Execução de Título Extrajudicial 0859447-58.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0859447-58.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/09/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0859447-58.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: HOLANDA MARTINS & PORTELA ADVOGADOS ASSOCIADOS, LAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogados do(a) EXEQUENTE: IGOR PEREIRA LAGO - MA16686-A, RODRIGO PORTELA OLIVEIRA - CE24133 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS - CE18568, IGOR PEREIRA LAGO - MA16686-A, LUCAS MATOS DA SILVA - CE39909, RODRIGO PORTELA OLIVEIRA - CE24133, VITOR DE HOLANDA FREIRE - CE19556 EXECUTADO: SOFT GESTAO E CONSULTORIA HOTELEIRA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA - MA17478-A DESPACHO Certifique-se o andamento dos embargos à execução de n.º 0828490-40.2023.8.10.0001, que ensejou a suspensão dos presentes autos. Determino que os autos permaneçam suspensos até ulterior deliberação. Cumpra-se. São Luís (MA), 21 de agosto de 2025. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/08/2025, 00:00

Mero expediente

21/08/2025, 11:19

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 23:50

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/11/2023, 17:24

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 16:16

Decurso de Prazo

22/08/2023, 02:45

Decurso de Prazo

22/08/2023, 02:45

Decurso de Prazo

22/08/2023, 02:45

Decurso de Prazo

22/08/2023, 02:45

Decurso de Prazo

22/08/2023, 02:02

Decurso de Prazo

22/08/2023, 02:02

Publicação

14/08/2023, 00:57

Documentos

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0859447-58.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: HOLANDA MARTINS & PORTELA ADVOGADOS ASSOCIADOS, LAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IGOR PEREIRA LAGO - MA16686-A, ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS - CE18568, RODRIGO PORTELA OLIVEIRA - CE24133, VITOR DE HOLANDA FREIRE - CE19556, LUCAS MATOS DA SILVA - CE39909 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IGOR PEREIRA LAGO - MA16686-A, RODRIGO PORTELA OLIVEIRA - CE24133 EXECUTADO: SOFT GESTAO E CONSULTORIA HOTELEIRA LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA - MA17478-A DECISÃO Com efeito, convém ressaltar que os Embargos à Execução consistem meio processual apto à impugnação da execução pelo devedor (defesa do executado), contudo, por se tratar de ação autônoma, deve ser promovida em autos apartados e distribuídos por dependência, consoante previsão do artigo 914, § 1º, do CPC. Examinando o feito, verifico que o devedor manejou os presentes embargos à execução por meio de simples petição intermediária acostada nos mesmos autos do processo executivo, o que não se harmoniza com a norma extraída da disposição mencionada, revelando notória irregularidade processual. Desse modo, determino que o embargante adote, no prazo de 15 (quinze) dias, providências no sentido de que sejam distribuídos por dependência, como ação autônoma, os embargos opostos no ID 85230118 e demais documentos que o acompanham, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do CPC. Certifique a secretaria acerca da tempestividade dos embargos, devendo ser considerada a data de peticionamento do ID 85230118 para contagem quando do ajuizamento dos embargos na forma autônoma. Transcorrido o prazo, voltem conclusos São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0859447-58.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: HOLANDA MARTINS & PORTELA ADVOGADOS ASSOCIADOS, LAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IGOR PEREIRA LAGO - MA16686-A, ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS - CE18568, RODRIGO PORTELA OLIVEIRA - CE24133, VITOR DE HOLANDA FREIRE - CE19556, LUCAS MATOS DA SILVA - CE39909 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IGOR PEREIRA LAGO - MA16686-A, RODRIGO PORTELA OLIVEIRA - CE24133 EXECUTADO: SOFT GESTAO E CONSULTORIA HOTELEIRA LTDA DESPACHO Intimada para manifestar-se a respeito de possível iliquidez do montante exigido na exordial, a parte exequente apresentou petição ao ID 79252077 pleiteando a emenda da inicial para solicitar a execução com base tão somente de crédito já liquidados. Nesse sentido, e tendo em vista que a executada ainda não foi citada, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a petição de emenda da inicial, cite(m)-se o(s) executado(s), no endereço indicado na petição de ID 78519607, para pagar(em), no prazo de 03 (três) dias, a quantia apontada na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios. Nos termos do art. 827 do CPC, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro de 03 (três) dias. Deverá constar, ainda, no mandado de citação que: o(s) executado(s) têm 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação; no prazo de embargos, se o(s) executado(s) reconhecer(em) o crédito do exequente e comprovar(em) o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá(ao) requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); Não ocorrendo o pagamento ou a nomeação válida de bens, no prazo de três dias, deve o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, efetuar a penhora e avaliação de tantos bens da parte devedora quantos bastem para pagamento do débito e seus acessórios, lavrando-se o respectivo auto e intimando-a de tais atos (art. 829, § 1°, CPC). Além disso, caso não encontre o(a) executado(a), deverá o oficial de justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, sendo que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, § 1º, do CPC). Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO E/OU CITAÇÃO. São Luís (MA), data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0859447-58.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: HOLANDA MARTINS & PORTELA ADVOGADOS ASSOCIADOS, LAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IGOR PEREIRA LAGO - MA16686-A, ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS - CE18568, RODRIGO PORTELA OLIVEIRA - CE24133, VITOR DE HOLANDA FREIRE - CE19556, LUCAS MATOS DA SILVA - CE39909 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IGOR PEREIRA LAGO - MA16686-A, RODRIGO PORTELA OLIVEIRA - CE24133 EXECUTADO: SOFT GESTAO E CONSULTORIA HOTELEIRA LTDA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de execução de título extrajudicial iniciada por HOLANDA MARTINS & PORTELA ADVOGADOS ASSOCIADOS e LAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face de SOFT GESTAO E CONSULTORIA HOTELEIRA LTDA, todos qualificados nos autos. É o que convém relatar. Decido. Inicialmente, convém esclarecer que a execução de título extrajudicial deve estar fundada em título executivo previsto no rol taxativo do art. 784 do CPC (STJ - REsp: 1495920 DF 2014/0295300-9, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 15/05/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/06/2018). Nesse sentido, considera-se exigível o título extrajucial quando o devedor não satisfizer obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada no documento, cabendo ao credor fazer prova de que adimpliu com sua obrigação negocial e que portanto o devedor é obrigado a cumprir com a prestação exigida (art. 786 a 788 do CPC). No presente caso, verificou-se que a parte exequente pede valor a ser apurado, com base em benefício econômico sobre a restituição administrativa e no proveito econômico auferido em decorrência do parecer emitido pela autora. Ante ao exposto, e em observância aos arts. 9º e 10 do CPC/2015, intimem-se as exequentes para manifestar-se a respeito de possível extinção do processo sem resolução do mérito, na forma dos art. 803, inc. I e 485, inc. IV, ambos do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

19/10/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(68)