Procedimento Comum Cível 0803513-95.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 41.566,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 13:05

Transitado em Julgado em 10/06/2022

12/08/2022, 13:04

Juntada de petição

11/08/2022, 17:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 19:48

Decorrido prazo de JAIR JOSE SOUSA FONSECA em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 19:48

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VALDECI DA SILVA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JAIR JOSE SOUSA FONSECA - MA7276-A REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0803513-95.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Liminar ] Trata-se de Ação proposta por VALDECI DA SILVA DE SOUSA em face de BANCO PAN S/A. Após o transcurso do iter procedimental, fora celebrado acordo entre as partes, conforme pode ser verificado na petição, sendo requerido, por seu turno, a homologação do negócio jurídico e a consequente extinção do processo. Diante da situação fática exposta, homologo o pacto celebrado entre as partes do processo e declaro o feito extinto com resolução do mérito, fundamentado no artigo 487, III, b, Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se, com baixas em nossos registros. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Imperatriz, Quinta-feira, 12 de Maio de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 09:58

Homologada a Transação

16/05/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 17:03

Juntada de termo

12/05/2022, 17:03

Juntada de protocolo

11/05/2022, 11:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:11

Juntada de petição

02/05/2022, 18:44

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 13:05

Transitado em Julgado em 10/06/2022

12/08/2022, 13:04

Juntada de petição

11/08/2022, 17:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 19:48

Decorrido prazo de JAIR JOSE SOUSA FONSECA em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 19:48

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VALDECI DA SILVA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JAIR JOSE SOUSA FONSECA - MA7276-A REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0803513-95.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Liminar ] Trata-se de Ação proposta por VALDECI DA SILVA DE SOUSA em face de BANCO PAN S/A. Após o transcurso do iter procedimental, fora celebrado acordo entre as partes, conforme pode ser verificado na petição, sendo requerido, por seu turno, a homologação do negócio jurídico e a consequente extinção do processo. Diante da situação fática exposta, homologo o pacto celebrado entre as partes do processo e declaro o feito extinto com resolução do mérito, fundamentado no artigo 487, III, b, Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se, com baixas em nossos registros. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Imperatriz, Quinta-feira, 12 de Maio de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 09:58

Homologada a Transação

16/05/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 17:03

Juntada de termo

12/05/2022, 17:03

Juntada de protocolo

11/05/2022, 11:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:11

Juntada de petição

02/05/2022, 18:44

Juntada de petição

27/04/2022, 17:16

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: VALDECI DA SILVA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JAIR JOSE SOUSA FONSECA - MA7276-A REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DECISÃO Entendo como presente o interesse de agir da autora, uma vez que não é pressuposto para a propositura da ação que se tenha anteriormente instaurado ou exaurido procedimento administrativo junto a parte ré, à inteligência do que preconiza o princípio da inafastabilidade da jurisdição, este estampado no art. 5º, XXXV, da CF e no art. 3º, do CPC. Ademais, a própria contestação já demonstra a pretensão resistida. Não há dados nos autos que militem contra a existência dos pressupostos necessários a concessão da Justiça Gratuita, mantendo-se hígida a decisão que concedeu à parte autora mencionado benefício. Não há dados que comprovem a existência de conexão, além do que para o seu acatamento deve-se demonstrar a sua necessidade e utilidade. Não verifico os extratos como documentos indispensáveis. Veja-se que a parte ré poderia trazer os comprovantes de transferência em benefício da parte autora. Não há outras questões processuais pendentes. A questão de fato que será objeto de produção de provas é a seguinte: se a parte autora celebrou o contrato com o Réu. Deverá ser provada por documentos. O ônus da prova é do Réu. Não há questão de direito relevante para ser delimitada. Intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, após isso voltem os autos conclusos para sentença. Imperatriz, 25 de abril de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0803513-95.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Liminar ]

26/04/2022, 00:00

Juntada de petição

25/04/2022, 18:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 13:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/04/2022, 09:43

Conclusos para despacho

24/04/2022, 12:59

Juntada de termo

24/04/2022, 12:58

Juntada de réplica à contestação

22/04/2022, 18:12

Juntada de Certidão

12/04/2022, 09:08

Recebidos os autos do CEJUSC

12/04/2022, 09:08

Conciliação infrutífera

12/04/2022, 09:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2022 09:00, Central de Videoconferência .

12/04/2022, 09:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

12/04/2022, 00:01

Juntada de petição

11/04/2022, 11:28

Juntada de contestação

24/03/2022, 17:10

Decorrido prazo de VALDECI DA SILVA DE SOUSA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 10:26

Juntada de termo

10/03/2022, 15:17

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 11:26

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VALDECI DA SILVA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JAIR JOSE SOUSA FONSECA - MA7276-A REQUERIDO: BANCO PAN S/A ATO ORDINATÓRIO PRO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0803513-95.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Liminar ]

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: VALDECI DA SILVA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JAIR JOSE SOUSA FONSECA - MA7276-A REQUERENTE: BANCO PAN S/A DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0803513-95.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Liminar ] Trata-se de Ação de Indenização c/c Pedid

22/02/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 13:11

Juntada de Certidão

21/02/2022, 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 13:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2022 09:00, Central de Videoconferência.

21/02/2022, 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/02/2022, 07:43

Conclusos para decisão

09/02/2022, 18:08

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 18:08

Documentos

Sentença

•16/05/2022, 17:18

Decisão

•25/04/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 13:10

Decisão

•10/02/2022, 07:43