Execução de Título Extrajudicial 0001166-87.2010.8.10.0026 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001166-87.2010.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: BANCO JOHN DEERE S.A. Réu: HORACIO ZALDIR DUARTE DA SILVA e outros DECISÃO O laudo de avaliação judicial, subscrito por perito regularmente nomeado, foi juntado em 18/11/2024 - ID Num. 134844300. Na mesma data, foi expedido o ato ordinatório de ID Num. 134844315, com intimação das partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias. O exequente manifestou-se requerendo a homologação do valor. Os executados, embora intimados e representados por advogado constituído, permaneceram inertes. Há insurgência formulada apenas em 11/05/2026 - ID Num. 179363575, fundada em relatório técnico unilateral de georreferenciamento datado de 06/05/2026 - ID Num. 179365292. O silêncio dos executados naquele momento processual adequado consumou a preclusão temporal e lógica da impugnação, nos termos do art. 507, CPC. A execução tramita desde 2010. A suspensão do leilão, neste momento, sem demonstração concreta de nulidade e após longa inércia dos executados, comprometeria a efetividade e a duração razoável do processo, em afronta ao art. 4º do CPC e ao art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Intimação - COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0001166-87.2010.8.10.0026 Assunto: [Cédula Hipotecária] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido de ID Num. 179363575. MANTENHO o leilão nas datas designadas e DETERMINO o regular prosseguimento dos atos expropriatórios, nos termos do edital já publicado. INTIMEM-SE. Balsas, MA. Cópia desta decisão servirá como MANDADO, OFÍCIO ou CARTA.

