Cumprimento de sentença 0801058-64.2019.8.10.0105 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801058-64.2019.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/02/2023, 16:21

Trânsito em julgado

09/02/2023, 16:21

Remessa

09/02/2023, 16:18

Documento (Certidão)

09/02/2023, 16:18

Recebimento

04/11/2022, 16:57

Documento (Outros documentos)

04/11/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801058-64.2019.8.10.0105. EXEQUENTE: RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES - MA15361-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Tendo em vista a petição informando o depósito em conta judicial, bem como a concordância da parte autora acerca dos aludidos valores, procedo à extinção do feito com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Expeça-se alvará judicial, referente ao valor depositado em favor da autora, conforme requerido na petição retro. Remetam-se os autos para a Contadoria apurar possíveis custas finais. Certificado a existência de custas, deverá a Secretaria Judicial notificar a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Caso não ocorra o pagamento será expedida a certidão de débito ao FERJ para efetivação da cobrança administrativa. Com o pagamento das custas finais pela parte devedora ou inexistindo estas, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 18/10/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 11:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2022, 08:27

Conclusão (para decisão)

05/10/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 13:41

Mero expediente

05/09/2022, 11:16

Conclusão (para decisão)

19/08/2022, 09:47

Documentos

Intimação

•19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801058-64.2019.8.10.0105. EXEQUENTE: RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES - MA15361-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor:SENTENÇA Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de execução contra a Fazenda Pública onde figuram como parte exequente RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES e executado Município de Parnarama. Após tramitação, decisão nos autos determinou a expedição de RPV para pagamento do crédito. Decorrido o prazo legal, o credor compareceu aos autos informando o descumprimento da obrigação. Em se tratando de Requisição de Pequeno Valor – RPV, após o advento da Resolução n. 24/2013-TJMA, seu processamento se dá junto ao próprio juízo processante. De acordo com o art. 100, §6º, da Constituição Federal, a inércia do executado dá ensejo à medida de constrição do valor necessária para quitar o débito, inclusive com o uso de ferramentas eletrônicas. Nesse diapasão: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) – ATRASO NO CUMPRIMENTO – BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD – CABIMENTO – O atraso no cumprimento da RPV autoriza o sequestro de bens do ente público executado, nos termos do art. 100, §3º, da CF (inteligência OJ nº 1 do Tribunal Pleno/TST). (TRT 10ª R. – AP 23600-81.2007.5.10.0008 – Rel. Des. Ricardo Alencar Machado – DJe 12.04.2013 – p. 84) Sendo esta a hipótese dos autos, determino o sequestro dos valores necessários para satisfação do crédito estampado. Em sequência, tão logo ocorra a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo, expeça-se alvará, em nome do credor, para que levante os valores com seus rendimentos. Assim, procedo à extinção do feito com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Após, realizadas todas as diligências referentes à expedição e recebimento do alvará e prestação de contas, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Providências necessárias. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 06/12/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Remessa

Documento (Certidão)

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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