Execução Fiscal 0001330-51.2012.8.10.0036 - TJMA

Execução Fiscal 0001330-51.2012.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/02/2026, 14:52

Trânsito em julgado

26/02/2026, 14:49

Expedição de documento (Informações)

26/02/2026, 14:45

Mero expediente

19/02/2026, 22:44

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 17:52

Documento (Certidão)

07/06/2024, 17:51

Publicação

05/06/2024, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 00:46

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001330-51.2012.8.10.0036. Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: VIRGINIA NEUSA LIMA CARDOSO - MA7246 Requerido: HOTEL CASA DE PEDRA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A, NATHALIA BORGES - MA15041-A PUBLICAR E INTIMAR a(s) parte(s) supracitada(s), na pessoa do(a)(s) Advogado do(a) EXEQUENTE: VIRGINIA NEUSA LIMA CARDOSO - MA7246 e Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A, NATHALIA BORGES - MA15041-A, para tomar(em) conhecimento e ciência do(a) SENTENÇA com parte dispositiva, nos termos que se segue: (...) Sentença (expediente) - PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e Advogados do(a) Diante do exposto, com fulcro no art. 487, II do CPC c/c art. 174 do CTN, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, diante do reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito tributário. Sem custas processuais (art. 39 da lei nº 6.830/80 e art. 22, I, da Lei Estadual nº 12.193/2023).Sem honorários advocatícios de sucumbência, na esteira do entendimento do STJ, AgInt no REsp 1.937.012/CE, rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, j. 20.06.2022, p; 22.06.2022.REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME(M)-SE: a) pessoalmente o(a) exequente; b) via DJEN, por meio de seu(ua) patrono(a), o executado. Efetuadas as intimações, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado em função da preclusão lógica e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema.Bruno Nayro de Andrade Miranda, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito.

04/06/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/05/2024, 21:56

Conclusão (para julgamento)

24/05/2024, 09:55

Documento (Certidão)

24/05/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 09:50

Documento (Certidão)

06/02/2024, 12:36

Documentos

Sentença (expediente)

•04/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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