Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030055-58.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2012

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

GENIVAL BORGES

CPF

Autor

MARCELO BASTOS PESTANA TROVAO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO

OAB/MA 5775·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO ALMEIDA

OAB/MA 6395·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

GENIVAL BORGES

CPF

Autor

MARCELO BASTOS PESTANA TROVAO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GENIVAL BORGES em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

07/04/2026, 03:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 07:32

Juntada de ato ordinatório

01/04/2026, 07:29

Juntada de Certidão

13/03/2026, 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

13/03/2026, 12:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/06/2025, 09:51

Juntada de petição

27/04/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

03/04/2025, 00:36

Publicado Intimação em 02/04/2025.

03/04/2025, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 05:37

Conclusos para despacho

09/01/2025, 17:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2025, 17:53

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de GENIVAL BORGES em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

07/04/2026, 03:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 07:32

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 07:29

Despacho

•27/03/2025, 05:37

01/04/2026, 07:29

Juntada de Certidão

13/03/2026, 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

13/03/2026, 12:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/06/2025, 09:51

Juntada de petição

27/04/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

03/04/2025, 00:36

Publicado Intimação em 02/04/2025.

03/04/2025, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 05:37

Conclusos para despacho

09/01/2025, 17:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2025, 17:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/01/2025, 17:53

Juntada de petição

21/11/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

14/11/2024, 09:34

Publicado Intimação em 12/11/2024.

14/11/2024, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 08:46

Juntada de ato ordinatório

08/11/2024, 08:37

Recebidos os autos

07/11/2024, 10:49

Juntada de despacho

07/11/2024, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/06/2023, 12:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/06/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 19:34

Conclusos para despacho

19/01/2023, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/11/2022 23:59.

30/11/2022, 21:09

Juntada de petição

08/11/2022, 08:29

Juntada de petição

27/10/2022, 22:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2022, 11:01

Juntada de Certidão

07/10/2022, 09:42

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:49

Juntada de Certidão

03/08/2022, 21:20

Juntada de Certidão

03/08/2022, 21:19

Juntada de volume

18/07/2022, 22:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/07/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GENIVAL BORGES e MARCELO BASTOS PESTANA TROVAO ADVOGADO: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO ( OAB 5775-MA ) e GUTEMBERG SOARES CARNEIRO ( OAB 5775-MA ) e PAULO ROBERTO ALMEIDA ( OAB 6395-MA ) e PAULO ROBERTO ALMEIDA ( OAB 6395-MA ) REU: ESTADO DO MARANHAO SERGIO TAVARES ( OAB PROCURADORDOESTADO-MA ) SENTENÇA. 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0030055-58.2012.8.10.0001 (321082012) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível Trata-se de AÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO E SALÁRIO C/C COBRANÇA com pedido de exibição de document

22/02/2022, 00:00

Petição

•21/11/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 08:37

Acórdão (expediente)

•12/09/2024, 09:15

Acórdão

•11/09/2024, 21:19

Despacho

•04/03/2024, 18:18

Decisão (expediente)

•08/01/2024, 08:25

Decisão

•03/01/2024, 22:35

Despacho

•27/06/2023, 18:47

Despacho

•14/05/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 09:42