Apelação Cível 0802060-16.2018.8.10.0037 - TJMA

Apelação Cível 0802060-16.2018.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE EXTRACAO,PROD E BENEF. DE GIPSITA E CALCARIA DO ESTADO DO MARANHAO EM GRAJAU-MA RÉU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº: 0802060-16.2018.8.10.0037 AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO Intime-se o autor para proceder ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa. Após, face à Certidão de ID 80552219 e ao Acórdão de ID 80552214, ARQUIVEM-SE os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Este DESPACHO tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

18/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

16/11/2022, 10:46

Remessa (outros motivos)

16/11/2022, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 10:45

Decurso de Prazo

15/11/2022, 01:32

Decurso de Prazo

15/11/2022, 01:19

Publicação

20/10/2022, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A ADVOGADOS: Lucimary Galvão Leonardo Garcês (OAB/MA 6.100) e outros APELADO: Sindicato das Indústrias de Extração, Prod. e Benef. de Gipsita e Calcaria do Estado do Maranhão em Grajaú- SINDUGESSO ADVOGADO: Admiel Gomes Neto (OAB/MA 6.311) COMARCA: Grajaú VARA: 2ª Vara JUIZ: Alessandro Arrais Pereira RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. COBRANÇA DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO FATURADO. IRREGULARIDADE COMPROVADA. DANO MORAL INEXISTENTE. APELO CONHECIDO E PROVIDO. Restou demonstrado que a energia elétrica consumida pelo autor não foi registrada corretamente, em razão da existência de ligação direta da rede de abastecimento, sendo devida a cobrança do consumo não faturado. 2. Diante da regularidade do débito cobrado pela concessionária de energia elétrica, a pretensão formulada na inicial não merece prosperar, razão pela qual deve ser reformada a sentença recorrida, para julgar improcedentes os pleitos do autor. 3. Apelo conhecido e provido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 06 A 13 DE OUTUBRO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802060-16.2018.8.10.0037 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBARACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dr. MARCO ANTONIO ANCHIETA GUERREIRO. Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 06 a 13 de outubro de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

19/10/2022, 00:00

Provimento

18/10/2022, 10:18

Mérito

13/10/2022, 15:39

Para julgamento de mérito

26/09/2022, 16:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/09/2022, 08:25

Conclusão (para despacho)

08/07/2021, 11:29

Petição (Parecer)

08/07/2021, 11:24

Documentos

Intimação

•18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A ADVOGADOS: Lucimary Galvão Leonardo Garcês (OAB/MA 6.100) e outros APELADO: Sindicato das Indústrias de Extração, Prod. e Benef. de Gipsita e Calcaria do Estado do Maranhão em Grajaú- SINDUGESSO ADVOGADO: Admiel Gomes Neto (OAB/MA 6.311) COMARCA: Grajaú VARA: 2ª Vara JUIZ: Alessandro Arrais Pereira RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. COBRANÇA DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO FATURADO. IRREGULARIDADE COMPROVADA. DANO MORAL INEXISTENTE. APELO CONHECIDO E PROVIDO. Restou demonstrado que a energia elétrica consumida pelo autor não foi registrada corretamente, em razão da existência de ligação direta da rede de abastecimento, sendo devida a cobrança do consumo não faturado. 2. Diante da regularidade do débito cobrado pela concessionária de energia elétrica, a pretensão formulada na inicial não merece prosperar, razão pela qual deve ser reformada a sentença recorrida, para julgar improcedentes os pleitos do autor. 3. Apelo conhecido e provido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 06 A 13 DE OUTUBRO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802060-16.2018.8.10.0037 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBARACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dr. MARCO ANTONIO ANCHIETA GUERREIRO. Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 06 a 13 de outubro de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

19/10/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provimento

Mérito

Para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para despacho)

Petição (Parecer)

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