Procedimento Comum Cível 0800229-75.2022.8.10.0106 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 12.107,00

Órgão julgador

Vara Única de Passagem Franca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Juntada de contrarrazões

04/08/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 09:22

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:11

Juntada de contrarrazões

01/07/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:40

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 22:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

24/06/2025, 01:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.

24/06/2025, 01:13

Juntada de apelação

23/06/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

23/06/2025, 10:07

Todas as movimentações(107)

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Juntada de contrarrazões

04/08/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 09:22

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:11

Juntada de contrarrazões

01/07/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:40

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 22:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

24/06/2025, 01:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.

24/06/2025, 01:13

Juntada de apelação

23/06/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

23/06/2025, 10:07

Publicado Intimação em 06/06/2025.

23/06/2025, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 21:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 21:37

Embargos de declaração não acolhidos

03/06/2025, 12:37

Juntada de petição

30/04/2025, 18:09

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:43

Juntada de Certidão

14/06/2024, 13:43

Juntada de contrarrazões

10/06/2024, 07:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:10

Conclusos para decisão

26/02/2024, 10:22

Juntada de Certidão

26/02/2024, 10:22

Juntada de Certidão

26/02/2024, 10:10

Juntada de apelação

17/11/2023, 16:17

Publicado Sentença (expediente) em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 08:08

Juntada de petição

19/10/2023, 15:39

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:48

Juntada de apelação

12/09/2023, 15:45

Juntada de embargos de declaração

25/08/2023, 12:07

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:55

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 12:59

Julgado procedente em parte do pedido

25/07/2023, 21:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:36

Decorrido prazo de JARDEL CARDOSO SANTOS em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:36

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:36

Decorrido prazo de LUIZA DE SOUZA em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:51

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 08:47

Juntada de Certidão

18/04/2023, 08:47

Publicado Intimação em 27/02/2023.

14/04/2023, 15:52

Publicado Intimação em 27/02/2023.

14/04/2023, 15:52

Publicado Intimação em 27/02/2023.

14/04/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

14/04/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

14/04/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

14/04/2023, 15:52

Publicado Intimação em 27/02/2023.

14/04/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

14/04/2023, 15:42

Juntada de diligência

25/02/2023, 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2023, 21:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 12:05

Juntada de Certidão

23/02/2023, 11:58

Juntada de Certidão

04/10/2022, 19:01

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 11:12

Juntada de Ofício

24/06/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:12

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:31

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:20

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 09:15

Juntada de petição

28/04/2022, 11:37

Juntada de petição

25/04/2022, 16:23

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800229-75.2022.8.10.0106. REQUERENTE: LUIZA DE SOUZA Advogado: JARDEL CARDOSO SANTOS - PI17435 REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A DESPACHO Saneando o processo, percebo que as partes demonstram representação adequada e interesse de agir, inexistindo, até o momento, vícios a sanar. Assim, percebo que a discussão nos autos admite o julgamento antecipado do mérito no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Entretanto, de forma a evitar eventuais alegações futuras de cerceamento de defesa, determino a intimação dos demandantes para, em até 05 (cinco) dias, informarem se desejam produzir prova em audiência ou outra de natureza distinta, especificando o tipo de prova e sua necessidade. Outrossim, considerando que a inversão do ônus probatório consiste em uma regra de procedimento (art. 357, inciso III do CPC) e presente o requisito da hipossuficiência técnica processual do demandante, inverto o ônus da prova (ope judicis), com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Após o decurso do prazo sem manifestação, de tudo certificado, façam os autos conclusos para sentença. Diligencie-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:49

Conclusos para decisão

18/04/2022, 14:22

Juntada de réplica à contestação

15/04/2022, 09:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 10:20

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:08

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800229-75.2022.8.10.0106. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA Rua Joaquim Távora, S/N, Centro, Tel. (99) 3558-1351, Passagem Franca/MA CEP: 65680-000 [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO POLO ATIVO: LUIZA DE SOUZA Advogado

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800229-75.2022.8.10.0106. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA Rua Joaquim Távora, S/N, Centro, Tel. (99) 3558-1351, Passagem Franca/MA CEP: 65680-000 [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO POLO ATIVO: LUIZA DE SOUZA Advogado

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 06:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 06:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 06:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 06:41

Juntada de Certidão

22/03/2022, 06:40

Juntada de contestação

21/03/2022, 11:54

Juntada de petição

07/03/2022, 19:33

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 11:19

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800229-75.2022.8.10.0106. Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO 01. Inicialmente, a parte autora requer os benefícios da gratuidade da justiça, alegando a insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Tal alegação pela pessoa natural presume-se verdadeira (art. 99, §3º do CPC). Todavia, essa presunção Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Autor (a): LUIZA DE SOUZA Advogado (a):JARDEL CARDOSO SANTOS - PI17435

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800229-75.2022.8.10.0106. Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO 01. Inicialmente, a parte autora requer os benefícios da gratuidade da justiça, alegando a insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Tal alegação pela pessoa natural presume-se verdadeira (art. 99, §3º do CPC). Todavia, essa presunção Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Autor (a): LUIZA DE SOUZA Advogado (a):JARDEL CARDOSO SANTOS - PI17435

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2022, 20:01

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:06

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 12:46

Documentos

Ato Ordinatório

•28/06/2025, 22:22

Decisão

•03/06/2025, 12:37

Despacho

•22/05/2024, 16:10

Sentença (expediente)

•24/10/2023, 08:08

Sentença

•25/07/2023, 21:07

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 19:01

Despacho

•23/06/2022, 14:12

Despacho

•19/04/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 06:40

Despacho

•19/02/2022, 20:01