Monitória 0800520-48.2020.8.10.0073 - TJMA

Monitória 0800520-48.2020.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/11/2023, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº 0800520-48.2020.8.10.0073 Classe(CNJ): MONITÓRIA (40) C E R T I D Ã O CERTIFICO que a sentença transitou em julgado sem interposição de recurso. E para constar lavro este termo. Barreirinhas(MA), 7 de novembro de 2023. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) JOSE AMERICO ALMEIDA FILHO Servidor(a) Judicial - mat. 162354

08/11/2023, 00:00

Definitivo

07/11/2023, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 15:46

Trânsito em julgado

07/11/2023, 15:45

Decurso de Prazo

07/11/2023, 04:33

Decurso de Prazo

07/11/2023, 04:27

Decurso de Prazo

07/11/2023, 03:00

Publicação

13/10/2023, 00:22

Publicação

13/10/2023, 00:20

Publicação

13/10/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:15

Documentos

Intimação

•08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR - PI8824 Réu(s): BERNARDO SOUZA CRUZ FILHO - ME AV RODOVIARIA, SN, CANEQUINHO, BARREIRINHAS - MA - CEP: 65590-000 Advogado(s): SENTENÇA RELATÓRIO. Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº.: 0800520-48.2020.8.10.0073 Autor(s): B. V. INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s):Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por B V INDÚSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS LTDA., em face de BERNARDO SOUZA CRUZ FILHO ME, ambos qualificados, por meio da qual pretende o recebimento da quantia de R$ 2.316,91, referente à venda de móveis de metal, conforme notas fiscais que instruem a inicial. Com a inicial foram juntados os documentos pertinentes à espécie. Certidão de que, embora citada, a parte ré não se manifestou – ID 94347509. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO. O caso é de julgamento do feito no estado em que se encontra, na forma do art. 354 do CPC, tendo em vista a não apresentação de embargos pela parte requerida. O procedimento monitório, como sabido, tramita sob rito especial e tem por objetivo a constituição de um título executivo, por meio do qual o credor, munido de prova documental, busca do requerido o pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível; de bem móvel ou imóvel, bem como o adimplemento de obrigação de fazer ou não fazer. “In casu”, verifico que a parte ré, embora devidamente citada, não apresentou resposta. Desta feita, aduz o art. 701, § 2º do Código de Processo Civil, que “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702”, o que, de fato, ocorreu nestes autos. DISPOSITIVO. Ante o exposto, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, na forma do art. 701, §2º do CPC, no valor de R$ 2.316,91, que será ser acrescido juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária pelo INPC, desde a última atualização. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no patamar de 10% sobre o valor da condenação, valor que reputo compatível com a complexidade da demanda, o tempo de duração do processo e o zelo do(a) profissional que atuou no feito. P.R.I. Serve este de mandado/intimação/ofício/carta precatória. Interpostos embargos de declaração, abra-se vista à parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para julgamento. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, salvo se, nas contrarrazões, for suscitada preliminar de impugnação a decisão interlocutória ou recurso adesivo, caso em que o recorrente deverá ser intimado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º). Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC, art. 346). Após o trânsito em julgado, em não havendo pedido de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA

11/10/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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