Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011513-89.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

DIEGO PADILHA TRINDADE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO PEREIRA TRINDADE

OAB/MA 2915·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

02/02/2024, 15:31

Arquivamento

24/01/2024, 20:26

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 12:31

Trânsito em julgado

30/11/2023, 12:01

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 09:45

Decurso de Prazo

11/06/2023, 04:07

Publicação

18/05/2023, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011513-89.2012.8.10.0001. AUTOR: DIEGO PADILHA TRINDADE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO PEREIRA TRINDADE - MA2915-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA. Considerando a procedência do pedido rescisório para, declarar a desconstituição do acórdão rescindendo, julgar improcedente os pedidos formulados na exordial ajuizada na origem por Diego Padilha Trindade (Rescindendo) contra o Estado do Maranhão (Rescindente). Assim sendo, julgo extinto o processo em decorrência da rescisão do acórdão. P. R. I. SÃO LUIS, 21 de março de 2023 ITAERCIO PAULINO DA SILVA Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

17/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 17:44

Evolução da Classe Processual

03/04/2023, 12:04

Improcedência

22/03/2023, 23:28

Conclusão (para despacho)

08/12/2022, 16:58

Decurso de Prazo

18/11/2022, 10:46

Decurso de Prazo

04/11/2022, 18:31

Todas as movimentações(53)

Definitivo

02/02/2024, 15:31

Arquivamento

24/01/2024, 20:26

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 12:31

Trânsito em julgado

30/11/2023, 12:01

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 09:45

Documentos

•17/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/06/2023, 04:07

Publicação

18/05/2023, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011513-89.2012.8.10.0001. AUTOR: DIEGO PADILHA TRINDADE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO PEREIRA TRINDADE - MA2915-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA. Considerando a procedência do pedido rescisório para, declarar a desconstituição do acórdão rescindendo, julgar improcedente os pedidos formulados na exordial ajuizada na origem por Diego Padilha Trindade (Rescindendo) contra o Estado do Maranhão (Rescindente). Assim sendo, julgo extinto o processo em decorrência da rescisão do acórdão. P. R. I. SÃO LUIS, 21 de março de 2023 ITAERCIO PAULINO DA SILVA Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

17/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 17:44

Evolução da Classe Processual

03/04/2023, 12:04

Improcedência

22/03/2023, 23:28

Conclusão (para despacho)

08/12/2022, 16:58

Decurso de Prazo

18/11/2022, 10:46

Decurso de Prazo

04/11/2022, 18:31

Publicação

31/10/2022, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011513-89.2012.8.10.0001. AUTOR: DIEGO PADILHA TRINDADE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO PEREIRA TRINDADE - MA2915-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 3 de outubro de 2022. Quesia C. S. Sousa Secretária Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

19/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 11:14

Documento (Certidão)

03/10/2022, 22:17

Documento (Certidão)

09/08/2022, 12:31

Documento (Certidão)

22/07/2022, 12:57

Documento (Certidão)

22/07/2022, 12:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2022, 15:39

Documento (Outros documentos)

10/07/2022, 12:09

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

29/04/2022, 12:16

Remessa (em diligência)

07/04/2022, 09:51

Mero expediente

31/03/2022, 11:54

Conclusão (para despacho)

19/01/2022, 08:55

Recebimento (competência exclusiva)

19/01/2022, 08:14

Entrega em carga/vista

14/11/2018, 08:37

Documento (Decisão)

05/11/2018, 17:28

Petição (Petição (outras))

20/08/2018, 08:29

Protocolo de Petição

14/08/2018, 13:21

Recebimento (competência exclusiva)

14/08/2018, 13:19

Entrega em carga/vista

04/06/2018, 14:37

Recebimento (competência exclusiva)

07/05/2018, 09:23

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2012, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2012, 10:05

Publicação

16/07/2012, 17:34

Mero expediente

25/06/2012, 10:06

Conclusão (para despacho)

21/06/2012, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2012, 12:17

Petição (Petição (outras))

21/06/2012, 09:10

Recebimento (competência exclusiva)

12/06/2012, 08:44

Protocolo de Petição

19/04/2012, 08:46

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 09:03

Publicação

13/04/2012, 08:51

Improcedência

30/03/2012, 11:16

Conclusão (para despacho)

27/03/2012, 11:50

Recebimento (competência exclusiva)

27/03/2012, 11:50

Remessa (em diligência)

27/03/2012, 10:31

Distribuição (sorteio)

23/03/2012, 08:39

Intimação

•19/10/2022, 00:00