANIO SOUZA CASTRO - OAB/MA 9798, e DR. GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA - OAB/MA 8105, acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA (id. nº 39401451), nos autos. Bacabal-MA, 17 de fevereiro de 2021. MARCELO VITOR SILVA DE SOUSA Servidor(a) Judiciário(a)
Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0802130-04.2020.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)