Procedimento Comum Cível 0802187-69.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 111.976,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

DEUSELINA SOARES DINIZ

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

DEUSELINA SOARES DINIZ

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 09:32

Juntada de Certidão

10/06/2022, 09:30

Juntada de petição

06/06/2022, 17:54

Juntada de petição

13/05/2022, 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 10:30

Juntada de Certidão

11/05/2022, 09:28

Recebidos os autos

20/04/2022, 08:14

Juntada de despacho

20/04/2022, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: DEUSELINA SOARES DINIZ e criança representada por sua genitora KAILLANY CRISTINA SOARES CHAGAS DEFENSOR PÚBLICO: GIL HENRIQUE MENDONÇA DE FARIA APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: DANIEL BLUME P. DE ALMEIDA RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇ Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL PERÍODO: 07.02.2022 A 14.02.2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0802187-69.2019.8.10.0052 PINHEIRO/MA

22/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/12/2021, 14:26

Juntada de termo

06/12/2021, 14:24

Juntada de Certidão

06/12/2021, 14:24

Juntada de contrarrazões

08/11/2021, 23:44

Juntada de contrarrazões

08/11/2021, 21:38

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 09:32

Juntada de Certidão

10/06/2022, 09:30

Juntada de petição

06/06/2022, 17:54

Juntada de petição

13/05/2022, 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 10:30

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 09:28

Acórdão (expediente)

•21/02/2022, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 10:30

Juntada de Certidão

11/05/2022, 09:28

Recebidos os autos

20/04/2022, 08:14

Juntada de despacho

20/04/2022, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: DEUSELINA SOARES DINIZ e criança representada por sua genitora KAILLANY CRISTINA SOARES CHAGAS DEFENSOR PÚBLICO: GIL HENRIQUE MENDONÇA DE FARIA APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: DANIEL BLUME P. DE ALMEIDA RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇ Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL PERÍODO: 07.02.2022 A 14.02.2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0802187-69.2019.8.10.0052 PINHEIRO/MA

22/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/12/2021, 14:26

Juntada de termo

06/12/2021, 14:24

Juntada de Certidão

06/12/2021, 14:24

Juntada de contrarrazões

08/11/2021, 23:44

Juntada de contrarrazões

08/11/2021, 21:38

Juntada de petição

29/09/2021, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2021, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 14:10

Conclusos para decisão

09/09/2021, 10:50

Juntada de Certidão

09/09/2021, 10:48

Juntada de apelação cível

16/08/2021, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2021, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2021, 09:47

Pedido conhecido em parte e procedente

30/07/2021, 20:23

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 13:31

Juntada de petição

14/05/2021, 09:56

Juntada de petição

20/04/2021, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2021, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 10:29

Conclusos para despacho

11/02/2021, 22:39

Juntada de petição

11/02/2021, 15:49

Juntada de petição

20/01/2021, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2021, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 09:35

Conclusos para decisão

13/11/2020, 12:41

Juntada de ofício

13/11/2020, 12:40

Juntada de protocolo

09/11/2020, 19:40

Expedição de informações pessoalmente.

09/11/2020, 19:37

Juntada de Ofício

09/11/2020, 19:23

Outras Decisões

15/07/2020, 17:59

Conclusos para decisão

29/04/2020, 09:44

Juntada de parecer de mérito (mp)

27/04/2020, 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 08:43

Juntada de petição

14/04/2020, 19:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 11:00

Juntada de Certidão

26/03/2020, 10:56

Juntada de Certidão

26/03/2020, 10:52

Juntada de contestação

16/03/2020, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2020, 11:26

Outras Decisões

18/12/2019, 23:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/12/2019, 23:38

Conclusos para despacho

09/10/2019, 10:28

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 16:04

Acórdão

•21/02/2022, 11:44

Despacho

•13/12/2021, 15:00

Despacho

•09/09/2021, 14:10

Sentença

•30/07/2021, 20:23

Despacho

•09/03/2021, 10:29

Despacho

•03/12/2020, 09:35

Decisão

•15/07/2020, 17:59

Decisão

•18/12/2019, 23:38