Execução de Título Extrajudicial 0000006-02.2003.8.10.0146 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000006-02.2003.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 09:35

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 20:25

Publicação

22/01/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY - MA5605-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A Requerido(a)(s): AROLDO OLIVEIRA SOUSA e outros (2). Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA - MA6656-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO – PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0000006-02.2003.8.10.0146. Requerente(s): BANCO DO NORDESTE. Advogados do(a) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por BANCO DO NORDESTE em face de AROLDO OLIVEIRA SOUSA, LINDOMAR BARBOSA DE CARVALHO e RAIMUNDO BARBOSA DE CARVALHO, todos qualificados nos autos. A parte autora almeja a satisfação de um crédito oriundo de Cédula de Crédito Rural. Após o ajuizamento, foram expedidos os mandados de citação. O executado Raimundo Barbosa de Carvalho foi devidamente citado pessoalmente. O executado Lindomar Barbosa de Carvalho, por não ter sido localizado, foi citado por edital; entretanto, constituiu advogado particular nos autos posteriormente, suprindo a necessidade de nomeação de curador especial. Por sua vez, o executado Aroldo Oliveira Sousa não foi localizado para citação, conforme certificado no ID 84705006, permanecendo pendente sua regular integração à lide. Em cumprimento a decisões anteriores, foram efetivadas restrições de circulação sobre veículos de propriedade dos executados via sistema RENAJUD (IDs 70144887, 70144891 e 70144893), bem como o bloqueio e posterior transferência de valores para conta judicial via SISBAJUD (ID 169338403). A parte exequente, em sua última petição (ID 161053162), requereu o prosseguimento do feito com a transferência dos valores bloqueados e a manutenção das restrições sobre os veículos, juntando cálculo atualizado do débito. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Analisando os autos, verifica-se que o andamento do feito encontra-se obstado por uma questão processual prioritária: a ausência de citação válida do executado AROLDO OLIVEIRA SOUSA. A citação é pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo. Os atos de constrição patrimonial realizados em desfavor do referido executado (bloqueio de valores e restrição de veículos) possuem, por ora, natureza de arresto executivo (art. 830, CPC), e sua conversão em penhora depende da sua regular integração à lide. A fim de evitar tumulto processual e garantir a correta formação da relação jurídica, é medida de prudência e economia processual que se resolva primeiramente esta pendência, antes de se prosseguir com os demais atos executórios. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o endereço obtido na consulta ao sistema SIEL (ID 127037593) de AROLDO OLIVEIRA SOUSA, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo em relação a este executado. Após o cumprimento da diligência ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para deliberação sobre os demais atos pendentes. À Secretaria Judicial para que proceda à reclassificação do feito para a classe correta: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (cód. 12154), retificando o cadastro no sistema PJe. Cumpra-se. Joselândia - MA, data e hora do sistema. Fabiana Moura Macedo Wild Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA, respondendo nos termos da Portaria - GCGJ nº 2816/2025

Retificação de Classe Processual

13/01/2026, 15:56

Mero expediente

13/01/2026, 15:37

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 11:07

Documento (Certidão)

09/01/2026, 10:56

Retificação de Classe Processual

12/11/2025, 13:57

Mero expediente

20/10/2025, 09:02

Documento (Certidão)

16/10/2025, 13:30

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 12:34

Documentos

Intimação

•14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY - MA5605-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A Requerido(a)(s): AROLDO OLIVEIRA SOUSA e outros (2). Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA - MA6656-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO – PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0000006-02.2003.8.10.0146. Requerente(s): BANCO DO NORDESTE. Advogados do(a) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por BANCO DO NORDESTE em face de AROLDO OLIVEIRA SOUSA, LINDOMAR BARBOSA DE CARVALHO e RAIMUNDO BARBOSA DE CARVALHO, todos qualificados nos autos. A parte autora almeja a satisfação de um crédito oriundo de Cédula de Crédito Rural. Após o ajuizamento, foram expedidos os mandados de citação. O executado Raimundo Barbosa de Carvalho foi devidamente citado pessoalmente. O executado Lindomar Barbosa de Carvalho, por não ter sido localizado, foi citado por edital; entretanto, constituiu advogado particular nos autos posteriormente, suprindo a necessidade de nomeação de curador especial. Por sua vez, o executado Aroldo Oliveira Sousa não foi localizado para citação, conforme certificado no ID 84705006, permanecendo pendente sua regular integração à lide. Em cumprimento a decisões anteriores, foram efetivadas restrições de circulação sobre veículos de propriedade dos executados via sistema RENAJUD (IDs 70144887, 70144891 e 70144893), bem como o bloqueio e posterior transferência de valores para conta judicial via SISBAJUD (ID 169338403). A parte exequente, em sua última petição (ID 161053162), requereu o prosseguimento do feito com a transferência dos valores bloqueados e a manutenção das restrições sobre os veículos, juntando cálculo atualizado do débito. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Analisando os autos, verifica-se que o andamento do feito encontra-se obstado por uma questão processual prioritária: a ausência de citação válida do executado AROLDO OLIVEIRA SOUSA. A citação é pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo. Os atos de constrição patrimonial realizados em desfavor do referido executado (bloqueio de valores e restrição de veículos) possuem, por ora, natureza de arresto executivo (art. 830, CPC), e sua conversão em penhora depende da sua regular integração à lide. A fim de evitar tumulto processual e garantir a correta formação da relação jurídica, é medida de prudência e economia processual que se resolva primeiramente esta pendência, antes de se prosseguir com os demais atos executórios. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o endereço obtido na consulta ao sistema SIEL (ID 127037593) de AROLDO OLIVEIRA SOUSA, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo em relação a este executado. Após o cumprimento da diligência ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para deliberação sobre os demais atos pendentes. À Secretaria Judicial para que proceda à reclassificação do feito para a classe correta: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (cód. 12154), retificando o cadastro no sistema PJe. Cumpra-se. Joselândia - MA, data e hora do sistema. Fabiana Moura Macedo Wild Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA, respondendo nos termos da Portaria - GCGJ nº 2816/2025

14/01/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Retificação de Classe Processual

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Retificação de Classe Processual

Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

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