Procedimento Comum Cível 0800440-36.2022.8.10.0131 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800440-36.2022.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/04/2026, 20:32

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 10:15

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada)

19/08/2025, 15:35

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 15:28

Publicação

18/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JERSSICA SOUSA RODRIGUES - MA21255, MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO - MA11077 REQUERIDO(S) E ENDEREÇO(S): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Edifício Banco do Estado do Rio Grande do Sul, 108, Rua Caldas Júnior 120 - 7 andar, Centro Histórico, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90018-900 Telefone(s): (51)3215-3722 - (51)3215-1716 - (08)00646-1515 - (11)3133-8000 - (55)3797-5501 - (51)3215-3727 - (08)0064-6151 - (11)9531-2857 - (21)1135-0483 - (51)3215-2924 - (51)3215-2951 - (51)3215-6400 - (11)3797-5901 - (51)3215-1800 - (51)3215-2691 - (51)3215-1515 - (51)3210-0122 Advogado do(a) REU: BERNARDO BUOSI - SP227541 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Considerando a juntada da via original do contrato, conforme certidão de ID 94531519, nomeio, com base em consulta ao sistema Peritus do Tribunal de Justiça do Maranhão, o Sr. Henrique Antônio de Lima, com endereço na Rua Ibiporã, nº 1004, Centro, em Pato Branco/PR, CEP 85501-282, telefone (46) 3122-5566 / (46) 98813-7985, e e-mail [email protected], para, independentemente de compromisso (art. 466, §1º, do CPC/2015), realizar perícia destinada à verificação da autenticidade da assinatura aposta no contrato objeto destes autos. Nos termos do art. 465 do Código de Processo Civil, as partes poderão, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão de nomeação do perito, apresentar manifestação, arguir eventual impedimento ou suspeição do expert, indicar assistente técnico e formular quesitos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Rua Teresinha Mota, 720, Senador La Rocque/MA, CEP 65935-000 Fone: (99) 2055-1139| E-mail: [email protected] CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado, Assistência Judiciária Gratuita] NÚMERO DOS AUTOS: 0800440-36.2022.8.10.0131 REQUERENTE(S) E ENDEREÇO(S): MARIA DO SOCORRO SOUSA DA SILVA Rua São João, S/N, Bairro Tanque, BURITIRANA - MA - CEP: 65935-500 Advogados do(a) Intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente proposta de honorários, nos termos do art. 465, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se o Requerido para depositar os honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da juntada da proposta dos honorários, advertindo-o das consequências processuais resultante da não realização da perícia, uma vez que ao caso deve ser aplicada a regra estabelecida na Primeira Tese do IRDR 53.983/2016: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)” (redação fixada pelo STJ no Tema 1061", pois o Autor contesta a assinatura aposta no contrato, sendo que em tais casos o ônus da prova compete à parte que produziu o documento. Após o depósito dos honorários periciais, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, contado da data da intimação do perito acerca da liberação dos valores. QUESITO(S) JUDICIAL(IS): A assinatura aposta no contrato objeto dos autos foi efetivamente subscrita pela parte requerente? Cumpra-se o Provimento nº 42/2023 e a Portaria-TJ 356/2025 desta Comarca, especialmente em relação aos atos ordinatórios pertinentes. Proceda-se a revisão da classe processual e/ou assunto da autuação, se necessário e caso não tenha feito previamente. Imponho força de mandado de citação/ intimação às partes a este ato judicial, desde que os endereços das partes cadastrados no sistema Pje estejam devidamente atualizados pelos serventuários desta Comarca. No caso de citação, deve ser encaminhada cópia da petição inicial. Cumpra-se. Intimem-se. Senador La Rocque/MA, Quarta-feira, 11 de Junho de 2025. DAYAN JERFF MARTINS VIANA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque

Perito

11/06/2025, 17:50

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800440-36.2022.8.10.0131. AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOUSA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JERSSICA SOUSA RODRIGUES - MA21255, MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO - MA11077 REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado do(a) REU: BERNARDO BUOSI - SP227541 CERTIDÃO Certifico que procedo com a retirada do cadastro do assunto "empréstimo consignado" para fins de evitar o retorno automático dos autos a este núcleo, bem como procedo com a redistribuição a Comarca de Origem, conforme decisão. Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado, Quarta-feira, 21 de Maio de 2025 ROCHELLE ARAUJO DE SOUSA RAMOS Tecnico Judiciario Sigiloso Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

21/05/2025, 16:45

Documento (Certidão)

