Execução de Título Extrajudicial 0801515-79.2022.8.10.0012 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801515-79.2022.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2023, 21:18

Decurso de Prazo

19/04/2023, 21:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 23:42

Publicação

14/04/2023, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 15:51

Definitivo

10/04/2023, 12:32

Documento (Certidão)

10/04/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801515-79.2022.8.10.0012. REQUERENTE: JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO - MA10148-A REQUERIDO(A): ARMAZEM MATEUS S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ADILSON SANTOS SILVA MELO - MA5852-A DECISÃO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que a sentença que extinguiu a presente execução e determinou expedição de alvará indicado valor equivocado, distinto daquele efetivamente depositado pelo executado, conforme ID 81976943 (R$ 5.411,03), e aceito a título de quitação pelo Exequente, consoante Petição ID 84200129. Logo, necessário reparar erro material no decisum. Vieram-me conclusos os autos. Decido. Note-se que, diante da constatação de erro material, a decisão proferida é passível de correção ex officio, a qualquer tempo, segundo a inteligência extraída do parágrafo único do artigo 48, da Lei 9.099/95. Assim, com o fito de sanar o equívoco apontado, a fim de dar regular prosseguimento ao feito, sem que haja falar em suspensão do processo, reconheço e corrijo, de ofício, o erro material, devendo a parte dispositiva da sentença assim constar: Deste modo, extingo a presente execução com base no artigo 924, II do CPC/15. Expeça-se o competente Alvará Judicial, para liberação da quantia depositada, no valor de R$ 5.411,03 (cinco mil, quatrocentos e onze reais e três centavos) e seus acréscimos legais, por meio de alvará judicial de transferência, diretamente para a conta pelo autor (José Murilo Duailibe Salem Neto CPF 027.696.253-22 Banco do Brasil – Código Numérico 001 Ag 4323-0 C/c 26127-0, conforme Petição ID 84200129). Intimem-se as partes para tomarem ciência desta decisão e, em seguida, arquivem-se os autos. São Luís/MA, Segunda-feira, 06 de Março de 2023. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

22/03/2023, 00:00

Outras Decisões

08/03/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 13:35

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 08:12

Documento (Certidão)

27/02/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801515-79.2022.8.10.0012. REQUERENTE: JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO - MA10148-A REQUERIDO(A): ARMAZEM MATEUS S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ADILSON SANTOS SILVA MELO - MA5852-A SENTENÇA Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. O demandado apresentou petição acompanhada de comprovante de depósito a título de pagamento em execução de título executivo extrajudicial (ID 81976943), acompanhado de cálculos (ID 81976962), pleiteando a extinção do processo com resolução do mérito. O autor, intimado, apresentou Petição ID 84200129, reconhecendo a quitação do débito e requerendo a expedição de alvará de transferência, com indicação dos seus dados bancários. Deste modo, extingo a presente execução com base no artigo 924, II do CPC/15. Expeça-se o competente Alvará Judicial, para liberação da quantia depositada, no valor de R$ 2.370,78 (dois mil trezentos e setenta reais e setenta e oito centavos) e seus acréscimos legais, por meio de alvará judicial de transferência, diretamente para a conta pelo autor (José Murilo Duailibe Salem Neto CPF 027.696.253-22 Banco do Brasil – Código Numérico 001 Ag 4323-0 C/c 26127-0, conforme Petição ID 84200129). Intime-se a para ciência e, em seguida, arquivem-se os autos. São Luís/MA, 17 de Fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

27/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2023, 16:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2023, 09:12

Documentos

Intimação

•22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801515-79.2022.8.10.0012. REQUERENTE: JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO - MA10148-A REQUERIDO(A): ARMAZEM MATEUS S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ADILSON SANTOS SILVA MELO - MA5852-A DECISÃO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que a sentença que extinguiu a presente execução e determinou expedição de alvará indicado valor equivocado, distinto daquele efetivamente depositado pelo executado, conforme ID 81976943 (R$ 5.411,03), e aceito a título de quitação pelo Exequente, consoante Petição ID 84200129. Logo, necessário reparar erro material no decisum. Vieram-me conclusos os autos. Decido. Note-se que, diante da constatação de erro material, a decisão proferida é passível de correção ex officio, a qualquer tempo, segundo a inteligência extraída do parágrafo único do artigo 48, da Lei 9.099/95. Assim, com o fito de sanar o equívoco apontado, a fim de dar regular prosseguimento ao feito, sem que haja falar em suspensão do processo, reconheço e corrijo, de ofício, o erro material, devendo a parte dispositiva da sentença assim constar: Deste modo, extingo a presente execução com base no artigo 924, II do CPC/15. Expeça-se o competente Alvará Judicial, para liberação da quantia depositada, no valor de R$ 5.411,03 (cinco mil, quatrocentos e onze reais e três centavos) e seus acréscimos legais, por meio de alvará judicial de transferência, diretamente para a conta pelo autor (José Murilo Duailibe Salem Neto CPF 027.696.253-22 Banco do Brasil – Código Numérico 001 Ag 4323-0 C/c 26127-0, conforme Petição ID 84200129). Intimem-se as partes para tomarem ciência desta decisão e, em seguida, arquivem-se os autos. São Luís/MA, Segunda-feira, 06 de Março de 2023. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

22/03/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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