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BANCO JOHN DEERE S.A. ADVOGADO DO AUTOR: Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE LUIS ZANON - RS14705-A REQUERIDA: HORACIO ZALDIR DUARTE DA SILVA e outros ADVOGADO DO REQUERIDO: Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICK EBERHART - PI5238 Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, INTIMO a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e documentos juntados no id 179363575. Balsas, Terça-feira, 12 de Maio de 2026. SOLANGE SILVA FERREIRA Secretária Judicial da 1ª vara de Balsas Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DE BALSAS – SEJUD Av. Dr. Jamildo, s/n, Bairro Potosi, Balsas – CEP: 65800-000 e-mail: [email protected] – Telefone: (99) 2055-1467 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N° 0001166-87.2010.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BANCO JOHN DEERE S.A. ADVOGADO DO AUTOR: Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE LUIS ZANON - RS14705-A REQUERIDA: HORACIO ZALDIR DUARTE DA SILVA e outros ADVOGADO DO REQUERIDO: Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICK EBERHART - PI5238 Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao artigo 1º, inciso XIV, Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão C/C artigo 437, §1º do CPC, INTIMO a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição e documentos juntados no id 179363575. Balsas, Terça-feira, 12 de Maio de 2026. SOLANGE SILVA FERREIRA Diretor de Secretaria da 1ª vara de Balsas Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DE BALSAS – SEJUD Av. Dr. Jamildo, s/n, Bairro Potosi, Balsas – CEP: 65800-000 e-mail: [email protected] – Telefone: (99) 2055-1467 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N° 0001166-87.2010.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BANCO JOHN DEERE S.A. RÉU: HORACIO ZALDIR DUARTE DA SILVA e outros DATAS E HORÁRIOS DOS LEILÕES LOCAL: ELETRONICO/ONLINE: Através do site www.victordortaleiloes.com.br. 1º LEILÃO 25 de maio de 2026 a partir das 14:30hrs – serão aceitos lances pelo valor igual ou superior ao valor de avaliação. 2º LEILÃO 08 de junho de 2026 a partir das 14:30hrs – serão aceitos lances não inferiores ao preço vil (50% do valor de avaliação). BEM(NS): UMA parte da Gleba Brejinho, com a área de 150,00,00 has. (cento e cinquenta hectares), Data Salobro ou Agua Branca, neste Município de Balsas/MA, compreendida dentro dos seguintes limites: Começa na margem esquerda do rio Cachoeira e segue pela BR-230, que serve de limite natural em divisas com Adelmar Rodrigues da Fonseca no seguinte rumo 43°NE, 1.600m. deixando a referida estrada e seguindo em divisas com o restante da gleba de Justino Gomes de Abreu, no rumo de 30°NW, 1.080m daí, passa com as divisas de outra gleba de Almerinda Vieira Sobrinho nos rumos de 33°SW, 125 metros; 21°SW, 980 metros e 41°SW, 530 metros até a cabeceira da Grota das Pacas e seguindo por esta abaixo em limite natural ainda com as mesmas divisas, onde mediu-se em divisas e alinhamentos a extensão de 392 metros, até o rio Cachoeira e seguindo por este abaixo em limite natural, em divisas com a Data Testa Branca, onde mediu-se em divisas e alinhamentos a extensão de 540 metros, encontrando o ponto inicial, fechando o seu polígono com o total de 5.247 (cinco mil, duzentos e quarenta e sete) metros lineares. Registrado na matrícula de número 1134 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Balsas, Maranhão. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 6.638.490,00 (seis milhões, seiscentos e trinta e oito mil, quatrocentos e noventa reais). BENFEITORIAS: (não averbadas). Ônus sob o imóvel: SIM, Consta na matrícula do imóvel anotação de penhora oriunda de processo judicial. VALOR DO DÉBITO: R$ 649.464,80 (seiscentos e quarenta e nove mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), (desatualizado). DEPOSITÁRIO: EXECUTADO DA VISITAÇÃO DOS BENS: Será atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão, antes de ofertar seu lanço, através da visitação ao local em que o bem se encontra. Os bens leiloados serão entregues no estado que se encontrarem. LEILOEIRO OFICIAL DESIGNADO VICTOR OLIVEIRA DORTA, devidamente matriculado na JUCEMA através da MATRÍCULA sob nº 39/2023. COMISSÃO DO LEILOEIRO: Em caso de arrematação, a comissão será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante; 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo executado, em caso de remição ou acordo entre as partes, e de 2% (dois por cento) em caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo adjudicante. As comissões acima serão devidas após 10 dias da nomeação do leiloeiro sem que haja neste prazo alguma contestação. Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. Em caso de inadimplência do arrematante, poderá o leiloeiro poderá utilizar os meios legais para receber a comissão, acrescidos de juros, correção monetária e honorários advocatícios contratuais. FORMAS DE PAGAMENTO PARCELADO e/ou À VISTA: Lances à vista terão preferência sobre os lances parcelados. O parcelamento será permitido para imóveis e veículos conforme art. 895 do CPC (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015): 1) Até o início do primeiro leilão, mediante apresentação por escrito de proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, mediante apresentação por escrito de proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. a proposta de pagamento parcelado poderá ser entregue pessoalmente ao leiloeiro designado, encaminhada para o e-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp: 63999890210, ou diretamente na plataforma do leiloeiro, de toda forma o registro do lance deverá ser feito da forma pretendida, não podendo ofertar lance a vista e após requerer o parcelamento. 2) Pagamento de valor mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, desde que o valor das parcelas não seja inferior a R$ 500,00 reais. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, DEVERÁ ser acrescido de índice de correção monetária pelo INPC, garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem. Efetuado o depósito do valor referente a 25% (vinte e cinco por cento), a proposta escrita do arrematante será encaminhada ao Juízo da Vara em que está distribuído o processo, que decidirá, dando o bem por arrematado pelo apresentante do melhor lance ou proposta mais conveniente. Será vedada a concessão de parcelamento da arrematação no caso de concurso de penhora com credor privilegiado, a comissão do leiloeiro em qualquer das hipóteses deverá ser paga. 3) Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução está condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação; 4) Sanções em caso de atraso ou não pagamento do parcelamento: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos; LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns), deve ofertar lances pela Internet, através do site www.victordortaleiloes.com.br a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital, encerrando-se na mesma data e horário do leilão presencial, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento com antecedência ao leilão. Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, como, por exemplo, problemas na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software etc. Destarte, o interessado assume os riscos emanados de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. VENDA DIRETA: Sendo infrutíferas as tentativas de venda do(s) bem(ns) penhorado(s) e não havendo interesse do Exequente em adjudicá-lo(s), será procedida a venda direta do(s) mesmo(s), com exposição no site www.victordortaleiloes.com.br pelo prazo de 90 (noventa) dias nas mesmas condições determinadas para o 2º leilão, conforme publicado neste edital, aproveitando todos os atos legais praticados para realização dos leilões supra, podendo as propostas serem aceitas ou não pelo Magistrado. DA OFERTA DE LANCE NO LEILÃO ELETRÔNICO, PRESENCIAL E SIMULTÂNEIO Nos moldes determinados pela resolução Resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça, sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham a oportunidade de ofertar novos lances. No caso de alienação presencial ou simultânea (presencial e eletrônica), o tempo previsto de 3 (três) minutos será de 15 (quinze segundos) para novos lances. DAS ASSINATURAS DO AUTO DE ARREMATAÇÃO O arrematante deverá providenciar, imediatamente após receber do leiloeiro, a assinatura no auto de arrematação e devolver ao leiloeiro devidamente assinado para que possa ser juntado ao processo a que o leilão está vinculado. DA ARREMATAÇÃO, ÔNUS/GRAVAMES Os bens serão ADQUIRIDOS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DE QUAISQUER ÔNUS, entre eles PENHORAS E INDISPONIBILIDADE DE BENS até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega, excetuando-se as obrigações Propter Rem (v.g. cotas condominiais). O ARREMATANTE de bem IMÓVEL RECEBERÁ a coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à arrematação. Os referidos tributos serão sub-rogados no preço ofertado pelo licitante, nos termos do artigo 130 do CTN; para os bens imóveis a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI pelo arrematante – e custas processuais. O ARREMATANTE de VEÍCULO não estará sujeito ao pagamento de débitos anteriores à data da alienação judicial. A COMISSÃO DE LEILOEIRO e as demais despesas relacionadas abaixo nas letras A, B e C ficarão por conta do arrematante, inclusive as custas da expedição da carta de arrematação (tabela de custas da Corregedoria do TJ/MA), não inclusas no preço do lance: A) CUSTAS DE ARREMATAÇÃO, a ser recolhida aos cofres do Funjuris através de DAJ - deverá o Arrematante retirar a guia de Custas de Arrematação na vara que ora realiza o leilão e, em caso de parcelamento a emissão das parcelas (guia de parcelamento), serão de responsabilidade do Arrematante e devem ser retiradas diretamente na Vara onde ocorrer. B) EVENTUAIS TAXAS DE TRANSFERÊNCIA DO BEM. Como ITBI, Registro(s) no CRI, ITR e outras eventuais guias e custas relacionadas a transferência do bem em nome do ARREMATANTE; C) DA ENTREGA DOS BENS A carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, ou termo de entrega quando se tratar de bem móvel, será expedida em favor do arrematante após pagamento do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro, mediante a apresentação dos documentos que comprovem a condição de Arrematante e transcorrido o prazo recursal. Caso haja interposição de recurso, fica facultado ao arrematante, no prazo de 05 (cinco) dias, desistir da arrematação do bem leiloado, oportunidade em que será devolvido o valor depositado inicialmente a título de pagamento do bem e comissão do leiloeiro. Não sendo o caso de desistência, a carta de arrematação será expedida após o julgamento do recurso interposto. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça e/ou ao Leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão. Os bens móveis penhorados poderão ter sido removidos para depósito particular, e as custas referentes à remoção, avaliação, guarda e conservação do(s) mesmo(s), bem como outras despesas relacionadas ao processo, serão descontadas na prestação de contas do leilão realizado, deduzindo-se do produto da alienação judicial. Fica o arrematante ciente que deverá atuar diretamente no balcão da Vara responsável pelo processo ou por advogado constituído para impulsionar o processo para que possa prontamente tomar posse do bem arrematado bem como para providenciar transferência e registro junto ao cartório de registro de imóveis ou Detran quando se tratar de bens móveis automotores. Não cabendo, portanto, qualquer diligência por parte do leiloeiro oficial. ADVERTÊNCIAS O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: a) se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; b) se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no §1º do artigo 903 do Código de Processo Civil; c) uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o §4º do artigo 903 do Código de Processo Civil, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação, nos termos do §5º do mencionado artigo. Se houver desistência após a arrematação, será aplicada ao arrematante multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor do lance, em favor do autor da ação, salvo nos casos previstos no art. 903, § 5º do CPC. Nos termos do Art 890 do CPC, Poderá oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; do juiz, do membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, do escrivão, do chefe de secretaria e dos demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade; dos servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; dos leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; dos advogados de qualquer das partes. Ficam todos cientes de que aquele que tentar impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, estará sujeito a penalidade prevista no art. 358 do Código Penal, sem prejuízo da reparação do dano na esfera cível, nos termos do art. 186 do Código Civil. DAS INTIMAÇÕES Fica(m) desde logo intimado(a)(s) o(a)(s): EXECUTADOS: HORACIO ZALDIR DUARTE DA SILVA e outros, os respectivos sócios, seu cônjuge, representante legal, bem como os eventuais coproprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credores, pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903§ 2º do Código De Processo Civil/2015). Bem como o(s) CREDORES: BANCO JOHN DEERE S.A., através de seu representante devidamente constituído nos autos. Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Balsas, Estado do Maranhão, 02/03/2026. Eu Victor Oliveira Dorta, Leiloeiro Publico Oficial, que o fiz digitar e conferi e vai assinada digitalmente pelo(a) Magistrado(a) titular da vara. BALSAS/MA, 7 de abril de 2026. Juiz(a) HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA Titular da 1ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO E INTIMAÇÃO Eletrônico/online O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Balsas, Estado do Maranhão: FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E INTERESSAR POSSA, com fulcro nos arts. 879 ao 903 da Lei nº 13105/15, regulamentado pela resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro Público Oficial VICTOR OLIVEIRA DORTA, matriculado na Junta Comercial do Maranhão – JUCEMA sob nº 39/2023, realizará leilão judicial através da plataforma eletrônica www.victordortaleiloes.com.br, e levará a público para venda e arrematação os bens descritos abaixo de acordo com as regras constantes deste edital: PROCESSO Nº 0001166-87.2010.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Documento (Edital)

