Apelação Cível 0809884-17.2018.8.10.0040 - TJMA

Apelação Cível 0809884-17.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BERNARDO BUOSI - SP227541, para pagamento das custas finais, conforme cálculo apresentado nos autos ao ID 113212360, no prazo de 30 dias, devendo gerar a guia judicial no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/civil-finals-costs-form); efetuar o pagamento através de aplicativo e peticionar no processo comprovando o pagamento das custas finais. Imperatriz, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Servidor(a) da 3ª Vara Cível Mat. 121582 Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0809884-17.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): LEOMAR CARNEIRO DA SILVA REQUERIDA(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) requerido BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. por seu advogado Advogado do(a)

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BERNARDO BUOSI - SP227541, para pagamento das custas finais, conforme cálculo apresentado nos autos ao ID 113212360, no prazo de 30 dias, devendo gerar a guia judicial no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/civil-finals-costs-form); efetuar o pagamento através de aplicativo e peticionar no processo comprovando o pagamento das custas finais. Imperatriz, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Servidor(a) da 3ª Vara Cível Mat. 121582 Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0809884-17.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): LEOMAR CARNEIRO DA SILVA REQUERIDA(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) requerido BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. por seu advogado Advogado do(a)

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0809884-17.2018.8.10.0040 REQUERENTE(S): LEOMAR CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamante: LEONEL DE SOUSA SANTOS (OAB 17816-MA) REQUERIDA(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamado: BERNARDO BUOSI (OAB 227541-SP) ATO ORDINATÓRIO DE MERO EXPEDIENTE Conforme determina o art. 93, XIV, da Constituição Federal e o art. 203, §4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentados pelo PROV - 222018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, pratico, de Ofício, o Ato Ordinatório a seguir: INTIMAÇÃO da parte requerente para se manifestar sobre o comprovante de depósito judicial juntado no ID 105224500 no prazo de lei. SERVE O PRESENTE COMO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Imperatriz/MA, Terça-feira, 31 de Outubro de 2023. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Servidor(a) da 3ª Vara Cível de Imperatriz Mat. 121582

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BERNARDO BUOSI - SP227541, para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0809884-17.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): LEOMAR CARNEIRO DA SILVA REQUERIDA(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. por Advogado/Autoridade do(a) Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário do débito em execução, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1°, do novo CPC). Em havendo concordância com o depósito realizado, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, arquivando-se, em seguida, os autos. Em sendo o caso, autorizo a expedição de alvará judicial e a transferência dos respectivos valores para conta bancária do credor, a ser indicada nos autos. Nessa hipótese, intime-se a parte interessada, por meio eletrônico (intimação virtual), telefone ou e-mail, para que gere as guias judiciais no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home) e efetue o pagamento através de aplicativo e peticione nos processos comprovando o pagamento do selo judicial ato oneroso. Em não havendo concordância, e requerendo a parte autora, intime-se a parte executada para efetuar o complemento do pagamento. Transcorrido o prazo especificado no primeiro parágrafo, iniciará para o devedor a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar aos autos impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, CPC/2015). Oferecida impugnação ao cumprimento de sentença pela parte executada, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, fica o executado ciente de que poderão ser penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação da obrigação, vindo-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2023. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Servidor(a) da 3ª Vara Cível Mat. 121582

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LEONEL DE SOUSA SANTOS - MA17816 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. por Advogado/Autoridade do(a) REU: BERNARDO BUOSI - SP227541, para tomarem conhecimento do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça, devendo a parte interessada requerer o que lhe for de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Se nada for requerido, os autos serão arquivados com baixa na distribuição, após o pagamento das custas. Imperatriz, Terça-feira, 06 de Junho de 2023. RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0809884-17.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): LEOMAR CARNEIRO DA SILVA REQUERIDA(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente LEOMAR CARNEIRO DA SILVA, por Advogado/Autoridade do(a)

07/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

05/06/2023, 11:16

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/06/2023, 11:16

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 11:15

Documento (Certidão)

05/06/2023, 11:15

Remessa (em grau de recurso)

02/03/2023, 10:15

Documento (Certidão)

02/03/2023, 09:48

Documento (Certidão)