21/05/2025, 16:42

Determinada a Redistribuição

24/04/2025, 10:42

Documentos

Intimação

•13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JERSSICA SOUSA RODRIGUES - MA21255, MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO - MA11077 REQUERIDO(S) E ENDEREÇO(S): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Edifício Banco do Estado do Rio Grande do Sul, 108, Rua Caldas Júnior 120 - 7 andar, Centro Histórico, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90018-900 Telefone(s): (51)3215-3722 - (51)3215-1716 - (08)00646-1515 - (11)3133-8000 - (55)3797-5501 - (51)3215-3727 - (08)0064-6151 - (11)9531-2857 - (21)1135-0483 - (51)3215-2924 - (51)3215-2951 - (51)3215-6400 - (11)3797-5901 - (51)3215-1800 - (51)3215-2691 - (51)3215-1515 - (51)3210-0122 Advogado do(a) REU: BERNARDO BUOSI - SP227541 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Considerando a juntada da via original do contrato, conforme certidão de ID 94531519, nomeio, com base em consulta ao sistema Peritus do Tribunal de Justiça do Maranhão, o Sr. Henrique Antônio de Lima, com endereço na Rua Ibiporã, nº 1004, Centro, em Pato Branco/PR, CEP 85501-282, telefone (46) 3122-5566 / (46) 98813-7985, e e-mail [email protected], para, independentemente de compromisso (art. 466, §1º, do CPC/2015), realizar perícia destinada à verificação da autenticidade da assinatura aposta no contrato objeto destes autos. Nos termos do art. 465 do Código de Processo Civil, as partes poderão, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão de nomeação do perito, apresentar manifestação, arguir eventual impedimento ou suspeição do expert, indicar assistente técnico e formular quesitos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Rua Teresinha Mota, 720, Senador La Rocque/MA, CEP 65935-000 Fone: (99) 2055-1139| E-mail: [email protected] CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado, Assistência Judiciária Gratuita] NÚMERO DOS AUTOS: 0800440-36.2022.8.10.0131 REQUERENTE(S) E ENDEREÇO(S): MARIA DO SOCORRO SOUSA DA SILVA Rua São João, S/N, Bairro Tanque, BURITIRANA - MA - CEP: 65935-500 Advogados do(a) Intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente proposta de honorários, nos termos do art. 465, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se o Requerido para depositar os honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da juntada da proposta dos honorários, advertindo-o das consequências processuais resultante da não realização da perícia, uma vez que ao caso deve ser aplicada a regra estabelecida na Primeira Tese do IRDR 53.983/2016: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)” (redação fixada pelo STJ no Tema 1061", pois o Autor contesta a assinatura aposta no contrato, sendo que em tais casos o ônus da prova compete à parte que produziu o documento. Após o depósito dos honorários periciais, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, contado da data da intimação do perito acerca da liberação dos valores. QUESITO(S) JUDICIAL(IS): A assinatura aposta no contrato objeto dos autos foi efetivamente subscrita pela parte requerente? Cumpra-se o Provimento nº 42/2023 e a Portaria-TJ 356/2025 desta Comarca, especialmente em relação aos atos ordinatórios pertinentes. Proceda-se a revisão da classe processual e/ou assunto da autuação, se necessário e caso não tenha feito previamente. Imponho força de mandado de citação/ intimação às partes a este ato judicial, desde que os endereços das partes cadastrados no sistema Pje estejam devidamente atualizados pelos serventuários desta Comarca. No caso de citação, deve ser encaminhada cópia da petição inicial. Cumpra-se. Intimem-se. Senador La Rocque/MA, Quarta-feira, 11 de Junho de 2025. DAYAN JERFF MARTINS VIANA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO SOUSA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JERSSICA SOUSA RODRIGUES - MA21255, MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO - MA11077 REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado do(a) REU: BERNARDO BUOSI - SP227541 DECISÃO Considerando o Certificado em ID 94531519, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Av. Mota e Silva, nº 440, Centro Processo Judicial Eletrônico n.º 0800440-36.2022.8.10.0131 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] DEFIRO a prova pericial requerida pelas partes. Nomeio como perito, a partir de consulta formulada ao sistema Peritus, do Tribunal de Justiça do Maranhão, o Sr. CARLOS EDUARDO GARCÊS DE SOUSA, CPF 608.127.003-33, para a realização da perícia grafotécnica. Realize, a Secretaria Judicial, a juntada do currículo do perito nomeado, com comprovação de especialização; certificando os contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais constantes do sistema Peritus. As partes poderão no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da Decisão de nomeação do perito, apresentar manifestação, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do Art. 465 do CPC. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o Requerido para depositar os honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da juntada da proposta dos honorários, advertindo-o das consequências processuais resultante da não realização da perícia, uma vez que ao caso deve ser aplicada a regra estabelecida na Primeira Tese do IRDR 53.983/2016: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)” (redação fixada pelo STJ no Tema 1061", pois o Autor contesta a assinatura aposta no contrato, sendo que em tais casos o ônus da prova compete à parte que produziu o documento. Depois de realizado o depósito dos honorários do perito, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. QUESITO JUDICIAL: a assinatura aposta no contrato destacado nos autos foi subscrita pela parte Requerente? Considerando que no contrato juntado pelo Réu consta a informação de que o valor do consignado seria depositado na conta bancária n° 46205, agência 1508, do Banco Bradesco, cuja conta de titularidade da parte autora, INTIME-A para, no prazo de 15 dias, juntar ao processo o extrato da referida conta do período em que teria sido realizado o contrato, conforme regra da 1ª Tese do IRDR n° 53983/2016, segundo a qual permanece com o consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, o dever de colaborar com a justiça (CPC, art. 6º) e fazer a juntada do seu extrato bancário, podendo, ainda, solicitar em juízo que o banco faça a referida juntada. Expedientes necessários. Cumpra-se. Serve a presente de mandado/ofício. Senador La Rocque/MA, data registrada no sistema. ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA

14/06/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Perito

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (incompetência)

Documento (Certidão)

Determinada a Redistribuição

Todas as movimentações(53)