11/04/2026, 16:36

Documento (Certidão)

07/04/2026, 15:41

Mero expediente

03/03/2026, 15:06

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:35

Conclusão (para despacho)

01/03/2026, 21:03

Documento (Informações)

01/03/2026, 21:02

Documento (Informações)

01/03/2026, 20:59

Publicação

23/02/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:06

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BANCO JOHN DEERE S.A. RÉU: HORACIO ZALDIR DUARTE DA SILVA e outros DATAS E HORÁRIOS DOS LEILÕES LOCAL: ELETRONICO/ONLINE: Através do site www.victordortaleiloes.com.br. 1º LEILÃO 25 de maio de 2026 a partir das 14:30hrs – serão aceitos lances pelo valor igual ou superior ao valor de avaliação. 2º LEILÃO 08 de junho de 2026 a partir das 14:30hrs – serão aceitos lances não inferiores ao preço vil (50% do valor de avaliação). BEM(NS): UMA parte da Gleba Brejinho, com a área de 150,00,00 has. (cento e cinquenta hectares), Data Salobro ou Agua Branca, neste Município de Balsas/MA, compreendida dentro dos seguintes limites: Começa na margem esquerda do rio Cachoeira e segue pela BR-230, que serve de limite natural em divisas com Adelmar Rodrigues da Fonseca no seguinte rumo 43°NE, 1.600m. deixando a referida estrada e seguindo em divisas com o restante da gleba de Justino Gomes de Abreu, no rumo de 30°NW, 1.080m daí, passa com as divisas de outra gleba de Almerinda Vieira Sobrinho nos rumos de 33°SW, 125 metros; 21°SW, 980 metros e 41°SW, 530 metros até a cabeceira da Grota das Pacas e seguindo por esta abaixo em limite natural ainda com as mesmas divisas, onde mediu-se em divisas e alinhamentos a extensão de 392 metros, até o rio Cachoeira e seguindo por este abaixo em limite natural, em divisas com a Data Testa Branca, onde mediu-se em divisas e alinhamentos a extensão de 540 metros, encontrando o ponto inicial, fechando o seu polígono com o total de 5.247 (cinco mil, duzentos e quarenta e sete) metros lineares. Registrado na matrícula de número 1134 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Balsas, Maranhão. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 6.638.490,00 (seis milhões, seiscentos e trinta e oito mil, quatrocentos e noventa reais). BENFEITORIAS: (não averbadas). Ônus sob o imóvel: SIM, Consta na matrícula do imóvel anotação de penhora oriunda de processo judicial. VALOR DO DÉBITO: R$ 649.464,80 (seiscentos e quarenta e nove mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), (desatualizado). DEPOSITÁRIO: EXECUTADO DA VISITAÇÃO DOS BENS: Será atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão, antes de ofertar seu lanço, através da visitação ao local em que o bem se encontra. Os bens leiloados serão entregues no estado que se encontrarem. LEILOEIRO OFICIAL DESIGNADO VICTOR OLIVEIRA DORTA, devidamente matriculado na JUCEMA através da MATRÍCULA sob nº 39/2023. COMISSÃO DO LEILOEIRO: Em caso de arrematação, a comissão será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante; 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo executado, em caso de remição ou acordo entre as partes, e de 2% (dois por cento) em caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo adjudicante. As comissões acima serão devidas após 10 dias da nomeação do leiloeiro sem que haja neste prazo alguma contestação. Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. Em caso de inadimplência do arrematante, poderá o leiloeiro poderá utilizar os meios legais para receber a comissão, acrescidos de juros, correção monetária e honorários advocatícios contratuais. FORMAS DE PAGAMENTO PARCELADO e/ou À VISTA: Lances à vista terão preferência sobre os lances parcelados. O parcelamento será permitido para imóveis e veículos conforme art. 895 do CPC (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015): 1) Até o início do primeiro leilão, mediante apresentação por escrito de proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, mediante apresentação por escrito de proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. a proposta de pagamento parcelado poderá ser entregue pessoalmente ao leiloeiro designado, encaminhada para o e-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp: 63999890210, ou diretamente na plataforma do leiloeiro, de toda forma o registro do lance deverá ser feito da forma pretendida, não podendo ofertar lance a vista e após requerer o parcelamento. 2) Pagamento de valor mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, desde que o valor das parcelas não seja inferior a R$ 500,00 reais. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, DEVERÁ ser acrescido de índice de correção monetária pelo INPC, garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem. Efetuado o depósito do valor referente a 25% (vinte e cinco por cento), a proposta escrita do arrematante será encaminhada ao Juízo da Vara em que está distribuído o processo, que decidirá, dando o bem por arrematado pelo apresentante do melhor lance ou proposta mais conveniente. Será vedada a concessão de parcelamento da arrematação no caso de concurso de penhora com credor privilegiado, a comissão do leiloeiro em qualquer das hipóteses deverá ser paga. 3) Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução está condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação; 4) Sanções em caso de atraso ou não pagamento do parcelamento: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos; LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns), deve ofertar lances pela Internet, através do site www.victordortaleiloes.com.br a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital, encerrando-se na mesma data e horário do leilão presencial, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento com antecedência ao leilão. Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, como, por exemplo, problemas na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software etc. Destarte, o interessado assume os riscos emanados de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. VENDA DIRETA: Sendo infrutíferas as tentativas de venda do(s) bem(ns) penhorado(s) e não havendo interesse do Exequente em adjudicá-lo(s), será procedida a venda direta do(s) mesmo(s), com exposição no site www.victordortaleiloes.com.br pelo prazo de 90 (noventa) dias nas mesmas condições determinadas para o 2º leilão, conforme publicado neste edital, aproveitando todos os atos legais praticados para realização dos leilões supra, podendo as propostas serem aceitas ou não pelo Magistrado. DA OFERTA DE LANCE NO LEILÃO ELETRÔNICO, PRESENCIAL E SIMULTÂNEIO Nos moldes determinados pela resolução Resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça, sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham a oportunidade de ofertar novos lances. No caso de alienação presencial ou simultânea (presencial e eletrônica), o tempo previsto de 3 (três) minutos será de 15 (quinze segundos) para novos lances. DAS ASSINATURAS DO AUTO DE ARREMATAÇÃO O arrematante deverá providenciar, imediatamente após receber do leiloeiro, a assinatura no auto de arrematação e devolver ao leiloeiro devidamente assinado para que possa ser juntado ao processo a que o leilão está vinculado. DA ARREMATAÇÃO, ÔNUS/GRAVAMES Os bens serão ADQUIRIDOS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DE QUAISQUER ÔNUS, entre eles PENHORAS E INDISPONIBILIDADE DE BENS até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega, excetuando-se as obrigações Propter Rem (v.g. cotas condominiais). O ARREMATANTE de bem IMÓVEL RECEBERÁ a coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à arrematação. Os referidos tributos serão sub-rogados no preço ofertado pelo licitante, nos termos do artigo 130 do CTN; para os bens imóveis a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI pelo arrematante – e custas processuais. O ARREMATANTE de VEÍCULO não estará sujeito ao pagamento de débitos anteriores à data da alienação judicial. A COMISSÃO DE LEILOEIRO e as demais despesas relacionadas abaixo nas letras A, B e C ficarão por conta do arrematante, inclusive as custas da expedição da carta de arrematação (tabela de custas da Corregedoria do TJ/MA), não inclusas no preço do lance: A) CUSTAS DE ARREMATAÇÃO, a ser recolhida aos cofres do Funjuris através de DAJ - deverá o Arrematante retirar a guia de Custas de Arrematação na vara que ora realiza o leilão e, em caso de parcelamento a emissão das parcelas (guia de parcelamento), serão de responsabilidade do Arrematante e devem ser retiradas diretamente na Vara onde ocorrer. B) EVENTUAIS TAXAS DE TRANSFERÊNCIA DO BEM. Como ITBI, Registro(s) no CRI, ITR e outras eventuais guias e custas relacionadas a transferência do bem em nome do ARREMATANTE; C) DA ENTREGA DOS BENS A carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, ou termo de entrega quando se tratar de bem móvel, será expedida em favor do arrematante após pagamento do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro, mediante a apresentação dos documentos que comprovem a condição de Arrematante e transcorrido o prazo recursal. Caso haja interposição de recurso, fica facultado ao arrematante, no prazo de 05 (cinco) dias, desistir da arrematação do bem leiloado, oportunidade em que será devolvido o valor depositado inicialmente a título de pagamento do bem e comissão do leiloeiro. Não sendo o caso de desistência, a carta de arrematação será expedida após o julgamento do recurso interposto. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça e/ou ao Leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão. Os bens móveis penhorados poderão ter sido removidos para depósito particular, e as custas referentes à remoção, avaliação, guarda e conservação do(s) mesmo(s), bem como outras despesas relacionadas ao processo, serão descontadas na prestação de contas do leilão realizado, deduzindo-se do produto da alienação judicial. Fica o arrematante ciente que deverá atuar diretamente no balcão da Vara responsável pelo processo ou por advogado constituído para impulsionar o processo para que possa prontamente tomar posse do bem arrematado bem como para providenciar transferência e registro junto ao cartório de registro de imóveis ou Detran quando se tratar de bens móveis automotores. Não cabendo, portanto, qualquer diligência por parte do leiloeiro oficial. ADVERTÊNCIAS O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: a) se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; b) se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no §1º do artigo 903 do Código de Processo