02/03/2023, 09:46

Decurso de Prazo

02/03/2023, 06:53

Decurso de Prazo

14/02/2023, 14:08

Publicação

07/02/2023, 06:41

Documentos

Intimação

•04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BERNARDO BUOSI - SP227541, para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0809884-17.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): LEOMAR CARNEIRO DA SILVA REQUERIDA(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. por Advogado/Autoridade do(a) Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário do débito em execução, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1°, do novo CPC). Em havendo concordância com o depósito realizado, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, arquivando-se, em seguida, os autos. Em sendo o caso, autorizo a expedição de alvará judicial e a transferência dos respectivos valores para conta bancária do credor, a ser indicada nos autos. Nessa hipótese, intime-se a parte interessada, por meio eletrônico (intimação virtual), telefone ou e-mail, para que gere as guias judiciais no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home) e efetue o pagamento através de aplicativo e peticione nos processos comprovando o pagamento do selo judicial ato oneroso. Em não havendo concordância, e requerendo a parte autora, intime-se a parte executada para efetuar o complemento do pagamento. Transcorrido o prazo especificado no primeiro parágrafo, iniciará para o devedor a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar aos autos impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, CPC/2015). Oferecida impugnação ao cumprimento de sentença pela parte executada, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, fica o executado ciente de que poderão ser penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação da obrigação, vindo-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2023. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Servidor(a) da 3ª Vara Cível Mat. 121582

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Banco Santander Brasil S/A Advogado: Bernardo Buosi (OAB/SP 227.541) Recorrido: Leomar Carneiro da Silva Advogado: Leonel de Sousa Santos (OAB/MA 17.816) D E C I S Ã O Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL nº 0809884-17.2018.8.10.0040 Trata-se de Recurso Especial (REsp) interposto com fundamento no art. 105 III a e c, da Constituição Federal, contra Acórdão deste Tribunal que negou provimento à Apelação para manter a sentença de base, condenando o Recorrente a restituir R$ 800 ao Recorrido em razão de bloqueio indevido no cartão de crédito (ID 20971458). Em suas razões, o Recorrente sustenta, em síntese, que o Acórdão viola o art. 537 §1º, do CPC, além de divergência jurisprudencial, ao argumento de que a multa processual cominatória aplicada no caso se afigura desproporcional e desarrazoada. Assim, requer a reforma da decisão recorrida (ID 21578743). Sem contrarrazões. É o relatório. Decido. Preliminarmente, cumpre registrar que, por ora, é inexigível a indicação da relevância da questão de direito federal infraconstitucional para fins deste exame recursal, “eis que ainda não há lei regulamentadora prevista no art. 105 §2º da CF” (STJ, Enunciado Administrativo nº 8), razão pela qual deixo de analisá-la. Em primeiro juízo de admissibilidade, no que diz respeito à alegada excessividade da multa cominatória, tenho que o Recurso carece do requisito específico de admissibilidade concernente ao prequestionamento, uma vez que não foi ventilado na apelação cível e sequer opostos embargos de declaração, representando verdadeiro posquestionamento, atraindo o óbice das Súmula 211/STJ e 282/STF. Ante o exposto, e salvo melhor juízo da Corte de Precedentes, INADMITO o REsp (art. 1.030 V do CPC), nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intime-se. Esta decisão servirá de ofício. São Luís (MA), 19 de dezembro de 2022 Desemb. Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Banco Santander (Brasil) S/A ADVOGADOS: Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A) APELADO: Leomar Carneiro da Silva ADVOGADO: Leonel de Sousa Santos (OAB/MA 17.816) COMARCA: Imperatriz VARA: 3ª Vara Cível JUIZ PROLATOR: José Ribamar Serra RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR FALHA NO SERVIÇO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. PAGAMENTO EM CAIXA RÁPIDO. VALOR NÃO PROCESSADO. EXTRAVIO DO ENVELOPE. SERVIÇO AUTOMATIZADO DISPONIBILIZADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE ASSUMIR OS RISCOS DA PERAÇÃO AUTOMATIZADA. DEVER DE RESTITUIR O VALOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. A lide espelha relação de consumo (Súmula 297 do STJ), comportando análise à luz da teoria da responsabilidade objetiva (artigo 14 do CDC). 2. Na espécie, a instituição financeira deve ressarcir o valor depositado através de caixa rápido e não processado, pois não comprovou que o envelope de depósito encontrava-se vazio. 3. Apelo desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL DO DIA 06 A 13 DE OUTUBRO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809884-17.2018.8.10.0040 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBARACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dr. MARCO ANTONIO ANCHIETA GUERREIRO. Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 06 a 13 de outubro de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

19/10/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Outros documentos)

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Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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