Civil; c) uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o §4º do artigo 903 do Código de Processo Civil, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação, nos termos do §5º do mencionado artigo. Se houver desistência após a arrematação, será aplicada ao arrematante multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor do lance, em favor do autor da ação, salvo nos casos previstos no art. 903, § 5º do CPC. Nos termos do Art 890 do CPC, Poderá oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; do juiz, do membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, do escrivão, do chefe de secretaria e dos demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade; dos servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; dos leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; dos advogados de qualquer das partes. Ficam todos cientes de que aquele que tentar impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, estará sujeito a penalidade prevista no art. 358 do Código Penal, sem prejuízo da reparação do dano na esfera cível, nos termos do art. 186 do Código Civil. DAS INTIMAÇÕES Fica(m) desde logo intimado(a)(s) o(a)(s): EXECUTADOS: HORACIO ZALDIR DUARTE DA SILVA e outros, os respectivos sócios, seu cônjuge, representante legal, bem como os eventuais coproprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credores, pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903§ 2º do Código De Processo Civil/2015). Bem como o(s) CREDORES: BANCO JOHN DEERE S.A., através de seu representante devidamente constituído nos autos. Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Balsas, Estado do Maranhão, 02/03/2026. Eu Victor Oliveira Dorta, Leiloeiro Publico Oficial, que o fiz digitar e conferi e vai assinada digitalmente pelo(a) Magistrado(a) titular da vara. BALSAS/MA, 7 de abril de 2026. Juiz(a) HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA Titular da 1ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO E INTIMAÇÃO Eletrônico/online O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Balsas, Estado do Maranhão: FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E INTERESSAR POSSA, com fulcro nos arts. 879 ao 903 da Lei nº 13105/15, regulamentado pela resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro Público Oficial VICTOR OLIVEIRA DORTA, matriculado na Junta Comercial do Maranhão – JUCEMA sob nº 39/2023, realizará leilão judicial através da plataforma eletrônica www.victordortaleiloes.com.br, e levará a público para venda e arrematação os bens descritos abaixo de acordo com as regras constantes deste edital: PROCESSO Nº 0001166-87.2010.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: BANCO JOHN DEERE S.A. ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA: Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE LUIS ZANON - RS14705-A PARTE REQUERIDA: HORACIO ZALDIR DUARTE DA SILVA e outros ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA: Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICK EBERHART - PI5238 Pelo presente INTIMO os advogados das partes Dr(a). Advogado(s) do reclamante: JORGE LUIS ZANON (OAB 14705-RS) e Advogado(s) do reclamado: PATRICK EBERHART (OAB 5238-PI), do despacho/decisão/sentença ID 149714253. Balsas/MA, 13/08/2025. EMANUELA REIS SILVA Diretor de Secretaria da SEJUD de Balsas Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 20092411543841700000033744577 PARTE 01 PAG 2-20 Petição Inicial digitalizada 20092411543868400000033744580 PARTE 02 PAG 21-40 Documento Diverso 20092411543906900000033744581 PARTE 03 PAG 41-60 Documento Diverso 20092411543939700000033744583 PARTE 04 PAG 61-80 Documento Diverso 20092411543982900000033744587 PARTE 05 PAG 81-100 Documento Diverso 20092411544002600000033744588 PARTE 06 PAG 101-120 Documento Diverso 20092411544028400000033744591 PARTE 07 PAG 121-140 Documento Diverso 20092411544054100000033744592 PARTE 08 PAG 141-160 Documento Diverso 20092411544082200000033745543 PARTE 09 PAG 161-180 Documento Diverso 20092411544106400000033745545 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20092412414959900000033748419 Intimação Intimação 20092412414959900000033748419 Petição Petição 20092815315898300000033867209 879 - Exec - concorda com a virtualização, reitera lavratura do termo de penhora Petição 20092815315905700000033867213 Informações Prestadas Informações prestadas 21030216122956900000039285195 solicitação proc. 1166-87 Documento Diverso 21030216122986500000039285197 Termo Termo 21030217345516800000039292130 Intimação Intimação 21030217450606600000039293931 Mandado Mandado 21030217482639200000039293915 Intimação Intimação 21030217482639200000039293915 Petição Petição 21042008253644700000041532932 calc Documento Diverso 21042008253663400000041532937 Mat. 1.134 CRI Balsas-MA - 06.04.2021 Documento Diverso 21042008253658500000041532936 879 - Exec - aguarda avaliação, comprova reg. penhora, CP maquinário Petição 21042008253654300000041532934 Despacho Despacho 22020215492919000000056122783 Notificação Notificação 22020215492919000000056122783 Carta Precatória Carta Precatória 22020310002613500000056350103 Intimação Intimação 22020310002613500000056350103 Certidão Certidão 22020409131495000000056425149 PROTOCOLO ENVIO CP Documento Diverso 22020409131511600000056425151 Intimação Intimação 22020409225980300000056425184 Diligência Diligência 22021115433174200000056914987 Intimação da avaliação de Horácio Zaldir Duarte da Silva e esposa Diligência 22021115433182100000056914992 Laudo de Avaliação Horácio Zaldir Duarte da Silva Diligência 22021115433187400000056915743 Diligência Diligência 22021115450016500000056915754 Embargos de declaração Embargos de declaração 22021515480367800000057121952 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Depósito dos bens nas mãos do executado) -BJD - Horacio da silva PASTA 879 Petição 22021515480375700000057121954 Petição Petição 22030910095377300000058296412 PETIÇÃO IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO FEITO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA E JUNTADA DE LAUDO DE AVALIAÇ Petição 22030910095463700000058296422 Laudo Documento Diverso 22030910095518300000058296430 Certidão Certidão 22032809024354000000059528239 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032809035022300000059529350 Intimação Intimação 22032809460908400000059535460 Certidão Certidão 22050611352141700000062042910 Protocolo Protocolo 22060714571651900000064258276 carta precatória 0800080-10.2022.8.10.0129 Carta Precatória 22060714571659800000064258280 Despacho Despacho 22101309373945700000073095394 Certidão Certidão 22101619304751200000073287335 Intimação Intimação 22101813132761700000073411418 Petição Petição 22102510582499000000073882291 Horacio Zaldir Duarte da Silva - petição conjunta cancelamento audiência - Assinado Petição 22102510582517200000073882292 Ata de audiência no CEJUSC Ata de audiência no CEJUSC 22110815091087600000074778480 Petição Petição 22110908583350600000074822320 Decisão Decisão 23012513031333900000078666804 Intimação Intimação 23030110554568300000080957365 Petição Petição 23032108244764000000082376931 Decisão Decisão 23120210392939500000099977234 PROPOSTA DE HONORARIOS Petição (3º Interessado) 23120318381238900000100339847 Intimação Intimação 23120412045361300000100381707 PROPOSTA DE HONORARIOS Petição (3º Interessado) 23120414201670600000100397960 Desonsideração de Juntada Petição (3º Interessado) 23120414302086400000100399694 Petição Petição 23122014410994400000101526953 Despacho Despacho 24020815545598600000103902995 Intimação Intimação 24020816180192400000103966482 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas Guias de Recolhimento, Depósito ou Custas 24030513053194700000105761806 Boleto e Comp. pagamento - honorários periciais Custas 24030513053205500000105761809 Informe de Conta Bancária para Recebimentos Petição (3º Interessado) 24031811005294700000106737038 Certidão Certidão 24032618364178000000107446769 0001166-87.2010.8.10.0026 - PERITO Alvará 24032618364186400000107446776 Despacho Despacho 24032710403742900000107447669 Intimação Intimação 24032710403742900000107447669 Manifestação Petição 24070311225119700000114599353 Decisão Decisão 24071723033454000000115398794 Intimação Intimação 24071723033454000000115398794 Intimação Intimação 24071723033454000000115398794 Petição Petição 24102213333993300000123204041 Laudo Laudo 24111811352410500000125238315 Parecer tecnico Laudo 24111811352423200000125238325 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111811425800200000125238339 Intimação Intimação 24111811425800200000125238339 Petição Petição 24120416012112900000126596309 Petição Petição 24121913410641100000127818201 Decisão Decisão 25051011530139200000137587612 Intimação Intimação 25051210465983200000137650604 Petição Petição 25052210551861800000138674407 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Custas 25052210551955500000138674423 GUIA - BOLETO Custas 25052210551977800000138674425 Decisão Decisão 25052621182808200000138953540 Termo de Juntada Termo de Juntada 25060511154524200000139880930 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DE BALSAS – SEJUD Av. Dr. Jamildo, s/n, Bairro Potosi, Balsas – CEP: 65800-000 e-mail: [email protected] – Telefone: (99) 2055-1467 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO N° 0001166-87.2010.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: BANCO JOHN DEERE S.A. ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: JORGE LUIS ZANON (OAB 14705-RS) PARTE RÉ: HORACIO ZALDIR DUARTE DA SILVA e outros ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: PATRICK EBERHART (OAB 5238-PI) INTIMAÇÃO Pelo presente INTIMO os advogados das partes Dr(a). Advogado(s) do reclamante: JORGE LUIS ZANON (OAB 14705-RS) e Advogado(s) do reclamado: PATRICK EBERHART (OAB 5238-PI), da PROPOSTA DE HONORÁRIOS apresentada pelo perito ID 107809589, bem como da DECISÃO ID 107418585, a seguir transcrita: " COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0001166-87.2010.8.10.0026 Assunto: [Cédula Hipotecária] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: BANCO JOHN DEERE S.A. Réu: HORACIO ZALDIR DUARTE DA SILVA e outros DECISÃO Devolvida a missiva, não pode a carta ser aditada. Em sendo o caso, haverá expedição de outra carta precatória. Observando que a impugnação à avaliação do oficial de justiça está subsidiado por laudo subscrito por profissional credenciado (ID n. 62282580) que, em tese, põe em xeque a avaliação do meirinho no ID n. 60795527, com base no art. 870, parágrafo único, CPC, NOMEIO como perito do juízo DANIEL VITOR PARGA DOS REIS, CPF n. 612.479.483-74, brasileiro, solteiro, engenheiro civil inscrito no CREA/MA sob o n. 111966441-1, e-mail: [email protected], telefone WhatsApp (99) 98861-0032. DEVERÁ o perito nomeado cumprir o munus escrupulosamente e independente de compromisso (art. 466, do Código de Processo Civil). DEVERÁ o profissional nomeado ser intimado, por meio eletrônico via WhatsApp e e-mail informados, para apresentar proposta de honorários por escrito, assim como esclarecimentos a respeito de sua disponibilidade para proceder à realização do ato. Apresentada a proposta de honorários, DETERMINO o pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários a favor do perito nomeado antes do início dos trabalhos, pela parte impugnante/interessada (art. 82, CPC), em valor a ser consignado nos autos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (art. 465, §4º, do Código de Processo Civil). Feito o pagamento, EXPEÇAM alvará, via SISCONDJ, com destino à conta bancária a ser informada pelo perito, independente do recolhimento de custas. A perícia terá como objetivo: avaliação do imóvel rural penhorado, qual seja: Gleba Brejinho, situada na Data Salobro ou Água Branca, com 150,00,00 hectares, zona rural de Balsas-MA, matrícula nº 1.134, fls. 34, do Livro nº 2-E, do CRI de Balsas-MA -ID n. 60795527. As partes PODERÃO em 15 (quinze) dias indicar assistente técnico e complementar a apresentação de quesitos (art. 465, §1º, do Código de Processo Civil). ESTABELEÇO o prazo de 30 (trinta) dias para a realização da perícia, a contar do pagamento da primeira parte dos honorários periciais (art. 465, do Código de Processo Civil). Apresentado o laudo, as partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer manifestação (art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil). Após, CONCLUSOS para julgamento. INTIMEM-SE. Cópia desta decisão servirá como MANDADO ou OFÍCIO.". BALSAS/MA, 04/12/2023. EMANUELA REIS SILVA, Tecnico Judiciario. Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS PROCESSO N. 0001166-87.2010.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: BANCO JOHN DEERE S.A. ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE LUIS ZANON - RS14705 PARTE RÉ: HORACIO ZALDIR DUARTE DA SILVA e outros ADVOGADO REQUERIDO: Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICK EBERHART - PI5238 Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICK EBERHART - PI5238.FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a). Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE LUIS ZANON - RS14705 e Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICK EBERHART - PI5238, do TERMO DE PENHORA ID 41899953, a seguir transcrita: "TERMO DE PENHORA Aos dois dias do mês de março de 2021, nesta Cidade de Balsas, Estado do Maranhão, em cumprimento ao R. despacho ID 35997597, proferido pela MM. Juíza de Direito da 1ª Vara desta Comarca, Drª. ELAILE SILVA CARVALHO, da AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 0001166-87.2010.8.10.0026, promovida pela BANCO JOHN DEERE S.A. contra HORACIO ZALDIR DUARTE DA SILVA e outros, em Secretaria da 1ª Vara por mim secretária judicial, foi lavrado o presente Termo de Penhora, na forma requerida na petição id 36127795 e despacho já referido, do (s) seguinte (s) bem (s) de propriedade da parte devedora, a saber: imóvel matrícula nº 1.134 do CRI de Balsas/MA - MATRÍCULA N° 1.134 (HUM MIL, CENTO E TRINTA E QUATRO) - DATA: BALSAS (MA), 14 de Maio de 1.979. UMA parte da Gleba Brejinho, com a área de 150,00,00 has. (cento e cinquenta hectares), Data Salobro ou Agua Branca, neste Município de Balsas/MA, compreendida dentro dos seguintes limites: Começa na margem esquerda do rio Cachoeira e segue pela BR-230, que serve de limite natural em divisas com Adelmar Rodrigues da Fonseca no seguinte rumo 43°NE, 1.600m. deixando a referida estrada e seguindo em divisas com o restante da gleba de Justino Gomes de Abreu, no rumo de 30°NW, 1.080m daí, passa com as divisas de outra gleba de Almerinda Vieira Sobrinho nos rumos de 33°SW, 125 metros; 21°SW, 980 metros e 41°SW, 530 metros até a cabeceira da Grota das Pacas e seguindo por esta abaixo em limite natural ainda com as mesmas divisas, onde mediu-se em divisas e alinhamentos a extensão de 392 metros, até o rio Cachoeira e seguindo por este abaixo em limite natural, em divisas com a Data Testa Branca, onde mediu-se em divisas e alinhamentos a extensão de 540 metros, encontrando o ponto inicial, fechando o seu polígono com o total de 5.247 (cinco mil, duzentos e quarenta e sete) metros lineares. Dito bem ficará em poder do próprio Executado, como fiel depositário, devendo cumprir o compromisso na forma da Lei. Para constar, lavrei este termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu,(Maria Luzimar Brito da Silva Lima), Secretária Judicial, digitei, subscrevi e assino. ==== Maria Luzimar Brito da Silva Lima Secretária Judicial Assinado eletronicamente por: MARIA LUZIMAR BRITO DA SILVA 02/03/2021 17:34:55". BALSAS/MA, 02/03/2021. ERISON ERICO FERREIRA SOUSA, Técnico Judiciário Sigiloso. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0001166-87.2010.8.10.0026 - AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE

04/03/2021, 00:00

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